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Confira o valor da UPF atualizado em novembro de 2024

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O Departamento de Controle e Arrecadação (DCA) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) informa que o valor da Unidade Padrão Fiscal (UPF/MT) para o mês de novembro de 2024 passa a ser R$ 241,20 para fins da cobrança e recolhimento da taxa judiciária, em conformidade com a Portaria nº 195/2024, da Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso (Sefaz).
 
O novo valor da UPF deve ser usado para fins de cálculo da taxa judiciária das ações não contempladas com a isenção e das cartas precatórias e similares, o que influencia na arrecadação do Foro Judicial do Poder Judiciário, com base na Lei Complementar nº 261, de 2006, em três casos:
 
1º – Nas causas de valor inestimável e nas de até R$ R$ 24.120,00 = cobra-se o valor mínimo de R$ 240,14 (valor referente a uma UPF/MT em vigor);
2º – Nas causas de valor acima de R$ R$ 24.120,00 até R$ 350.000,00 = cobra-se 1% do valor da causa.
3º – Nas causas de valor excedente a R$ 350.000,00 até R$ 3.650.000,00 = acrescenta 0,5% não podendo ultrapassar o valor de R$ 20.000,00, que é o limite máximo permitido para o recolhimento do valor da taxa judiciária.
 
O valor da Taxa Judiciária para as Cartas Precatórias e Similares passa a ser de R$ 82,25 (0,341 x R$ 241,20).
 
A Portaria nº 195/2024-SEFAZ foi publicada no dia 22 de outubro de 2024 no Diário Oficial do Estado, que divulgou os coeficientes de correção monetária, aplicáveis aos débitos fiscais, bem como o valor atualizado da UPF.
 
Mylena Petrucelli
Coordenadoria de Comunicação do TJMT
 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Palestra no Fórum de Cuiabá abordará autoestima, identidade e protagonismo feminino

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Fachada moderna do Fórum de Cuiabá sob céu azul com nuvens. O prédio longo tem uma grande parede de vidro espelhado que reflete as árvores, moldura em tom bronze e letreiro prateado na frente.O Fórum de Cuiabá promoverá nesta quinta-feira (18) uma palestra especial voltada às mulheres assistidas pelo Centro Especializado de Atendimento às Vítimas de Crimes e Atos Infracionais (CEAV). O encontro busca proporcionar reflexões, fortalecimento pessoal e valorização da trajetória de cada participante.

Servidores(as) do Poder Judiciário de Mato Grosso também podem participar do evento, que acontecerá às 14h, no Plenarinho do Fórum da Capital. O tema abordado será: “Sua marca. Seu próximo capítulo. A história que você vai contar a partir de agora”.

A participação é gratuita e as inscrições podem ser feitas pelo link https://forms.cloud.microsoft/r/Xnv3QRmqYN. Segundo a coordenadora do CEAV, juíza Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, a ação é uma forma de resgatar a autoestima, confiança e percepção do próprio valor das mulheres.

Mulher de cabelos claros sorri em primeiro plano. Usa blusa vermelha e blazer preto risca de giz com flores bordadas. Ao fundo desfocado, há pessoas em um ambiente interno.“Convivemos diariamente com mulheres que passaram por situações de violência e percebemos que a reconstrução da vida não passa apenas pelo acesso aos direitos e à rede de proteção. Foi dessa percepção que surgiu a ideia da palestra. Queremos proporcionar um momento de reflexão e fortalecimento pessoal”, explica Ana Graziela.

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A palestra será ministrada pela jornalista e especialista em comunicação e marca pessoal, Jana Gahyva. Durante a atividade, as participantes serão convidadas a refletir sobre identidade, posicionamento, autoconfiança e sobre a forma como desejam construir os próximos capítulos de suas vidas.

“A Jana Gahyva foi um nome que surgiu naturalmente pela forma séria e sensível com que trabalha temas ligados ao autoconhecimento e ao desenvolvimento pessoal. Ela prontamente acolheu o convite, colocando sua experiência a serviço de uma causa tão importante”, completa a magistrada.

A proposta é incentivar cada mulher a reconhecer sua própria história, suas conquistas, potencial e protagonismo. Realizada pelo Judiciário de Mato Grosso, por meio do CEAV, a iniciativa integra as ações de acolhimento e fortalecimento desenvolvidas em prol das vítimas de violência atendidas pelo Centro Especializado.

“Nossa intenção é contribuir para que essas mulheres reconheçam sua força e possam escrever novos capítulos de suas histórias”, finaliza a coordenadora do CEAV, juíza Ana Graziela.

Autor: Bruno Vicente/Roberta Penha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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