Educação

Conheça os trabalhos contemplados pelo Selo Petronilha

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O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi), lançou, nesta quinta-feira, 6 de novembro, o Catálogo de Iniciativas Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, publicação que reúne as 20 experiências educacionais reconhecidas na primeira edição do Selo Petronilha 2025. As iniciativas promovem pedagogias antirracistas, valorizam as histórias e culturas afro-brasileiras e quilombolas e buscam garantir uma educação pública inclusiva e de qualidade para todos. 

Mais que uma premiação, o selo é um reconhecimento público às redes de ensino que transformam o compromisso com a equidade racial em práticas concretas. Neste ano, 436 redes foram contempladas — 428 municipais e 8 estaduais. Entre elas, 20 secretarias de educação tiveram seus projetos selecionados para receber apoio financeiro de R$ 200 mil, via Plano de Ações Articuladas (PAR), para sistematizar e expandir suas ações.  

O Selo Petronilha, instituído pela Portaria MEC nº 470/2024, é uma das ações da Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (PNEERQ). Ele homenageia a professora Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, referência na luta por uma educação antirracista e relatora das Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação das Relações Étnico-Raciais, que consolidaram a Lei nº 10.639/2003. Essa norma alterou a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para tornar obrigatório o ensino das histórias e das culturas afro-brasileiras em todas as escolas de ensino fundamental e médio do país. 

As iniciativas premiadas abrangem todas as regiões do país e apresentam resultados expressivos na educação antirracista; na valorização das culturas afro-brasileiras, indígenas e quilombolas; e no fortalecimento da identidade de estudantes e comunidades tradicionais. 

O catálogo, produzido pela Diretoria de Políticas de Educação Étnico-Racial e Educação Escolar Quilombola do MEC, apresenta também o legado de Petronilha Beatriz Gonçalves e Silva, pioneira na construção de uma educação pública democrática, plural e antirracista. 

Conheça as iniciativas premiadas pelo Selo Petronilha 2025: 

Região Sudeste 

  • Araraquara (SP) – Ação EducaERER 
    Conjunto de ações voltadas à implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008, com formação de professores, criação do componente curricular Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira, Africana, Quilombola e Indígena (EHCAAQI) e elaboração do Documento Orientador Curricular Entre África, Abya Yala & Brasil. O projeto institucionalizou o ensino da temática étnico-racial em toda a rede municipal. 
  • Vinhedo (SP) – Por uma educação decolonial 
    Desenvolve formações docentes e práticas pedagógicas voltadas ao combate ao racismo e à valorização das culturas africanas e afro-brasileiras, com destaque para oficinas e feiras culturais escolares. 
  • Castelo (ES) – Educação e Recursos para a Expansão da Rede (ERER) 
    Promove a equidade racial na rede municipal com cursos de extensão, formação continuada de professores, modernização de espaços escolares e criação de materiais pedagógicos antirracistas. 
  • Nova Iguaçu (RJ) – Minha Escola contra o Racismo 
    Desenvolve ações de valorização das culturas afro-brasileiras e quilombolas, com envolvimento das escolas e comunidades, buscando consolidar uma política permanente de educação para as relações étnico-raciais. 
  • Cabo Frio (RJ) – Raízes Vivas: fortalecimento da identidade quilombola nas escolas de educação escolar quilombola 
    Realizado em escolas quilombolas do município, o projeto adota metodologias ativas, como aprendizagem baseada em projetos e gamificação, valorizando saberes tradicionais e o protagonismo estudantil. As ações incluem a criação de hortas quilombolas, trilhas culturais e espaços de aprendizagem temáticos. 
  • Angra dos Reis (RJ) – Circuito Cultural de Estudantes e Educadores na Aldeia Sapukai e no Quilombo Santa Rita do Bracuí 
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Integra estudantes e professores às comunidades indígenas e quilombolas locais, promovendo vivências pedagógicas, oficinas culturais e formação continuada. O projeto fortalece a implementação das Leis nº 10.639/2003 e nº 11.645/2008 e o pertencimento identitário dos alunos. 

