Realizada em Campo Grande (MS), às portas do Pantanal, a 15ª Reunião da Conferência das Partes da Convenção sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres (COP15 da CMS, na sigla em inglês) terminou neste domingo (29/3) com avanços na proteção global das espécies migratórias, suas rotas e seus habitats. 

Pela primeira vez, a conferência teve 40 espécies, subespécies e populações incluídas ou reclassificadas nos Apêndices I e II, listas que reúnem, respectivamente, espécies migratórias ameaçadas de extinção e espécies migratórias que demandam cooperação internacional para sua conservação. Das 40, 16 ocorrem no Brasil.

O resultado fortalece o multilateralismo, uma das principais diretrizes da política externa do Governo do Brasil, e consolida o papel de liderança do país na implementação de acordos internacionais. 

Na Sessão de Alto Nível da COP15, em 22 de março, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva reafirmou o compromisso do Brasil com a conservação das espécies migratórias e assinou decretos que ampliam o Parque Nacional do Pantanal Matogrossense e a Estação Ecológica do Taiamã, no Mato Grosso, além de criar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, em Minas Gerais, protegendo mais de 148 mil hectares nos biomas Pantanal e Cerrado. 

No total, 69 propostas tiveram sua aprovação final durante a plenária de encerramento da COP15, incluindo 15 emendas aos Apêndices (que abrangem 40 espécies, subespécies e populações), 15 Ações Concertadas e 39 resoluções, conduzida pelo presidente da COP15 e secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), João Paulo Capobianco. “A COP15 conseguiu ampliar a proteção dos animais migratórios ao incluir 40 espécies, subespécies e populações nos Apêndices I e II da CMS e aprovar 15 Ações Concertadas para conservação”, afirmou.

“Além disso, a Conferência resultou na adoção de 39 resoluções, entre elas uma proposta inédita voltada à construção de uma estratégia de mobilização de recursos, com o objetivo de ampliar o apoio aos países em desenvolvimento na implementação da Convenção. Os debates também destacaram a necessidade de proteger e fortalecer a conectividade, as rotas migratórias, os corredores ecológicos e os habitats saudáveis. Esses elementos não são apenas caminhos geográficos, mas verdadeiras linhas de vida que sustentam a biodiversidade e o equilíbrio ecológico, e protegê-los exige não apenas vontade política, mas também ação coordenada entre diferentes jurisdições, setores e atores”, explicou.

“Não há dúvida de que a CMS é um dos acordos internacionais mais importantes sobre o meio ambiente. A CMS aborda as mesmas pressões ambientais que os três Acordos do Rio, os Acordos sobre Produtos Químicos e outros. No entanto, ela o faz a partir da perspectiva dos bilhões de extraordinárias criaturas vivas encontradas em todo o mundo, que realizam um dos fenômenos mais notáveis do planeta: a migração. Elas conectam países, continentes e comunidades”, reforçou a secretária-executiva da CMS, Amy Fraenkel, em discurso na plenária final. 

Também entre os principais resultados aprovados estão 15 propostas lideradas ou colideradas pelo Brasil. Dentre elas, oito adições aos Apêndices I e II da CMS e cinco Ações Concertadas, além de uma resolução e um plano de ação (entenda abaixo).

A inclusão do surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans) no Apêndice II derivou de uma proposta apresentada pelo Brasil. A espécie, típica de grandes bacias sul-americanas, é considerada estratégica para a segurança alimentar e a economia de comunidades tradicionais e ribeirinhas. Outra aprovação relevante no Apêndice II foi a do caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis), resultado que visa fortalecer iniciativas regionais voltadas à conservação de aves campestres migratórias na América do Sul.  

Também teve destaque a aprovação do Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia, incluindo a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), um exemplo de iniciativa de cooperação internacional e participação social.

Liderado pelo Brasil, com apoio da Aliança Águas Amazônicas (AAA), Wildlife Conservation Society (WCS), The Nature Conservancy (TNC), Projeto Paisagens Sustentáveis da Amazônia (ASL Brasil), Conservação Internacional (CI-Brasil) e Fundação Gordon e Betty Moore, e em articulação com Bolívia, Colômbia, Equador, Peru e Venezuela, o plano foi elaborado por meio de processo intergovernamental, que reuniu diversas entidades da sociedade civil e entes governamentais.

A inclusão da ariranha (Pteronura brasiliensis) nos Apêndices I e II da CMS também teve apoio do Brasil. O país aprovou a proposta da França, juntamente com Peru, Bolívia, Panamá, Equador, Paraguai, União Europeia, Senegal e Venezuela, para proteger a espécie presente nos biomas Pantanal e Amazônia.

Destaca-se, ainda, a inclusão de outras espécies que ocorrem no Brasil, como os tubarões-raposa (Alopias) e os tubarões-martelo (Sphyrna), no Apêndice I.

Além das medidas de proteção às espécies, cabe à conferência a deliberação sobre o orçamento do Secretariado da Convenção. A COP aprovou iniciativa inédita para a preparação de uma estratégia de mobilização de recursos, com foco em apoiar países em desenvolvimento na implementação da CMS.

