Tribunal de Justiça de MT

Congresso de Improbidade Administrativa encerra com palestras de ministro, juízes e promotores

Publicado

24 de junho de 2024, 16:31

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O 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa encerrou na sexta-feira (21 de junho) com a palestra do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, sobre tutela da probidade administrativa no Brasil e as alterações promovidas pela Lei nº 14.230/2021, que ocorreu de forma remota. O evento, organizado pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) em parceria com as escolas judiciais dos tribunais de Mato Grosso do Sul, do Distrito Federal e Territórios, de Goiás e do Tocantins e com apoio institucional do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), contou com a participação de mais de 500 pessoas, entre os dias 20 e 21 de junho), na Escola Superior de Contas, em Cuiabá.

A manhã contou ainda com outras duas palestras. A primeira, com o tema: “Sanções na Lei de improbidade administrativa: alterações promovidas com a Lei 14.230/2021”, foi ministrada pelo juiz Bruno D’Oliveira Marques, titular da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, e pelo advogado e conselheiro federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ulisses Rabaneda.

“A nova lei de improbidade administrativa trouxe parâmetros para aplicação das sanções, o que não existia na lei antiga, o que traz segurança jurídica para o magistrado que aplica, resguarda um direito fundamental do réu de saber por que ele está recebendo aquela penalidade. Além disso, se extinguiu algumas sanções para alguns tipos ímprobos, há decisões jurisprudenciais interpretando essas alterações. Enfim, foi um momento de se falar desta importante parcela da lei de improbidade, que diz respeito à sanção e a sanção da norma nada mais se traduz do que na sua efetividade porque para que se possa proteger o bem jurídico tutelado, os valores tutelados pela norma, nos temos que ter uma sanção justa e adequada”, destacou o juiz Bruno D’Oliveira.

Outra palestra teve como tema “a consensualidade na nova lei de improbidade administrativa”, com o juiz do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) e juiz auxiliar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Fernando Gajardoni, e o promotor de justiça Renee do Ó Souza, do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT).

Dentre os tópicos abordados pelos palestrantes, o magistrado destacou a questão do acordo de não persecução. “Na nova lei de improbidade administrativa existe um dispositivo que autoriza que o Ministério Público e a Fazenda Pública, em vez de entrar com a ação de improbidade administrativa ou no curso dela, possa se entender com o causador do dano, com o violador da norma jurídica. E esse causador do ano e violador da norma jurídica pode, além de combinar de reparar o dano, aceitar voluntariamente a incidência de algumas sanções, como multas, suspensão dos direitos políticos, perda do cargo. Isso é uma grande evolução para o sistema porque permite que, a partir da consensualidade, se busque a tutela do patrimônio público sem necessidade do Judiciário intervir”, disse Fernando Gajardoni.

O magistrado elogiou o Tribunal de Justiça de Mato Grosso pela organização do evento, manifestando o desejo de que a iniciativa se expanda para todo o país. “A reforma da lei de improbidade administrativa, pela lei 14.230 operou uma verdadeira mudança completa no quadro. Houve mudança da própria perspectiva do que é a improbidade administrativa. Então um evento como esse, que eu faço voto que não só aconteça nesta região do Brasil, mas em todas, é fundamental para a própria compreensão das novidades do sistema. E mais do que isso, para a compreensão dos impactos positivos e negativos que a nova lei vai trazer pra tutela da probidade”.

Quem também elogiou a organização do evento foi o advogado Paulo Grisoste. “Achei muito válida a iniciativa do Tribunal de Justiça. A lei é de 2021, então, não é tão nova assim, mas esse congresso visa trazer o futuro dos precedentes porque, na verdade, os entendimentos estão sendo formados a partir da vigência da lei. Então está trazendo todas as novidades, as decisões do STJ e do STF, as tendências que virão daqui pra frente na aplicação dessa lei. Ainda mais pelos nomes que trouxeram, referências tanto que trabalham no anteprojeto dessa lei, como ministro, que tem conhecimento vasto dessa matéria. O congresso é muito válido tanto para qualificar julgadores, como advogados porque se vier uma maior técnica para análise deles, com certeza a prestação jurisdicional será sempre maior”, avaliou.

Um dos organizadores do congresso, o juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, titular da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, assinalou para a possibilidade de novos eventos, devido ao sucesso desta primeira edição. “A avaliação de todos é que atingiu todos os objetivos. A gente conseguiu o engajamento de vários parceiros, das Escolas Judiciárias do Centro Oeste e de Tocantins e de parceiros aqui de Mato Grosso, como o Tribunal de Contas, que nos auxiliou e muito, nos cedendo o espaço e sua equipe. E as palestras foram gratificantes, abrangendo aspectos fundamentais de uma lei que ainda merece muita discussão. Foi o primeiro congresso e a ideia é que possamos constantemente trabalhar esse tema. No ano que vem, com certeza teremos o segundo congresso com outros temas ou aprimoramento dos temas aqui debatidos”, afirmou.

