Tribunal de Justiça de MT

Cooperação fortalece rede de proteção às mulheres em Barra do Garças e região

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Auditório interno lotado com pessoas sentadas assistindo a uma cerimônia. Na frente, uma mesa com autoridades. Um projetor exibe "Cerimônia de assinatura do Termo de Cooperação Técnica...".O Poder Judiciário de Mato Grosso realizou, na manhã de quarta-feira (15 de outubro), a assinatura do Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025, que amplia a rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher na região de Barra do Garças. O evento ocorreu no Tribunal do Júri do Fórum da Comarca e reuniu representantes do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícia Civil, Polícia Militar e das prefeituras dos municípios de Araguaiana, General Carneiro, Ribeirãozinho e Torixoréu, parceiros na iniciativa.

A partir da cooperação, os atendimentos e exames de corpo de delito poderão ser realizados nos próprios municípios, sem a necessidade de deslocamento até a sede da comarca, garantindo respostas mais rápidas, humanizadas e integradas.

Coordenada pelo juiz Marcelo Sousa Melo Bento de Resende, titular da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças, a ação representa um importante avanço na descentralização dos serviços prestados às vítimas de violência doméstica. “O evento é muito importante, afinal de contas, as instituições envolvidas vão trabalhar talvez até menos, no sentido de que, se antes a Polícia Militar trazia para Barra do Garças vítimas, testemunhas e o agressor, a partir de agora apenas o preso em flagrante será trazido. Isso significa que a delegacia de polícia da cidade terá menos pessoas vindas de outras localidades, e a vítima será melhor atendida. Antes ela se deslocava até Barra do Garças para fazer o exame de prevenção, que agora não será mais necessário. É a rede de proteção à violência doméstica atuando em favor da vítima, levando cada vez mais uma proteção integral em diversos aspectos”, destacou o magistrado.

O delegado regional da Polícia Civil em Barra do Garças, Wilyney Santana Borges Leal, também ressaltou a importância da parceria entre as instituições para aprimorar o atendimento e a proteção das mulheres em situação de vulnerabilidade. “A assinatura deste termo de cooperação representa um avanço significativo para o trabalho da Polícia Civil e de todas as instituições envolvidas no enfrentamento à violência doméstica. Com a possibilidade de colher declarações de forma remota e integrar informações entre os órgãos parceiros, teremos mais agilidade na investigação e mais segurança para as vítimas. Trata-se de uma ação concreta que fortalece a rede de proteção, aproxima a Polícia Civil da comunidade e reforça nosso compromisso com a defesa dos direitos das mulheres e com a efetividade da Lei Maria da Penha”, afirmou.

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Para o comandante do 5º Comando Regional da Polícia Militar, tenente-coronel Cleiton de Moura Vianab, a medida trará impactos diretos no trabalho das forças de segurança e na dignidade das vítimas atendidas. “O Termo de Cooperação Técnica nº 02/2025 representa um avanço na conquista de dignidade às mulheres que recorrem às forças de segurança pública, especialmente à Polícia Militar, em busca de socorro quando são vítimas de violência doméstica. O fato de não ser mais necessário deslocar-se do seu município de origem até Barra do Garças para ser ouvida no flagrante evita a revitimização, uma vez que, via de regra, só existe uma viatura de serviço nos municípios de General Carneiro, Ribeirãozinho, Torixoréu e Araguaiana, e muitas vezes as mulheres precisavam vir na mesma viatura que o agressor”, explicou o militar.
“Além disso, ganha-se em celeridade processual, pois o flagrante passa a ser finalizado em menos tempo e, por consequência, a sociedade também é beneficiada, já que a viatura permanece mais tempo disponível no município. É uma iniciativa inovadora, que nasceu da capacitação dos próprios servidores da segurança pública dessas cidades e foi viabilizada graças ao trabalho em rede de todas as instituições envolvidas”, acrescentou.

O presidente da 2ª Subseção da OAB/MT, Leonardo André da Mata, destacou o caráter integrador e transformador da iniciativa, que representa um marco para o fortalecimento dos direitos fundamentais e da dignidade humana. “A 2ª Subseção da OAB/MT encara esta iniciativa como um avanço civilizatório e um passo fundamental para a concretização dos direitos e garantias fundamentais. A cooperação interinstitucional é o pilar para a construção de uma rede de proteção verdadeiramente eficaz. A integração de esforços entre o Sistema de Justiça, as Forças de Segurança Pública, a Assistência Social e a sociedade civil organizada permite superar a fragmentação do atendimento, que, por muitas vezes, revitimiza a mulher em situação de violência. Portanto, não apenas apoiamos a iniciativa, mas nos colocamos como partícipes ativos deste relevante Termo de Cooperação, convictos de que a união de esforços é o único caminho para transformar a letra da lei em um escudo real e efetivo para as mulheres de Barra do Garças e região. Esta é uma demonstração inequívoca de que a proteção da mulher é uma prioridade absoluta para todas as instituições comprometidas com a Justiça e a dignidade humana”, ressaltou.

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A promotora de Justiça titular da 3ª Promotoria de Justiça Criminal (Projus) de Barra do Garças, Dra. Luciana, enfatizou o impacto positivo da iniciativa na atuação preventiva do Ministério Público e no fortalecimento do trabalho em rede. “Na minha visão, essa iniciativa impactará positivamente porque teremos um padrão de acolhimento e atendimento às vítimas nas cidades que compõem a comarca, fortalecendo o trabalho em rede e a atuação preventiva do Ministério Público. Essas mulheres terão, na própria cidade em que residem, estrutura para serem ouvidas e examinadas, sem precisar se deslocar até Barra do Garças, o que certamente estimulará que noticiem os fatos criminosos e contribuirá para reduzir a cifra oculta da violência doméstica”, afirmou.

Autor: Adellisses Magalhães

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Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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