As negociações da COP15 se iniciaram em 23 de março, tendo reunido mais de 2.400 participantes. O Brasil segue na presidência da conferência pelos próximos três anos e, a partir de agora, vai atuar na implementação das propostas aprovadas até a realização da próxima edição da conferência.

Em comemoração aos 50 anos da CMS, a Alemanha foi anunciada como sede da COP16, que será realizada em 2029. A cidade de Bonn, na Alemanha, foi palco da assinatura do tratado, em 23 de junho de 1979, que deu origem à CMS.

Durante a COP15, também ocorreu o espaço Conexão Sem Fronteiras, aberto à sociedade, que reforçou, por meio de debates e programação cultural, a importância da cooperação internacional para a conservação das espécies migratórias e seus habitats.

Além disso, a conferência teve o apoio da Universidade Federal do Mato Grosso do Sul (UFMS), que recrutou 150 voluntários para atuar na Zona Azul. A UFMS realizou ainda o COP15 POP, iniciativa também voltada à sociedade, com trilhas culturais e científicas, avistamento de aves e borboletas, sessões no Planetário e visitas a laboratórios e museus, entre outros. 

Confira os resultados liderados e coliderados pelo Brasil na COP15: 

Apêndice I

• Inclusão do maçarico-de-bico-torto (Numenius phaeopus hudsonicus)

• Inclusão do maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica)

• Inclusão de petréis/grazinas (Pterodroma, Pseudobulweria) (também no Apêndice II)

Apêndice II

• Inclusão do surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans)

• Inclusão do cação-cola-fina (Mustelus schmitti)

• Inclusão do caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis)

• Inclusão de petréis/grazinas (Pterodroma, Pseudobulweria) (também no Apêndice I)

Ações Concertadas

Mamíferos aquáticos

• Relatório e renovação da ação concertada para a toninha ou franciscana (Pontoporia blainvillei)

• Ação concertada para o boto-de-Lahille (Tursiops truncatus gephyreus)

Tubarões e raias

• Ação concertada para o tubarão-mangona (Carcharias taurus)

• Ação concertada do tubarão-peregrino (Cetorhinus maximus)

• Ação concertada para as raias-manta e raias-diabo (Mobulidae)

Plano de Ação 

Bagres migratórios 

• Resolução e Plano de Ação para a Conservação dos Bagres Migratórios Amazônicos, incluindo a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii)

Saiba mais sobre cada uma das propostas aprovadas 

Toninha ou Franciscana (Pontoporia blainvillei) 

Durante a COP15 foi apresentado e aprovado o Relatório da Ação Concertada da toninha ou franciscana (Pontoporia blainvillei). Desde sua aprovação, na COP14, Brasil, Argentina e Uruguai desenvolveram um plano de conservação, fortalecimento de capacidades técnicas nacionais e regionais, medidas de enfrentamento da captura incidental e outras ameaças, com a inclusão da franciscana nas listas nacionais de espécies ameaçadas nos três países. Agora, com a renovação da Ação Concertada da toninha ou franciscana, serão adotadas medidas para monitoramentos populacionais e redução da captura incidental. 

Boto-de-Lahille (Tursiops truncatus gephyreus) 

A Ação Concertada do boto-de-Lahille prevê a elaboração de um Plano de Ação quinquenal (2026-2031) com ações de mitigação das ameaças e sensibilização pública. Por iniciativa do Brasil, da Argentina e do Uruguai, o boto-de-Lahille foi incluído nos Apêndices I e II da CMS na COP14. Agora, os países aprofundam as ações de conservação da espécie com a aprovação da proposta. 

Surubim-pintado (Pseudoplatystoma corruscans)

A inclusão da espécie no Apêndice II da CMS busca promover o manejo coordenado da pesca, a conservação das rotas migratórias e o controle da hibridização com o fortalecimento da cooperação internacional, permitindo o intercâmbio de dados científicos e o alinhamento de políticas de conservação entre os países da área de distribuição da espécie: Brasil, Argentina, Bolívia, Paraguai e Uruguai.

Bagres Migratórios Amazônicos

O Plano de Ação Regional para os Bagres Migratórios da Amazônia, incluindo a dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (Brachyplatystoma vaillantii), é resultado de um esforço para estabelecer planos de ação de recuperação de espécies ameaçadas. A iniciativa tem como objetivos estratégicos a conservação de habitats críticos e a conectividade fluvial, o fortalecimento da base de conhecimento científico e local e da cooperação internacional, o impulsionamento de cadeias de valor sustentáveis e a harmonização de políticas e marcos normativos. A dourada (Brachyplatystoma rousseauxii) e a piramutaba (B. vaillantii) foram incluídas no Apêndice II da CMS durante a edição anterior, a COP14. 

