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Conselheiros do TCE/MT aprovam contas de Várzea Grande por unanimidade

Várzea Grande fechou as contas de 2022 com superávit orçamentário e financeiro superior a 67,3 milhões de reais

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Por unanimidade e apontando para superávits orçamentários e financeiros da ordem de R$ 67.390.245 milhões, evidenciando que para cada R$ 1,00 (Hum Real) de dívida de curso prazo (Passivos Financeiros) há suficiência de R$ 2,04 (Ativos Financeiros) para honrá-la, os conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, aprovaram as Contas de Governo da Gestão Kalil Baracat referente ao Ano Financeiro de 2022.

Segundo o relator das Contas de Várzea Grande referente a 2022, conselheiro Valter Albano, que acompanhou Parecer da Equipe Técnica e do Ministério Público de Contas (MPC), a Administração Municipal cumpriu com as metas legais estabelecidas, bem como os limites constitucionais para com áreas essenciais como Saúde, Educação e despesas com pagamento de salários, inclusive com percentuais praticados bem acima da média legal.

De acordo com os dados técnicos, às receitas em 2022, totalizaram R$ 1,8 bilhão, tendo um excesso de arrecadação de 1,7%. Já quanto as despesas, elas somaram R$ 1,7 bilhão, sendo que no comparativo entre as despesas realizadas com as autorizadas, houve uma economia orçamentária de 6,7%.

A eficiência tributária também chamou a atenção dos técnicos e dos conselheiros do Tribunal de Contas de Mato Grosso, além dos procuradores do Ministério Público de Contas.

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A recuperação de créditos que são impostos, taxas, contribuições devidas tanto por pessoas jurídicas quanto físicas e não pagas em relação a exercícios anteriores a 2022, foram recuperados em patamares de 18,31%, um percentual considerado por técnicos, como alto, e que demonstra a eficiência de ações como os Mutirões Fiscais, onde são cobradas pendências vencidas para com o Poder Público Municipal.

Outro percentual expressivo diz respeito a Dívida ativa, que é o nome que se dá para a base de dados que contém todos os créditos públicos que são devidos por pessoas físicas e jurídicas e que não foram pagos e que apresentou uma redução de 9,22%.

Enquanto na Educação foram aplicados recursos que representaram 35,73%, enquanto a Constituição Federal estabelece 25%, na Saúde o percentual aplicado ficou em 26,13%, superando o percentual mínimo que é de 15% das Receitas Correntes.

Os investimentos no pagamento dos salários do funcionalismo público somaram em 2022, R$ 428.279 milhões e respeitaram os limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF.

Outra obrigação importante, o percentual cumprido quanto ao repasse do Poder Legislativo Municipal ficou estabelecido em 5,82% no exercício de 2022.

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“Fico muito feliz de ver que os resultados estão acontecendo, não apenas no que diz respeito aos benefícios para a população, como também para os órgãos de controle como o Tribunal de Contas de Mato Grosso e o Ministério Público de Contas. A correta aplicação do recurso público em prol da cidade e de sua gente e até mesmo a eficiência em cobrar o que é devido ao Tesouro Municipal nos estimula a continuar trabalhando e dedicando nossos esforços na construção de uma Várzea Grande melhor e mais próspera. Uma cidade melhor e em desenvolvimento representa melhor qualidade de vida para todos”, disse o prefeito Kalil Baracat.

O prefeito de Várzea Grande, sinalizou ainda estar satisfeito com a relação institucional com o Tribunal de Contas de Mato Grosso, que tem se demonstrado um órgão rigoroso no controle das contas públicas, mas também como um órgão aconselhador, que alerta as gestões para que otimizem suas atividades na busca do melhor resultado com menor custo no atendimento aos anseios de todos.

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ALMT recebe Aprosoja e reforça papel estratégico na defesa do agro

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Durante sessão extraordinária realizada na quarta-feira (14), o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), quebrou o protocolo ao abrir a tribuna do Parlamento para a manifestação do presidente da Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), Lucas Costa Bebber, que tratou do posicionamento dos deputados estaduais contra a moratória da soja. O projeto de autoria do deputado Gilberto Cattani (PL), teve a assinatura e coautoria de outros 12 deputados.

