Economia

Consulta nacional para a terceira norma setorial do Programa Selo Verde Brasil é aberta pela ABNT

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Está aberta a consulta nacional que estabelece requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) aplicáveis a chapas laminadas de alumínio e suas ligas. Esta é a terceira norma setorial no escopo do Programa Selo Verde Brasil submetida à apreciação pública pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

A definição de normas específicas para polímeros de eteno renovável, vidro plano e chapas laminadas de alumínio no primeiro quadrimestre deste ano demonstra o avanço consistente do Programa na estruturação de referenciais técnicos e no fortalecimento do processo de consolidação do Selo como instrumento de promoção da sustentabilidade na indústria.

A proposta para chapas laminadas de alumínio foi desenvolvida pelo Comitê Brasileiro de Alumínio (ABNT/CB-35) e tem como objetivo definir diretrizes para o reconhecimento, a classificação e a certificação desses produtos como sustentáveis, contribuindo para a implementação de práticas alinhadas ao desenvolvimento sustentável e ao aumento da competitividade da indústria nacional.

O Projeto ABNT NBR 17298 está estruturado em quatro dimensões principais.

No âmbito ambiental, a norma incorpora a abordagem de ciclo de vida “do berço ao portão”, estabelece critérios para a contabilização de conteúdo reciclado — com distinção entre materiais pré e pós-consumo — e exige a elaboração de inventários anuais de emissões de gases de efeito estufa (Escopos 1, 2 e 3). Também prevê limites de intensidade de emissões, além do monitoramento de indicadores relacionados ao consumo de água, matriz energética, gestão de resíduos e proteção da biodiversidade.

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Na dimensão social, o texto contempla requisitos voltados à garantia de direitos trabalhistas, incluindo remuneração adequada, liberdade sindical e combate ao trabalho infantil e ao trabalho análogo ao escravo. Adicionalmente, aborda aspectos de saúde e segurança ocupacional, promoção da diversidade e inclusão e respeito aos direitos das comunidades potencialmente impactadas.

No eixo econômico e de governança, destacam-se a exigência de mecanismos de transparência e rastreabilidade ao longo da cadeia de valor, o incentivo ao desenvolvimento de fornecedores locais e regionais, a conformidade com normas técnicas aplicáveis à qualidade do produto — como a ABNT NBR 7556 — e a adoção de políticas de integridade, prevenção à corrupção e proteção de dados.

Por fim, a norma estabelece diretrizes para implementação e certificação, com adesão voluntária, avaliação por terceira parte independente — no mínimo a cada três anos — e definição de responsabilidades das organizações quanto à gestão sustentável de seus fornecedores.

O projeto está alinhado à ABNT NBR 20250 e à Taxonomia Sustentável Brasileira, reforçando o compromisso do governo federal com a promoção de padrões reconhecidos de sustentabilidade e com o posicionamento do alumínio brasileiro como referência internacional no tema.

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Representantes do setor produtivo, especialistas e demais partes interessadas podem apresentar contribuições com o objetivo de aprimorar o conteúdo normativo e assegurar sua ampla aplicabilidade.

Como participar?

  1. Acesse a página da ABNT: https://www.abntonline.com.br/consultanacional/login.aspx;
  2. Faça login ou realize seu cadastro;
  3. Busque pela consulta: “Projeto ABNT NBR 17298: Alumínio e suas ligas – Requisitos e critérios ambientais, sociais e de governança (ESG) – Chapas laminadas sustentáveis”;
  4. Envie suas contribuições ao projeto.

Após o encerramento da consulta nacional e a análise das contribuições recebidas, a norma de chapas laminadas de alumínio e suas ligas deverá avançar nas etapas de formalização e se somar às demais iniciativas em desenvolvimento no âmbito do Programa.

