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Consumidor será indenizado após sucessivos defeitos em carro zero quilômetro

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A imagem apresenta uma balança dourada, símbolo da justiça, centralizada em um fundo branco. À direita da base da balança, as letras Resumo:

  • Consumidor enfrentou defeitos mecânicos repetidos
  • A condenação das empresas foi mantida por falha na prestação do serviço

Um consumidor que adquiriu um veículo zero quilômetro e passou a enfrentar defeitos mecânicos recorrentes, especialmente no câmbio Powershift, garantiu indenização de R$ 25 mil por danos morais, além do direito à reparação por danos materiais decorrentes da desvalorização do automóvel. Mesmo após sucessivas tentativas de conserto na concessionária, os problemas continuaram, comprometendo o uso do carro e frustrando a expectativa de quem comprou um bem novo.

Diante dos transtornos, o comprador acionou judicialmente a concessionária responsável pela venda e a montadora fabricante do veículo. Ele sustentou que os defeitos surgiram pouco tempo após a aquisição e se repetiram ao longo do tempo, indo além de meros aborrecimentos do dia a dia.

Ao analisar o caso, a Primeira Câmara de Direito Privado, sob relatoria do juiz convocado Márcio Aparecido Guedes, entendeu que ficou comprovada a falha na prestação do serviço e a responsabilidade das empresas pelos vícios apresentados pelo veículo.

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No julgamento, foi destacado que concessionária e fabricante respondem de forma solidária pelos defeitos do produto, por integrarem a mesma cadeia de consumo, conforme estabelece o Código de Defesa do Consumidor. Para os magistrados, o consumidor não pode arcar com os prejuízos causados por um bem que não apresentou o desempenho esperado, apesar das diversas tentativas de reparo.

As empresas ainda tentaram modificar o resultado por meio de recursos e embargos de declaração, alegando supostas omissões e contradições na decisão, inclusive quanto ao valor da indenização e à responsabilização da concessionária. No entanto, os argumentos não foram acolhidos.

O valor de R$ 25 mil fixado a título de dano moral foi considerado adequado e proporcional à gravidade da situação, servindo tanto para compensar o consumidor quanto para desestimular condutas semelhantes. Já os danos materiais, relacionados à perda de valor do veículo, deverão ser apurados em fase posterior do processo.

Processo nº 0011808-57.2016.8.11.0002

Autor: Flávia Borges

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

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Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Inclusão e respeito: servidora do TJMT relata desafios da fibromialgia no ambiente de trabalho

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Conviver diariamente com dores intensas, limitações físicas e impactos emocionais faz parte da rotina da servidora da Divisão de Serviço Social do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Graciela de Oliveira Meira, diagnosticada com fibromialgia.

No mês de Conscientização sobre Acessibilidade, celebrado em 21 de maio, a trajetória da servidora também reforça a importância do acolhimento institucional, da inclusão e da conscientização sobre deficiências não aparentes.

Há quase 26 anos no Poder Judiciário de Mato Grosso, Graciela iniciou a trajetória profissional atuando diretamente na área judiciária como assistente social em Comarcas do interior. Posteriormente, foi removida à sede do TJMT, onde passou a atuar na área administrativa.

Com o passar do tempo, começou a enfrentar dores constantes e limitações que afetaram tanto a vida profissional quanto pessoal. “Eu sentia dores o tempo todo, no corpo todo. Chegou ao ponto de causar limitação de locomoção e até entrar em processo de depressão, porque não tinha um diagnóstico preciso do que estava acontecendo”, relembra.

A servidora conta que percorreu diversos profissionais da saúde e passou por diferentes tratamentos até receber o diagnóstico de fibromialgia, doença crônica caracterizada por dores generalizadas, fadiga e outros sintomas físicos e emocionais. Em 2025, a condição passou a ser reconhecida como deficiência pela Lei nº 15.176, ampliando o debate sobre inclusão, acessibilidade e direitos das pessoas diagnosticadas com a síndrome.

“Depois que tive o diagnóstico, comecei um tratamento mais direcionado. Mas não existe um dia sequer sem dor. Um dia dói o braço, outro as pernas. A gente aprende a conviver e a viver com isso”, relata.

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Rotina de adaptações

Segundo Graciela, além das dores constantes, a fibromialgia também trouxe impactos significativos na disposição física, na mobilidade e até na produtividade. “Ficar muitas horas sentada e fazendo movimentos repetitivos, potencializava ainda mais as dores. Eu saía destruída no final do expediente, sem conseguir fazer mais nada”, afirma.

Ela destaca que a implementação da condição especial de trabalho no âmbito do TJMT trouxe melhorias importantes para a qualidade de vida. A servidora passou a contar com redução de 25% da carga horária, medida prevista na Resolução TJMT/OE nº 7, de 22 de junho de 2023.

“Isso refletiu bastante na minha saúde. Hoje consigo fazer pilates, academia e seguir melhor as orientações médicas. Antes, eu não encontrava tempo nem disposição para cuidar da própria saúde”, pontua.

Ela ressalta ainda a importância do apoio recebido no ambiente de trabalho. “Eu considero que sou privilegiada por fazer parte da equipe do Serviço Social. Minha chefia e os colegas sempre foram muito compreensivos e incentivaram o tratamento e as adaptações necessárias”, destaca.

Conscientização sobre deficiências invisíveis

A servidora observa que um dos principais desafios enfrentados por pessoas com fibromialgia é justamente a falta de compreensão sobre uma condição que não apresenta sinais físicos aparentes.

“Como a fibromialgia não é visível, muitas pessoas acabam julgando, achando que é ‘qualquer dorzinha’ ou que a pessoa está fazendo corpo mole. Mas para quem convive com a doença, não é algo simples”, comenta.

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Ela também menciona dificuldades enfrentadas no cotidiano, como o uso de vagas destinadas a pessoas com deficiência. “Mesmo apresentando carteirinha e identificação, muitas vezes as pessoas ainda questionam porque não enxergam uma deficiência aparente”, acrescenta.

Apesar dos desafios, Graciela avalia que o Poder Judiciário de Mato Grosso avançou significativamente nos últimos anos em relação às políticas de acolhimento e qualidade de vida.

“Percebo um avanço muito grande nessa visão mais humanizada. O Tribunal tem buscado oferecer estrutura, terapias, atendimento psicológico e iniciativas voltadas ao bem-estar dos servidores. Isso faz diferença na nossa qualidade de vida”, avalia.

Para ela, ampliar a conscientização sobre inclusão e acessibilidade é fundamental para construir ambientes mais empáticos e respeitosos. “Cada pessoa tem suas limitações e dificuldades. O processo de conscientização ajuda a desenvolver mais solidariedade, compreensão e respeito com o outro”, conclui.

Pesquisa sobre acessibilidade

Cartaz digital com fundo branco e elementos verdes. Texto central: Como parte das ações desenvolvidas para o fortalecimento da política de inclusão, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão do PJMT também promove uma pesquisa sobre as condições de acessibilidade nas unidades judiciárias e administrativas do Estado.

O levantamento é destinado a magistrados(as), servidores(as), estagiários(as), colaboradores(as) e credenciados(as), com o objetivo de identificar demandas, necessidades e possíveis barreiras enfrentadas no ambiente institucional.

A pesquisa segue aberta até o dia 30 de junho de 2026.

Clique aqui e participe

Autor: Emily Magalhães

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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