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Conheça as vantagens da certificação higiênico-sanitária das embarcações de pesca

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As regras para a certificação higiênico-sanitárias são normatizadas pela Portaria SAP-MAPA n° 310, de 24 de dezembro de 2020, alterada pela Portaria MPA n° 171, de 18 de dezembro de 2023. O documento estabelece os critérios para que as embarcações pesqueiras de produção primária possam fornecer matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional e internacional.

Assim, a certificação é um requisito para quem deseja exportar pescado. Mas mais do que isso, quem tem as embarcações certificadas tem outras vantagens competitivas. Continue lendo e entenda!

O que é a certificação higiênico-sanitária nas embarcações de pesca?

É a comprovação de que a embarcação de pesca realiza suas operações seguindo práticas higiênicas a bordo das embarcações (manter limpos e em bom estado as instalações, equipamentos e utensílios, realizar controle de pragas, cuidar da saúde dos tripulantes, boas práticas higiênicas durante a pescaria, cuidados no armazenamento do pescado etc.) que destinam sua produção para indústria que abastece os mercados nacional e internacional.

Por que certificar sua embarcação?

Primeiro, é preciso esclarecer que a certificação das embarcações, que fornecem pescado para indústrias exportadoras, passa a ser obrigatória com a Portaria MPA n° 278, de 21 de junho de 2024, que estabelece o calendário de adequação das embarcações primárias de pesca.

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Por sinal, algumas frotas devem se atentar aos prazos iniciais do calendário:
* Atuns e afins, Pargo, Bonito-Listrado e Lagosta – até maio de 2026;
* Sardinha, Corvina, Pescada-Amarela, Gurijuba e Camurim, Peixe-Sapo, Peixe-Galo, Peixe-Espada, Camarão, Caranguejo e Polvo – até abril de 2027.

Quais as vantagens de adquirir a certificação?

Muito além de ser uma obrigação, a certificação oferece muitas vantagens aos pescadores, como:
* assegura a conformidade da cadeia produtiva primária da pesca, garantindo frescor e qualidade sanitária do pescado capturado, agregando valor ao produto fornecido para a indústria;
* é um critério de desempate na concessão de autorizações especiais de pesca, em algumas modalidades de cota;
* garante maior facilidade para adequação aos critérios higiênico-sanitários de exportação de mercados específicos;
* traz competitividade ao pescado;
* é gratuita!

Como obter a certificação?

A obtenção do Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo é feita de acordo com os critérios da Portaria SAP-MAPA n° 310. O documento estabelece que o responsável legal pela embarcação deve:
* Dispor de um Técnico Responsável (TR) para implementar e acompanhar os controles higiênico-sanitários da embarcação;
* O TR, juntamente com o responsável legal, deve adequar a embarcação aos critérios e requisitos higiênico-sanitários previstos na norma;
* O TR deve se cadastrar na Plataforma Nacional da Indústria do Pescado (PNIP);
* Após a adequação da embarcação, o TR deve submeter a embarcação à certificação, com a inclusão dos documentos e evidências que comprovem as adequações, na PNIP;
* Depois de atender os critérios e requisitos higiênico-sanitários previstos na norma, o MPA emitirá o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo e, assim, a embarcação estará habilitada a fornecer o pescado para indústrias exportadoras de produtos da pesca.

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Além disso, a embarcação que deseja exportar o pescado para a União Europeia e Reino Unido deve receber o Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, regulamentado pela Portaria MPA n° 75 de 26 de maio de 2023, alterada pela Portaria MPA n° 340, de 26 de agosto de 2024. Para tanto, é necessário:
* Possuir o Certificado Oficial de Boas Práticas Higiênico-Sanitárias a Bordo;
* Solicitar a certificação, via PNIP;
* Receber a equipe do MPA, que deve acompanhar o desembarque da pescaria para avaliar o cumprimento e a adequação da embarcação de acordo com a norma;
* A partir da verificação de conformidade oficial, realizada pelo MPA, e após todos os procedimentos necessários, será emitido o Certificado Oficial de Conformidade da Embarcação de Pesca, que habilita a fornecer o pescado para indústrias que estarão aptas a exportação para União Europeia e Reino Unido.