“Quando um setor produtivo como o de Mato Grosso assume uma luta que ultrapassa as fronteiras do Estado e alcança todo o Brasil e o mundo, já que não há um único lugar no planeta onde não exista um produto do agronegócio ou das riquezas de Mato Grosso, e conta com o apoio de toda a força política, como a Assembleia Legislativa e as bancadas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, essa união se transforma em uma força inesgotável. Foi caminhar em um único sentido que tornou possível a nossa vitória”, afirmou Lucas Costa Bebber.

A Moratória da Soja é um acordo setorial de adesão voluntária que impede grandes empresas de adquirirem soja cultivada em áreas desmatadas ilegalmente na Amazônia. A iniciativa tem como objetivo combater o desmatamento na cadeia produtiva, por meio de monitoramento via satélite e do uso de dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE). No entanto, ao contrário do que muitas vezes é propagado, o setor produtivo afirma que atua em defesa do meio ambiente e de suas riquezas naturais, destacando que a preservação ambiental é condição essencial para a fertilidade do solo e para a sustentabilidade da produção agrícola.

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

“Fomos a Brasília, junto com a Aprosoja/MT e conseguimos uma vitória importante para Mato Grosso. Isso fortalece e muito o agro, o setor produtivo em nosso Estado”, disse o presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Max Russi, sinalizando que o protagonismo do Parlamento Estadual foi em defesa do povo e em prol de Mato Grosso.

Em seu discurso, o presidente da Aprosoja destacou ainda a importância do trabalho conjunto em defesa da segurança jurídica e da valorização de quem produz, reforçando a luta por justiça aos produtores rurais de todo Mato Grosso. “Ocupo essa tribuna em nome da Aprosoja/MT e dos milhares de produtores rurais que representamos para agradecer o empenho, a escuta ativa e a sensibilidade desta Casa no enfrentamento do debate. Essa foi uma construção de várias mãos”, destacou.

“Presidente Max Russi, deputada Janaína Riva, Wilson Santos, Carlos Avallone e tantos outros…cada um dando a sua contribuição em momentos chaves”, emendou Lucas Bebber que ainda citou os senadores por Mato Grosso, o ministro Carlos Fávaro (PSD), além dos deputados federais por Mato Grosso como protagonistas da vitória da Moratória da Soja.

“Registro o papel dos prefeitos de Mato Grosso, liderados pela Associação Mato-grossense dos Municípios, sob a presidência de Leonardo Bortolin, e das Câmaras Municipais, à época sob a presidência do vereador Bruno Rios, que compreenderam que a moratória não afetava apenas produtores, mas o desenvolvimento dos municípios, a geração de empregos e a arrecadação local”, disse o presidente da Aprosoja-MT.

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Lucas Bebber também destacou a atuação dos senadores Jayme Campos (União), Wellington Fagundes (PL) e do suplente em exercício José Lacerda (PSD) e outros autoridades. “Meu reconhecimento ao Tribunal de Contas, ao presidente Sérgio Ricardo e ao conselheiro Antônio Joaquim, relator da auditoria dos incentivos fiscais, ao governador Mauro Mendes que, não apenas sancionou a lei aprovada neste Parlamento como também a defendeu a mesma no Supremo Tribunal Federal”.

Para completar, o presidente da Aprosoja destacou a atuação do deputado Gilberto Cattani. “Faço um destaque especial ao deputado Gilberto Cattani, que teve coragem para sustentar essa tese, enfrentou ataques e se manteve firme, explicando com clareza o propósito da lei”.

Conforme Lucas Bebber, “o Estado de Mato Grosso sai fortalecido desse debate, e esta Assembleia Legislativa reafirma seu protagonismo na defesa de seus cidadãos. Produzir com responsabilidade socioambiental é um compromisso – não por imposição externa ou de grandes corporações -, mas porque a Constituição do Brasil e a de Mato Grosso e o arcabouço ambiental mais rigoroso do mundo assim determinam. Abusos econômicos camuflados de verde ainda serão tentados, mas hoje temos a certeza de que teremos maturidade para debater e esta Casa de Leis estará ao nosso lado, ao lado de Mato Grosso, ao lado do Brasil e de sua gente”, completou.

Fonte: ALMT – MT

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