O encerramento do 1º Congresso Regional de Improbidade Administrativa foi feito pela diretora geral da Esmagis-MT, desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, que agradeceu a todos os envolvidos na organização, aos participantes, que vieram de todas as partes do estado e dos estados vizinhos, tanto representando o Poder Judiciário, como os Executivos estadual e municipais, e especialmente ao presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT, conselheiro Sérgio Ricardo, por disponibilizar toda a estrutura e equipe da Escola Superior de Contas, onde o evento foi realizado.

O evento foi uma realização da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), da Escola Judicial de Mato Grosso do Sul (Ejud-MS), da Escola Superior da Magistratura Tocantinense (Esmat), da Escola Judicial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (Ejug) e da Escola de Formação Judiciário do Tribunal de Justiça do Distrito federal e Territórios (EjuDFT) e com apoio institucional do TCE-MT.

Tribunal de Justiça de MT

Junho Vermelho: Organizadores celebram sucesso de coleta de sangue no TJMT

Publicado

24 de abril de 2026, 23:29

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Da Redação

A coleta de sangue realizada no ambulatório do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) resultou em 91 atendimentos e 60 bolsas coletadas ao longo de dois dias de mobilização. A ação integra a programação da III Semana Nacional dos Juizados Especiais (SNJE).

A atividade faz parte da campanha “Junho Vermelho – Juizados Especiais Mobilizando Vidas”, coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso, por meio do Departamento de Apoio aos Juizados Especiais (Daje), em parceria com o MT Hemocentro e com apoio do Departamento de Saúde do TJMT.

De acordo com a diretora do Daje e idealizadora da iniciativa, Shusiene Tassinari Machado, o objetivo é incentivar a doação voluntária e contribuir para o abastecimento dos estoques de sangue no Estado. A mobilização segue até o dia 30 de maio de 2026 e propõe uma competição solidária entre unidades dos Juizados Especiais. O resultado será divulgado durante a III SNJE, prevista para ocorrer entre os dias 15 e 19 de junho.

Entre os participantes da ação nesta sexta-feira (24) estão magistrados recém-empossados. Participaram o juiz da 2ª Vara de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, a juíza da 2ª Vara de Porto Alegre do Norte, Ana Carolina Pelicioni da Silva Volkers, o juiz da Vara Única de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, o juiz da Vara Única de Tabaporã, Iron Silva Muniz, o juiz substituto da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis, Antonio Bertalia Neto, e a juíza da 1ª Vara de Juína, Ana Flávia Martins François.

O juiz substituto de Novo São Joaquim, Danilo Marques Ribeiro Alves, destacou a importância da participação. “É a minha primeira experiência como doador de sangue participando de uma campanha do Poder Judiciário, e me sinto extremamente feliz por contribuir. Sabemos que a doação de sangue salva vidas, e é muito importante que nós, magistrados, também demos o exemplo e participemos dessa mobilização. A partir de agora, pretendo realizar doações de forma frequente.”

O juiz de São Félix do Araguaia, Raphael Alves Oldemburg, também reforçou o caráter coletivo da ação. “A doação de sangue é fundamental para a manutenção dos estoques e, em última análise, para salvar vidas. Essa é uma responsabilidade de toda a sociedade. Eu tenho um tipo sanguíneo raro, o que aumenta ainda mais minha responsabilidade, por isso faço doações de forma contínua.”

A estagiária da Primeira Câmara de Direito Privado do TJMT, Mariana Eduarda Barbosa, doou sangue pela primeira vez e avaliou a experiência como positiva. “Achei super tranquila. As profissionais foram muito atenciosas, tanto na triagem quanto na coleta. Em cerca de 15 minutos já havia finalizado todo o procedimento, sem dor ou desconforto. Além disso, foi muito prático realizar a doação no próprio ambiente de trabalho.”

A juíza auxiliar da CGJ, Anna Paula Gomes de Freitas Sansão também contribuiu com a campanha. “A vinda do pessoal do MT Hemocentro ao Tribunal facilitou muito. Fiz questão de realizar minha doação e contribuir com a campanha que salva vidas.”

Para a coleta de sangue no Tribunal de Justiça a equipe de profissionais do Ambulatório de Saúde teve papel fundamental, A Diretora do Departamento de Saúde, Neucimeire Alves de Oliveira, destaca a importância da ação para o reforço do estoque de sangue. “A participação de servidores e magistrados é de grande importância durante a Campanha Junho Vermelho, ao aderirem a campanha, eles contribuem diretamente para o aumento dos estoques de sangue, mas também nos ajudam como agentes de conscientização dentro e fora do ambiente institucional”.

A campanha segue com novas datas de coleta:
12 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Cuiabá
13 de maio, das 13h às 17h, no Fórum de Várzea Grande
14 de maio, das 13h às 17h, no Complexo dos Juizados Especiais

Também é possível doar na sede do MT Hemocentro, em Cuiabá, localizada na Rua 13 de Junho, nº 1055, Centro Sul.

Para doar, é necessário apresentar documento oficial com foto, pesar no mínimo 50 quilos, estar bem alimentado, evitar alimentos gordurosos nas três horas anteriores, ter dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas e estar em boas condições de saúde.

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