Selo Verde
O Programa Selo Verde Brasil é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e estabelece diretrizes nacionais para a certificação de produtos sustentáveis por meio de normas técnicas, ações de capacitação, diagnóstico e acompanhamento de cadeias produtivas estratégicas.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

MDIC e Unicopas firmam acordo para impulsionar bioindustrialização e fortalecer cooperativas brasileiras

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), por meio da Secretaria de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria (SEV), firmou um Acordo de Cooperação com a União Nacional das Organizações Cooperativistas Solidárias (Unicopas), em cerimônia realizada na sede da pasta, em Brasília.

O documento foi assinado pela secretária de Economia Verde, Descarbonização e Bioindústria, Júlia Cruz, e pelo presidente da entidade, Gervásio Plucinski, na manhã de terça-feira (28/04).

A iniciativa tem como principal objetivo fortalecer e promover a bioindustrialização nas cooperativas, com foco na agregação de valor às cadeias produtivas do campo e da floresta em todos os biomas brasileiros. A parceria prevê a estruturação de uma base estratégica de dados e diagnósticos sobre o perfil produtivo e institucional dessas organizações, além de ações voltadas à capacitação técnica e ao aprimoramento do ambiente regulatório.

Segundo a secretária Júlia Cruz, o acordo reforça o papel do cooperativismo como instrumento de desenvolvimento sustentável e inclusão social. “O acordo de cooperação técnica com a Unicopas é estratégico para fortalecer cadeias produtivas sustentáveis, agregando valor na origem e promovendo inclusão social por meio do cooperativismo”, afirmou. Ela destacou ainda a importância de ouvir diretamente os beneficiários das políticas públicas: “O Acordo firmado assegura que as políticas públicas da SEV sejam construídas a partir das necessidades reais das cooperativas, ouvindo diretamente quem está na ponta”.

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O presidente da Unicopas, Gervásio Plucinski, destacou o caráter simbólico do acordo para o cooperativismo solidário e o avanço das cooperativas no campo produtivo. “A assinatura deste Acordo de Cooperação com o MDIC é muito simbólica para a Unicopas. Ela reforça que o cooperativismo solidário está cada vez mais presente e atuante nas áreas de indústria e comércio. Nossas cooperativas vêm evoluindo, em diferentes estágios, e este acordo reconhece esse avanço, especialmente para aquelas que já atuam na industrialização e na comercialização. Essa parceria com um ministério de grande relevância fortalece ainda mais esse caminho e amplia nossas possibilidades de atuação”, afirmou.

O acordo está estruturado em três eixos principais. O primeiro trata do diagnóstico e da produção de informações estratégicas, com ações como compartilhamento de dados, criação de um portal público e elaboração de análises sobre gargalos produtivos, tecnológicos e de mercado. O segundo eixo foca na capacitação e assistência, incluindo trilhas formativas voltadas à governança, acesso a mercados, transformação digital e financiamento, em parceria com instituições como Apex, Sebrae e BNDES. Já o terceiro eixo prevê o aprimoramento dos marcos legais e normativos, com a identificação de barreiras regulatórias e a proposição de melhorias para ampliar o acesso das cooperativas a políticas públicas e mercados.

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A parceria tem abrangência nacional e prioriza cooperativas que atuam nas cadeias produtivas dos biomas brasileiros, especialmente aquelas ligadas à bioeconomia e à produção sustentável no campo e na floresta.

O Acordo também está alinhado às diretrizes da Nova Indústria Brasil (NIB), política que orienta o desenvolvimento industrial do país. Na Missão 1, a NIB busca impulsionar cadeias agroindustriais sustentáveis, enquanto a Missão 5 enfatiza o uso inovador da biodiversidade e o fortalecimento da bioeconomia, com metas de ampliação do uso sustentável dos recursos naturais até 2026 e 2033.

Entre os resultados esperados da cooperação estão a criação de uma base integrada de dados sobre cooperativas da bioindústria, a produção de um diagnóstico nacional para orientar políticas públicas, o fortalecimento da governança dessas organizações e a ampliação do acesso a mercados, inclusive internacionais. A iniciativa também pretende contribuir para a melhoria do ambiente regulatório e para o reconhecimento institucional das cadeias produtivas dos biomas brasileiros.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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