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Concessionárias de rodovias aderem à campanha contra importunação sexual no Carnaval 2026

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Durante o Carnaval, período de intenso deslocamento nas estradas, o Ministério dos Transportes reforça ações de conscientização contra agressões, assédio e importunação sexual nas rodovias federais. Em parceria com o Ministério das Mulheres, a pasta mobilizou concessionárias que administram a malha viária nacional para divulgar mensagens de enfrentamento à violência de gênero nos principais corredores rodoviários do país.

“É muito importante contribuir para reduzir a violência contra as mulheres. Essa campanha ajuda o país a ter um carnaval com mais segurança. O Ministério dos Transportes está ao lado das mulheres para garantir uma festa com alegria e respeito”, destacou a secretária nacional de Transporte Rodoviário, Viviane Esse.

A iniciativa transforma a própria infraestrutura das estradas em canal de orientação para motoristas e passageiros. Equipes das concessionárias distribuem folhetos informativos e leques nas praças de pedágio com o slogan da campanha “Se liga ou eu ligo 180”, lançada em janeiro de 2026 pelo Ministério das Mulheres, que reforça a importância de denunciar qualquer forma de violência pelos canais especializados de atendimento.

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Para ampliar o alcance da mensagem, as concessionárias instalaram painéis de LED em pontos estratégicos das rodovias com o alerta: “Se liga! Violência contra a mulher é crime. Denuncie. Ligue 180”.

Participam da campanha, pelo grupo Arteris, a Arteris S.A.; Arteris Via Paulista; Arteris Fernão Dias; Arteris Fluminense; Arteris Intervias; Arteris Litoral Sul; Arteris Régis Bittencourt e Arteris Planalto Sul.

Já o grupo Ecovias mobilizou as concessionárias Ecovias Ponte; Ecovias Rio Minas (BR-493); Ecovias Capixaba e Ecovias Araguaia, ampliando a presença da iniciativa em diferentes trechos estratégicos.

Pelo grupo Motiva, aderiram à campanha a Motiva Pantanal (BR-163/MS); RioSP; PRVias; ViaSul (BR-101, BR-290, BR-386 e BR-448) e ViaCosteira (BR-101).

A mobilização contou ainda com a participação das concessionárias Via Araucária; Way 262 (BR-262 – Betim–Uberaba); EloVias (BR-040, no trecho entre Rio de Janeiro/RJ e Juiz de Fora/MG); Via Cristais e Rio Minas (BR-116 RJ–MG, BR-493 e BR-465).

Enfrentamento à violência de gênero

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, afirma que a articulação fortalece a parceria público-privada no combate permanente à violência de gênero. Segundo ela, o período festivo não pode servir de justificativa para desrespeito.

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“Importunação sexual é crime, e as mulheres têm o direito de brincar o carnaval com alegria e segurança, estejam onde estiverem.”, afirmou.

A distribuição do material começa nesta semana, às vésperas do Carnaval, e segue durante o feriado nos destinos mais procurados do país, como Bahia, Ceará, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Rio de Janeiro, Santa Catarina e São Paulo. No sentido contrário, o movimento também deve ser intenso, já que muitas pessoas deixam os grandes centros para aproveitar festas no interior ou descansar durante os dias de folia.

Ações integradas

O Governo do Brasil também lançou outras campanhas para garantir um Carnaval livre de violência. Entre elas estão “Sem Racismo o Carnaval Brilha Mais”, do Ministério da Igualdade Racial, e “Pule, Brinque e Cuide”, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, com foco no enfrentamento ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Eólica offshore: publicada metodologia de seleção de áreas ofertadas no país

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Está disponível no site do Ministério de Minas e Energia (MME) o procedimento padronizado para selecionar possíveis áreas para desenvolvimento de projetos de geração de energia eólica no mar (eólica offshore). A proposta está alinhada à Lei nº 15.097/2025, à Resolução CNPE nº 1/2026, e aos demais instrumentos normativos que orientam o planejamento do uso do espaço marinho do país.

A metodologia, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), sob a coordenação do Ministério de Minas e Energia (MME), orienta a execução de um processo estruturado composto por três etapas. A primeira tem objetivo de identificar as regiões Potenciais (Etapa I), em que são aplicadas exclusões legais e tecnológicas para mapear regiões iniciais com menor conflito e maior viabilidade.

Em seguida, ocorre a Definição de Áreas de Interesse (Etapa II), que refina essas regiões considerando sensibilidades socioambientais e compatibilidade com outros usos e atividades do espaço marítimo. Por fim, a Priorização de Áreas (Etapa III) na qual é aplicada uma análise multicritério, incluindo critérios técnicos, econômicos, logísticos e socioambientais, para classificar e hierarquizar as áreas.

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A metodologia não define previamente quais regiões serão ofertadas, pois essa decisão permanece sob responsabilidade do poder concedente, que deverá considerar as políticas públicas vigentes, os objetivos de cada rodada de oferta e o contexto de desenvolvimento do setor.

A proposta incorpora na análise critérios legais, energéticos, econômicos, ambientais e sociais, com o objetivo de subsidiar a identificação de áreas adequadas à implantação de empreendimentos eólicos offshore, conciliando essa atividade com os demais usos do ambiente marinho. A construção do documento foi baseada na análise da regulamentação nacional, da experiência brasileira em planejamento espacial e das práticas adotadas por países com diferentes níveis de desenvolvimento desse segmento.

Mais sobre a Metodologia:

Resultado de um processo participativo, o documento incorpora contribuições de instituições governamentais integrantes do Grupo de Trabalho de Eólicas Offshore, instituído pela Resolução CNPE nº 18/2025 e da sociedade, apresentadas no âmbito da Consulta Pública nº 191/2025.

Entre as diretrizes previstas estão a flexibilidade para atualização dos critérios, acompanhando a evolução do mercado e a ampliação da base de informações disponíveis, além da previsão de mecanismos de participação institucional e social ao longo do processo de seleção.

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O documento também indica que a definição futura dos setores a serem ofertados deve considerar a coordenação com os processos de planejamento da infraestrutura necessária ao desenvolvimento dos projetos, incluindo instalações portuárias, sistemas de transmissão e demais estruturas de apoio, de forma articulada entre o governo e o setor produtivo.

Acesse aqui o documento na íntegra.

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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