  • São Carlos (SP) – Qualidade e Equidade Étnico-Racial na Educação   
    Desenvolve ações voltadas à educação antirracista com foco na formação docente e na produção de material pedagógico sobre as histórias e as culturas afro-brasileiras e indígenas. 

Região Sul 

  • Porto Alegre (RS) – Escola Referência Antirracista 
    Valoriza o protagonismo estudantil em projetos culturais e pedagógicos sobre identidade negra, gênero e diversidade, envolvendo escolas e comunidades periféricas da capital gaúcha. 
  • Chapecó (SC) – Tecendo Saberes: cultura e história afro-brasileira e indígena na educação 
    Desenvolve atividades pedagógicas interdisciplinares e culturais — como oficinas, vivências, visitas a aldeias indígenas e seminários — voltadas à valorização da diversidade e ao combate ao racismo. Envolve toda a rede municipal de ensino e integra as temáticas à Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e ao currículo municipal. 
  • Nova Petrópolis (RS) – Identidade e Relações Étnico-Raciais: traçando caminhos para integrar culturas na educação     
    Fortalece o debate sobre diversidade e relações étnico-raciais com atividades culturais e formações para professores e estudantes, promovendo empatia e pertencimento. 

Região Nordeste 

  • Araripe (CE) – Raízes que Educam: construindo uma escola quilombola viva 
    Desenvolvido na comunidade quilombola Sítio Arruda, o projeto criou um currículo diferenciado e contextualizado, com a participação de parteiras, rezadeiras e mulheres anciãs na transmissão dos saberes tradicionais. A escola tornou-se um espaço de preservação e recriação da cultura quilombola. 
  • Natuba (PB) – Raízes e resistência: conhecendo e valorizando as questões étnico-raciais a partir de Petronilha Beatriz 

Desenvolve ações de fortalecimento da identidade afro-brasileira e quilombola nas escolas, com oficinas, feiras e produções culturais. 

  • Jequié (BA) – Afrocontextos: por uma educação infantil antirracista 
    Implementa formação docente e atividades curriculares voltadas à valorização da cultura afro-brasileira, promovendo a inclusão e o respeito à diversidade. 
  • Ibipitanga (BA) – “Castanhão Quilombola: história, cultura e aprendizagem” 
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O projeto desenvolvido na Escola Municipal Padre Aldo Coppola busca garantir um ambiente escolar acolhedor e equitativo para os 235 estudantes da comunidade quilombola de Castanhão, reafirmando a educação quilombola como direito e instrumento de transformação social. 

  • União dos Palmares (AL) – Mocambarte: aldeia de conhecimentos ancestrais e culturais na terra da liberdade 
    Homenageando o território símbolo da resistência negra, o projeto promove ações de educação antirracista e preservação da memória de Zumbi dos Palmares e Dandara. O projeto promove itinerários formativos voltados para a historicidade do município de União dos Palmares, refletindo sobre os avanços e desafios enfrentados no ensino das histórias e das culturas afro-indígenas nas escolas.   
  • Machados (PE) – Projeto educação para as relações étnico-raciais: celebrando a diversidade afro-indígena na escola  

A iniciativa buscou assegurar o desenvolvimento de uma educação antirracista no ambiente escolar por meio da promoção do ensino das histórias e das culturas afro-indígenas de forma transversal no currículo escolar.   

