Tribunal de Justiça de MT

Confirmada condenação por publicidade enganosa em venda de imóvel

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo

  • A Justiça manteve condenação por publicidade enganosa em venda de imóvel.
  • Na prática, as empresas devem pagar R$ 10 mil por dano moral.

A Quinta Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) confirmou, por unanimidade, que empresas do setor imobiliário respondem por publicidade enganosa quando entregam um empreendimento em condições diferentes das prometidas na venda.

No julgamento de uma apelação, os desembargadores analisaram o caso de um morador que comprou unidade em um empreendimento anunciado como “condomínio fechado”, mas recebeu o imóvel sem o fechamento integral por muros e com diversos problemas estruturais nas áreas comuns.

Segundo os autos, foram constatadas falhas como piscina interditada por infiltrações, pontos de esgoto a céu aberto, alagamentos em áreas de circulação, deterioração de churrasqueiras e ausência de muro em parte do perímetro, características que não correspondiam ao material publicitário utilizado na comercialização.

Em primeira instância, a Justiça já havia condenado as empresas solidariamente ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais, entendendo que houve quebra da boa-fé e frustração legítima da expectativa do consumidor. O pedido de indenização por danos materiais foi negado por falta de provas técnicas de desvalorização do imóvel.

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As empresas recorreram, alegando que “condomínio fechado” não exigiria necessariamente muro, que não haveria prova de vícios construtivos e que não caberia dano moral. Também questionaram a gratuidade de justiça concedida ao autor e a inversão do ônus da prova.

Ao analisar o recurso, a Quinta Câmara de Direito Privado rejeitou todas as preliminares e manteve integralmente a sentença. Para o colegiado, a publicidade criou expectativa clara de segurança e fechamento por muros, e a entrega em condições distintas caracteriza publicidade enganosa e falha na prestação do serviço.

A decisão ressaltou que problemas estruturais em áreas essenciais à convivência e à segurança ultrapassam meros aborrecimentos e atingem a dignidade e a tranquilidade do morador, justificando a reparação moral.

O valor de R$ 10 mil foi considerado adequado, proporcional e com caráter pedagógico, isto é, para desestimular práticas semelhantes no mercado.

Processo nº 1016237-15.2025.8.11.0041

Autor: Patrícia Neves

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria convoca o Primeiro Grau para Copa do Judiciário 2026

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Reunião institucional com seis pessoas em torno de uma mesa de madeira em formato de U. Ao fundo, a bandeira do Brasil na parede. O homem ao centro fala enquanto segura um documento.O apito soou, as equipes entraram em campo e a disputa já começou no Poder Judiciário de Mato Grosso. Inspirado na paixão nacional pelo futebol e na tradição dos álbuns de figurinha da Copa do Mundo, a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT), por meio do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (Dapi), deu o pontapé inicial para a Copa do Judiciário 2026. A inciativa transforma em figurinhas metas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e indicadores de desempenho das unidades judiciais da Primeira Instância.

A cerimônia de lançamento do projeto foi realizada na manhã desta quinta-feira (11), em um Webinário, que reuniu pela plataforma Microsoft Teams cerca de 600 magistrados e servidores de todo o Estado. Durante o encontro foi apresentado aos participantes as regras do jogo: como acessar o álbum digital, a visualizar as figurinhas disponíveis e pendentes, além das funcionalidades que auxiliam na compreensão das metas e indicadores monitorados pela Corregedoria.

O corregedor, desembargador José Luiz Leite Lindote, aparece em pé e está sorrindo, ele veste terno escuro, camisa branca e gravata azul. Ao fundo, parte da bandeira do Brasil ocupa a parede.O corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, destacou que a Copa do Mundo evidencia valores que também fazem parte do Poder Judiciário: compromisso, disciplina, trabalho em equipe e busca permanente por melhores resultados. Segundo ele, a iniciativa quis trazer esse mesmo espírito para o dia a dia das unidades judiciais.

“A Copa do Judiciário foi criada para mostrar que cada meta alcançada e cada indicador aprimorado representam avanços importantes na prestação jurisdicional. Queremos aproximar magistrados e servidores dos resultados das unidades de forma leve e participativa, reforçando o trabalho em equipe e o compromisso de oferecer uma Justiça cada vez mais eficiente ao cidadão mato-grossense”, afirmou.

