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Consulta pública do Ministério dos Transportes para tornar a CNH mais acessível está aberta até 2 de novembro

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Interessados em contribuir com a proposta que moderniza o acesso à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) têm até 2 de novembro para enviar sugestões na consulta pública aberta pelo Ministério dos Transportes nesta quinta-feira (2). A iniciativa busca tornar o processo de habilitação mais acessível, democrático e barato, além de incentivar a regularização de milhões de motoristas que hoje dirigem sem carteira.

A minuta está disponível por meio da plataforma Participa + Brasil, e qualquer cidadão pode participar enviando sugestões e contribuições. Depois desse período, o texto será analisado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que deverá regulamentar a nova norma. A expectativa é que, ao flexibilizar etapas e permitir diferentes formatos de formação, o custo da primeira habilitação caia de forma significativa — podendo ser reduzido em até 80%.

Por que a mudança?
De acordo com o ministro dos Transportes, Renan Filho, o modelo atual é excludente, caro e demorado, impedindo milhões de pessoas de terem acesso à habilitação. A expectativa é que a redução de custos — atualmente, o valor para tirar a primeira CNH pode ultrapassar R$ 3,2 mil, a depender da localidade da emissão — diminua a informalidade no trânsito, já que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira.

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Para o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão, corrigir o modelo atual é uma etapa essencial para ampliar o acesso e qualificar a formação de condutores. “É isso o que estamos propondo, inclusive para que as pessoas participem, deem uma olhada na consulta pública, para esclarecer exatamente o que estará previsto na minuta e fazer sugestões. É muito importante que o setor e a sociedade civil organizada façam sugestões. Nesse caminho, o processo pode melhorar, inclusive com a incorporação de experiências internacionais”, concluiu.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Com apoio do MJSP, Operação Arsenal Invisível é deflagrada

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Curitiba, 3/6/2026 – Com apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Polícia Civil do Estado do Amapá (PCAP) deflagrou, na segunda-feira (1º), a Operação Arsenal Invisível para cumprir mandado de prisão preventiva e mandado de busca e apreensão em Curitiba (PR).

A ação teve como alvo o suposto operador logístico de um esquema de comércio ilegal de munições investigado em Macapá (AP). Segundo as apurações, o investigado, mesmo residindo no Paraná, continuava anunciando munições em redes sociais e coordenando a aquisição e o repasse dos produtos a outros envolvidos.

A operação é desdobramento de uma prisão em flagrante realizada em março deste ano, em Macapá, que envolveu um militar aposentado, uma vendedora de loja de artigos militares e outro homem suspeito de repassar munições ao crime organizado.

As medidas judiciais contaram com apoio logístico e operacional da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), por meio da Rede Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Armas, Munições, Acessórios e Explosivos (Renarme). A rede é um dos braços do Programa Brasil Contra o Crime Organizado, que tem como um dos seus eixos o combate ao tráfico de armas.

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A atuação integrada possibilitou o deslocamento de equipes, a cooperação com a Polícia Civil do Estado do Paraná (PCPR) e o avanço no mapeamento da estrutura criminosa, fortalecendo o combate qualificado ao tráfico interestadual de armamentos e munições.

A prisão amplia as possibilidades de identificação de outros envolvidos no esquema e fortalece as investigações sobre a rota de distribuição ilegal de munições entre diferentes estados.

O investigado permanece à disposição da Justiça e será submetido a audiência de custódia no Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR).

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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