Saiba mais sobre o processo de Certificação de Embarcações. 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Rastreabilidade será o “novo passaporte” da proteína animal brasileira, alerta especialista em segurança dos alimentos

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A recente decisão da União Europeia de endurecer as regras relacionadas ao uso de antimicrobianos na produção animal brasileira acendeu um alerta no agronegócio e reforçou uma tendência já em curso: a rastreabilidade passa a ser o principal requisito de acesso aos mercados internacionais de proteína animal.

Mais do que uma barreira comercial pontual, a medida evidencia uma mudança estrutural nas exigências globais, com maior rigor sobre controle sanitário, transparência produtiva e comprovação de origem em toda a cadeia de alimentos.

Mercado internacional exige transparência total na produção animal

Para a médica veterinária e especialista em segurança dos alimentos, Paula Eloize, o cenário internacional está evoluindo rapidamente e deve impor padrões cada vez mais rígidos aos países exportadores.

“O mercado internacional não quer apenas o produto final. Ele quer entender como esse alimento foi produzido, quais medicamentos foram utilizados, qual foi o manejo sanitário e se existe rastreabilidade suficiente para comprovar tudo isso”, afirma a especialista.

Segundo ela, o uso de antimicrobianos na produção animal já é um tema sensível globalmente e ganhou ainda mais relevância diante do avanço da resistência bacteriana.

Resistência antimicrobiana amplia pressão sobre cadeias produtivas

A especialista explica que o debate sobre o uso de antimicrobianos não é recente, mas passou a ocupar posição central nas discussões sanitárias internacionais devido ao impacto direto na saúde pública.

“O uso inadequado ou excessivo de antimicrobianos preocupa autoridades sanitárias do mundo inteiro. A resistência antimicrobiana é considerada uma das maiores ameaças globais pela comunidade científica”, destaca Paula Eloize.

Esse cenário tem levado países importadores a reforçarem mecanismos de controle, fiscalização e exigências documentais mais rigorosas para produtos de origem animal.

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Rastreabilidade se torna diferencial competitivo no comércio global

De acordo com a especialista, o desafio do Brasil não está restrito à adequação regulatória, mas envolve transformação estrutural nas práticas de produção e gestão sanitária.

“O Brasil possui um sistema robusto de produção e fiscalização, mas o mercado internacional é extremamente sensível a riscos sanitários. Qualquer falha de rastreabilidade ou ausência de comprovação técnica pode gerar barreiras comerciais importantes”, explica.

Ela ressalta que, em muitos mercados, especialmente o europeu, os critérios sanitários deixaram de ser apenas medidas de proteção à saúde e passaram a funcionar como diferencial competitivo.

“O consumidor europeu está mais exigente. Há uma pressão crescente por sustentabilidade, bem-estar animal, redução do uso de medicamentos e transparência. Isso influencia diretamente as regras impostas aos países exportadores”, afirma.

Exigências internacionais devem impactar também o mercado interno

Para Paula Eloize, as mudanças no comércio global também funcionam como sinal de alerta para empresas que atuam exclusivamente no mercado doméstico.

“Muitas empresas ainda tratam segurança dos alimentos como algo distante da operação diária. Mas as exigências internacionais antecipam tendências que, mais cedo ou mais tarde, chegam ao mercado interno”, avalia.

Segundo ela, práticas como rastreabilidade estruturada, controle documental e monitoramento sanitário devem deixar de ser diferenciais e passar a integrar o padrão mínimo de operação no setor.

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Gestão sanitária e controle de processos ganham protagonismo

A especialista reforça que o futuro da competitividade na proteína animal dependerá diretamente da capacidade de organização das empresas em toda a cadeia produtiva.

“Quem investir em controle de processos, documentação viva, treinamento de equipe e monitoramento técnico terá muito mais capacidade de adaptação às mudanças regulatórias que já estão em curso no mundo inteiro”, afirma.

União Europeia revisa autorizações de exportação do Brasil

Nesta semana, a União Europeia anunciou alterações na lista de países autorizados a exportar determinados produtos de origem animal para o bloco europeu, citando preocupações relacionadas ao uso de antimicrobianos na pecuária brasileira.

A medida pode impactar exportações de carnes, ovos, pescado, mel e outros produtos caso as exigências sanitárias não sejam plenamente atendidas até setembro, ampliando a pressão sobre o setor produtivo brasileiro.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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