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O juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira, aparece sentado durante o lançamento da Copa do Judiciário 2026. Ele veste terno azul, camisa azul-clara e gravata escura, além de óculos de armação preta.O juiz auxiliar da Corregedoria e responsável pelo Dapi, Jorge Alexandre Martins Ferreira, destacou que o álbum de figurinhas proporcionará a magistrados e servidores uma forma mais visual e intuitiva de acompanhar os indicadores.

“A ideia é aproximá-los dos indicadores que compõem o Prêmio CNJ, apresentando de forma clara quais são os objetivos e os caminhos para alcançá-los. Nossa expectativa é promover um grande engajamento das unidades judiciais, fortalecendo o trabalho em equipe e estimulando a busca contínua pela melhoria dos resultados, sempre com foco na prestação jurisdicional e na excelência dos serviços oferecidos à sociedade”, disse.

O diretor do Dapi, Guilherme Schultz, está sentado e utiliza um notebook para aapresentar o álbum digital aos participantes da reunião. À sua esquerda está o corregedor, desembargador José Luiz Leite Lindote e o juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins Ferreira.Já o diretor do Dapi, Guilherme Schultz, lembrou que a iniciativa resgata um sentimento de nostalgia, ligado à satisfação de conquistar cada figurinha e completar uma coleção, porém no ambiente de trabalho.

“Por trás de cada figurinha existe um indicador que reflete uma entrega à sociedade. Quando uma unidade melhora um resultado, reduz o tempo de tramitação de um processo ou alcança uma meta institucional, quem realmente ganha é o cidadão que busca o Judiciário. A proposta da Copa do Judiciário é valorizar essas pequenas conquistas do dia a dia e mostrar que elas fazem parte de um esforço coletivo para oferecer uma Justiça mais eficiente, célere e próxima da população”, pontuou.

Álbum físico

Detalhe do álbum ilustrado Copa do Judiciário 2026 sobre uma mesa. A capa colorida traz elementos gráficos inspirados nos álbuns de figurinhas das Copas do Mundo e exibe o título da publicação em destaque.No encontro virtual o juiz auxiliar, Jorge Alexandre Martins, contou aos participantes que além do álbum digital serão entregues dois álbuns físicos para cada unidade judiciária. “Queremos ampliar o alcance da ação e reforçar o caráter lúdico do projeto. A previsão de entrega é para o início de julho”, disse.

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Participaram do lançamento na sala de reuniões da CGJ os juízes auxiliares, Myrian Pavan Schenkel e João Filho De Almeida Portela e a diretora do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), Shusiene Tassinari Machado.

Como acessar?

Cada magistrado e servidor do Primeiro Grau terá acesso ao álbum virtual, por meio de login próprio no link: https://copajud.tjmt.jus.br. Contudo, o progresso das figurinhas será compartilhado pela unidade judicial à qual ele está vinculado.

Captura de tela do Webinário Copa do Judiciário 2026 realizado pela plataforma Microsoft Teams. Ao centro da apresentação aparece a capa do álbum digital da iniciativa, com o título As conquistas são coletivas e refletem o desempenho institucional da unidade. Ao atingir indicadores e metas já existentes, novas figurinhas são liberadas e podem ser coladas no álbum. Ao todo, são 62 figurinhas, cada uma relacionada a um indicador estratégico ou meta institucional.

No álbum digital será possível visualizar quais figurinhas ainda não foram conquistadas. Ao clicar nelas, o usuário terá acesso a informações sobre o indicador, os motivos pelos quais a meta ainda não foi alcançada e orientações para melhorar o desempenho da unidade. O sistema também disponibilizará links para painéis de monitoramento e materiais de apoio.

Perdeu o lançamento?

Você pode conferir a gravação do Webinário Copa do Judiciário no portal da Corregedoria. Para acessar o conteúdo, basta entrar no site corregedoria.tjmt.jus.br, clicar na aba “DAPI”, selecionar a opção “Orientações” e, em seguida, acessar “Webnários DAPI”. Se preferir acesse o link https://corregedoria.tjmt.jus.br/pagina/281.

Autor: Larissa Klein

Fotografo: Rodrigo Moura

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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