Região Centro-Oeste 

  • Campo Grande (MS) – Formação Continuada para Assistentes de Educação Infantil: construindo futuros com representatividade e igualdade racial 
    Oferece formação específica a 1.200 profissionais da educação infantil, promovendo o reconhecimento da diversidade étnico-racial desde a primeira infância. A ação originou o “Prêmio Raimunda Luzia de Brito”, que reconhece escolas e pessoas comprometidas com a igualdade racial. 
  • Sinop (MT) – Plano de Trabalho para Formação de Profissionais em Relações Étnico-Raciais A proposta envolve a participação ativa da comunidade escolar e de organizações locais, visando ao desenvolvimento de estratégias integradas entre diferentes atores sociais para a inclusão de saberes tradicionais e históricos nos currículos escolares. Realiza formações e oficinas sobre diversidade cultural, história afro-brasileira e indígena, e práticas antirracistas nas escolas municipais. 
  • Taguatinga (DF) – Projeto Taguatinga Plural: educação antirracista, cultura afro-indígena e resistência quilombola 
    Iniciativa da Coordenação Regional de Ensino de Taguatinga (DF) que apoia projetos escolares sobre culturas africanas e indígenas, racismo estrutural e identidade quilombola. Inclui formação docente e rodas de conversa “Diálogos sobre Educação Antirracista”. 

Região Norte 

  • Moju (PA) – Saberes Ancestrais Quilombolas: fortalecendo práticas educacionais nos territórios escolares quilombolas do município de Moju   
    Promove o fortalecimento das escolas quilombolas e a inclusão das tradições afro-amazônicas no currículo, com a participação ativa das comunidades locais. 

Veja os detalhes dos projetos vencedores no catálogo do Selo

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Prouni: inscrições para o 2º semestre começam em 7 de julho

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O Ministério da Educação (MEC) publicou, nesta quarta-feira, 1º de julho, o Edital nº 51/2026, referente ao processo seletivo do Programa Universidade para Todos (Prouni), que ocorrerá no segundo semestre de 2026. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas exclusivamente pela internet, por meio do Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, no período de 7 a 10 de julho.  

Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem. 

O edital veda a inscrição para quem declarou ter participado do Enem na condição de treineiro, ou seja, quem participou do exame visando a autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio. Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.  

Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições: 

  • Ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição; 
  • Ter feito o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação; 
  • Ser professor da rede pública de ensino, exclusivamente para concorrer aos cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica. Nesse último caso, não é aplicado o limite de renda exigido aos demais candidatos. 
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O candidato deverá optar por concorrer às bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas à implementação de políticas afirmativas referentes às pessoas com deficiência e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas. 

Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa. Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo. Já para bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos. Os limites de renda não se aplicam aos professores da rede pública de educação básica, desde que concorram às bolsas ofertadas para cursos de licenciatura e pedagogia.  

Classificação – A classificação observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição. Dentro de cada modalidade, deverá ser obedecida a ordem decrescente das notas e priorizada a seguinte ordem:  

  • Professor da rede pública de ensino, exclusivamente para os cursos de licenciatura e pedagogia destinados à formação do magistério da educação básica, se for o caso e se houver inscritos nesta situação; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em escola da rede pública; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista integral da respectiva instituição; 
  • Estudante que tenha cursado o ensino médio integralmente em instituição privada na condição de bolsista parcial da respectiva instituição ou sem a condição de bolsista. 
Leia mais:  Desenrola Fies: renegociação começa quarta-feira (13)

Resultado – O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto. Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto. 

Lista de espera – Para participar da lista de espera do Prouni, o candidato deverá manifestar seu interesse por meio do Portal Acesso Único nos dias 26 e 27 de agosto de 2026. A lista estará disponível na página do Prouni, também no Portal Acesso Único, no dia 1º de setembro, para consulta pelas instituições de ensino superior e pelos candidatos. 

Confira o cronograma completo do Prouni 2026/2: 

  • Inscrições: 7 a 10 de julho 
  • Resultado 1ª chamada: 15 de julho 
  • Resultado 2ª chamada: 5 de agosto 
  • Lista de espera: 26 e 27 de agosto 
  • Resultado Lista de Espera: 1º de setembro 

Prouni – Criado em 2004 pela Lei nº 11.096/2005, o Programa Universidade Para Todos oferta bolsas de estudo (integrais e parciais) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica em instituições de educação superior privadas e tem como público-alvo o estudante sem diploma de curso superior. Os processos seletivos do Prouni ocorrem duas vezes ao ano, com oportunidades para ingresso no primeiro e no segundo semestre letivos.  

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Superior (Sesu) 

Fonte: Ministério da Educação

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