Atlas das Rotas Migratórias das Américas

Lançado em evento especial, o Atlas das Rotas Migratórias das Américas consolida, pela primeira vez, dados detalhados sobre a trajetória de 622 espécies que cruzam o continente, estabelecendo uma base científica inédita para orientar políticas ambientais integradas entre os países. Desenvolvido pela CMS em parceria com o Laboratório de Ornitologia da Universidade de Cornell, o MMA e o Serviço de Pesca e Vida Selvagem dos Estados Unidos (USFWS), o Atlas identifica as chamadas Áreas de Concentração de Aves (ACAs) ao longo de todas as fases do ciclo de vida das espécies, com base em milhões de registros gerados por ciência cidadã na plataforma eBird. A ferramenta permite mapear, com precisão inédita, onde as aves se reproduzem, descansam e até passam o inverno, evidenciando os corredores ecológicos que conectam os biomas das Américas.

Cação-cola-fina (Mustelus schmitti) 

Com um colapso populacional estimado em mais de 80% nas últimas três gerações, o cação-cola-fina passa a contar com um mecanismo de cooperação que pode estimular a adoção de medidas conjuntas de monitoramento, mitigação de capturas incidentais, proteção de áreas críticas e troca de informações científicas.

Tubarão-mangona (Carcharias taurus)

Listada nos Apêndices I e II da CMS, a espécie está criticamente ameaçada no sudoeste do Atlântico. Além da atualização do Plano Regional de Ação para Conservação (RCAP), a proposta de Ação Concertada visa intensificar a cooperação científica e política entre os países, com ênfase na conectividade entre áreas críticas para reprodução, crescimento e alimentação da espécie; a criação de uma rede de pesquisadores, ONGs, aquários, pescadores, órgãos governamentais e comunidades locais.

Tubarão-peregrino (Cetorhinus maximus)

O tubarão-peregrino tem registros pontuais ao longo do litoral Sul e Sudeste e já atingiu 90% de declínio da sua população no Pacífico Norte, evidenciando a necessidade de ações globais coordenadas para mitigar as principais ameaças e conservar a espécie. A proposta apresentada pelo Marine Research and Conservation Foundation (MARECO) e pelo Irish Basking Shark Group (IBSG), conta com o apoio do Brasil. 

Raias-manta e raias-diabo (Mobulidae)

O objetivo é que os estados parte desta Ação Concertada implementem medidas de proteção em nível nacional para proibir a captura e a retirada de raias-manta e raias-diabo, visando interromper o acentuado declínio populacional dessas espécies, que já estão listadas nos Apêndices I e II da Convenção. Para isso, foca em ações de melhoria da capacidade de fiscalização e da rastreabilidade das pescarias e do comércio; realização de campanhas para reduzir a demanda por produtos dessas raias; promoção de boas práticas nas interações com o turismo sustentável e desenvolvimento de pesquisas para apoiar a gestão baseada em ciência e a redução da mortalidade relacionada à pesca dessas espécies.

Petréis ou grazinas (Pterodroma, Pseudobulweria) 

Foram aprovadas 24 espécies de petréis ou grazinas para inclusão nos Apêndices I e II. 

Apesar das espécies cruzarem 64 países, elas se reproduzem em áreas restritas, como a grazina-de-trindade (Pterodroma arminjoniana) que se reproduz na Ilha da Trindade, no Espírito Santo. As espécies são ameaçadas por diferentes fatores como atração por luzes artificiais; colisões com infraestruturas como linhas de transmissão de energia elétrica e torres de comunicação, e outras ameaças associadas à exploração, desenvolvimento e produção de recursos, incluindo perfuração de petróleo e gás, mineração e pedreiras e energia renovável (geotérmica, solar, eólica, maré); aumento do nível do mar e inundação costeira; eventos climáticos extremos; doenças, como gripe aviária; captura incidental na pesca; poluição marinha.

Maçarico-de-bico-torto (Numenius phaeopus hudsonicus) 

A espécie realiza migrações de longa distância entre áreas de reprodução no Alasca e no Canadá e áreas não-reprodutivas na América do Sul, em mais de 30 países. Sua inclusão no Apêndice I visa fortalecer a iniciativa para que os países possam trabalhar em conjunto de modo a conservar os seus habitats ao longo do seu ciclo anual e promover outras medidas de conservação e manejo, além de melhorar seu estado de conservação.

Maçarico-de-bico-virado (Limosa haemastica) 

Com registro em mais de 60 países, apresenta uma das migrações mais longas dentre aves terrestres, sofre com perda de hábitat de áreas húmidas interioranas, sobretudo para agricultura; distúrbios antrópicos em habitats entre marés, sobretudo pela aquicultura; caça, presente em alguns países; mudanças climáticas. Sua inclusão no Apêndice I da CMS propõe um esforço de conservação coordenado internacionalmente. 

Caboclinho-do-pantanal (Sporophila iberaensis) 

De ecologia ainda pouco conhecida por sua descrição relativamente recente, a inclusão da espécie no Apêndice II da CMS trará visibilidade e fortalecimento da cooperação internacional para aumentar o conhecimento científico sobre o caboclinho-do-pantanal, melhorando a compreensão da sua dinâmica e ameaças populacionais.

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima