Turismo

COP30: painel reforça estratégia nacional de proteção a crianças e adolescentes no turismo

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O enfrentamento à exploração sexual de crianças e adolescentes no contexto do turismo foi tema do painel “Justiça Protetiva e o Futuro: Estratégias interinstitucionais na prevenção de crimes contra crianças e adolescentes”, realizado nesse sábado (15.11) no estande “Conheça o Brasil”, do Ministério do Turismo, na Green Zone da COP30. O debate em Belém (PA), que reuniu representantes do poder público e especialistas, integrou a agenda ampliada do órgão para fortalecer ações preventivas e reforçar o Movimento Turismo que Protege.

Participaram da conversa a delegada Maria Julia, da Polícia Civil do Pará; Fábia Mussi, representante do Ministério Público, e Flávia Marçal, secretária-executiva de Primeira Infância e Desenvolvimento Infantojuvenil da Prefeitura Municipal de Belém. A mediação coube à delegada federal Erika Sabino, que destacou a urgência de práticas interinstitucionais mais robustas e permanentes. Erika apresentou dados que reforçam a complexidade do tema: apenas 16% dos casos de abuso são cometidos por desconhecidos.

“Durante quase nove anos atuei no Direito, mas foi apenas quando passei a trabalhar diretamente com crianças e adolescentes que compreendi a dimensão real do que acontece com nossas crianças. Muitas vezes dizemos a elas: ‘não fale com estranhos’. Mas a criança não tem a mesma percepção que um adulto. Para ela, o vendedor de pipoca na porta da escola – que sorri, conversa e é gentil – não é um estranho. Ela não consegue identificar o perigo. Na maioria das vezes, o agressor é alguém do convívio, alguém considerado seguro. E mais importante: nem sempre o abuso deixa marcas físicas. A violência sexual pode ocorrer sem dor, sem grito, sem ameaça explícita. Por isso, a rede de proteção é tão essencial”, explicou Erika Sabino.

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A delegada Maria Julia reforçou a necessidade do diálogo para prevenir esses crimes. “É tão importante prevenir e falar, conversar e estar presente na família, para que cada vez mais a gente possa coibir esse crime”, afirmou.

Durante o painel, foram apresentados exemplos práticos de prevenção. Um dos destaques ficou por conta da estratégia “Conversas que Protegem”, desenvolvida em Icoaraci (PA), explicada pela representante do Ministério Público, Fábia Mussi. “A iniciativa promove rodas de diálogo, escuta ativa e atividades educativas com crianças, famílias e comunidades, criando um ambiente de confiança para identificar riscos, orientar sobre direitos e fortalecer a proteção social”, disse Fábia. O projeto evidencia que a prevenção eficaz nasce da proximidade, da educação e da participação comunitária.

“Todos reconhecem que é preciso proteger nossas crianças e adolescentes. A questão é: como fazer isso? Como garantir proteção durante grandes festas, como o Carnaval, ou no período de férias em cidades turísticas? O grande desafio é estruturar metodologias possíveis para cada realidade. Estamos avançando nesse caminho”, pontuou a representante do Ministério Público.

PREPARAÇÃO – Entre as ações especiais no sentido de preparar Belém para COP30, Flávia Marçal apresentou o protocolo especial montada pelo município durante o período do evento climático, com foco no acolhimento e na proteção social, intitulado “Ação e Proteção na COP30”. A operação envolve equipes capacitadas, plantão integrado de atendimento, protocolos de ação unificados e campanhas educativas em áreas de grande circulação. “Belém se tornou uma referência mundial para proteção da criança e do adolescente. Essa foi a primeira COP em que um protocolo como esse acontece, e estou muito orgulhosa disso”, afirmou Marçal.

ADESÃO – A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo de Belém aderiu ao Movimento Turismo que Protege, criado pelo Ministério do Turismo para ampliar a preservação dos direitos infantojuvenis no setor. A ação foi marcada por uma carta de intenção assinada pelas painelistas e pela ministra do Turismo em exercício, Ana Carla Lopes.

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“Proteger nossas crianças é proteger o futuro do turismo brasileiro. A adesão de Belém mostra que estamos unindo forças para construir destinos onde a infância seja valorizada e mantida longe de qualquer forma de violência”, destacou a ministra Ana Carla Lopes.

TURISMO QUE PROTEGE – O painel reforçou o compromisso do Ministério do Turismo com o Movimento Turismo que Protege, alinhado ao Código de Conduta Brasil, que orienta e sensibiliza prestadores de serviços turísticos inscritos no Cadastur a adotarem práticas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes. A adesão ao Código pode ser feita pelo site www.codigodeconduta.turismo.gov.br, onde também estão disponíveis um curso EAD, podcasts e o Manual do Multiplicador, que explica como profissionais devem agir em situações suspeitas e difundir boas práticas.

CANAIS DE DENÚNCIAS – Para denunciar casos de violência, abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes, podem ser utilizados os seguintes canais:

            •          Disque 100 – Central Nacional de Direitos Humanos. Funciona 24h, inclusive fins de semana e feriados.

            •          Aplicativo Direitos Humanos BR – Permite denúncias anônimas e acompanhamento do caso.

            •          Polícia Militar – 190 (Para situações de emergência)

            •          Delegacias Especializadas e Conselhos Tutelares – Atuam em acolhimento, registro e encaminhamento dos casos.

Por Fábio Marques

Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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Turismo

No Amapá, Ministério do Turismo promove linha de crédito de mais de R$ 1 bilhão para empreendedores do setor

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O Ministério do Turismo (MTur) realizou nesta segunda-feira (8), em Macapá (AP), a 4ª edição do programa “Brasil Mais Crédito para o Turismo”, iniciativa que orienta empresários e prestadores de serviços sobre o acesso às linhas de financiamento do Fundo Geral de Turismo (Fungetur), que dispõe de mais de R$ 1 bilhão para operações em 2026. 

Durante a agenda, o ministro do Turismo, Gustavo Feliciano, assinou ainda um protocolo de intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) para ampliar ações conjuntas de desenvolvimento regional e facilitar o acesso ao crédito, com prioridade para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

O ministro destacou a importância dessa iniciativa. “O objetivo é claro: orientar empreendedores turísticos locais sobre como acessar financiamentos em condições extremamente vantajosas, por meio do Fungetur. Essa grande mobilização nacional chega com força total ao Amapá, dando continuidade a um circuito que percorrerá todo o país. O Fungetur é o combustível que o setor precisa. É uma linha de crédito desenhada para financiar capital de giro, a execução de obras e a aquisição de equipamentos”, afirmou.

O ‘Brasil Mais Crédito para o Turismo’ já passou por Salvador (BA), Fortaleza (CE), durante o Salão do Turismo, e João Pessoa (PB), como parte da programação do Fórum Internacional de Mulheres no Turismo, evento que debateu o protagonismo feminino no setor.

“Estamos falando de ‘recurso na veia’ para que principalmente os pequenos negócios – as pousadas, os restaurantes, as agências de viagens, os guias de turismo – possam promover melhorias reais nas suas atividades”, disse o ministro.

Também participam das agendas no Estado os ministros Waldez Góes, da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR); e Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.

Sobre o protocolo, Gustavo Feliciano afirmou que o objetivo é fortalecer o setor. “Estamos assinando hoje, aqui, um Protocolo de Intenções com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, com meu amigo ministro Waldez Góes, para desenvolvimento do turismo regional. Vamos juntos construir políticas públicas para que mais empreendedores possam se desenvolver e oferecer o que o Brasil tem de melhor, que é a recepção calorosa do seu povo. Vamos facilitar o acesso ao crédito do Fungetur para que o turismo se fortaleça ainda mais”, complementou.

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A parceria prevê a elaboração de planos de ação conjuntos e a indicação, em até 30 dias, dos responsáveis pela execução das iniciativas. O protocolo terá vigência inicial de 12 meses, com possibilidade de prorrogação.

A edição no Amapá do “Brasil Mais Crédito para o Turismo” foi realizada também no Oiapoque, onde o ministro cumpriu agenda pela manhã.

As ações do MTur nas duas cidades amapaenses preveem ainda orientações sobre o Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur) – sistema oficial do Ministério do Turismo que cadastra e regulamenta pessoas físicas e jurídicas que atuam no setor turístico no Brasil (requisito para acesso aos financiamentos).

Em Macapá, o ministro falou ainda sobre uma política especial, implementada pelo Ministério do Turismo na semana passada, anunciada em João Pessoa (PB) e que dá apoio para mulheres empreendedoras do setor, que foram vítimas de violência doméstica.

 “Sabemos o quanto é difícil se reconstruir após um episódio assim. Por isso vamos  fortalecer as mulheres empreendedoras com crédito, para que elas possam voltar cada vez mais fortes e independentes”, disse.

Ele citou, também, o bom momento que o turismo brasileiro vive. “Estamos impulsionando o turismo local e reforçando o maior compromisso do governo do presidente Lula: a proteção e valorização da mulher, a geração de emprego, renda e inclusão social. Senhoras e senhores, o momento para o Amapá acelerar o turismo não poderia ser melhor. O desempenho positivo do setor no Estado acompanha os recordes nacionais que temos registrado em todo o Brasil, criando as condições perfeitas para que empreendedores apostem, invistam e acreditem no turismo como força econômica”, finalizou.

Fungetur

As linhas do Fungetur podem ser usadas para capital de giro, aquisição de equipamentos e obras, beneficiando principalmente pequenos negócios, como meios de hospedagem, restaurantes, agências de turismo, guias e demais empreendedores da cadeia turística.

Entre 2018 e 2026, o Fungetur acumulou 14.789 operações contratadas no país, movimentando R$ 5,1 bilhões em financiamentos. Apenas em 2026, até 2 de junho, foram registradas 719 operações, no valor de R$ 276,3 milhões em crédito concedido.

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No Amapá, foram contratados treze financiamentos entre 2023 e 2026, totalizando R$ 4,04 milhões. Todos os recursos foram destinados a capital de giro. Macapá concentrou doze operações, equivalentes a R$ 3,3 milhões, beneficiando agências de viagens, organizadoras de eventos, restaurantes e empresas de transporte turístico. Em 2026, foram fechados dez contratos, todos na capital, que somaram R$ 3,03 milhões.

O Estado possui atualmente 555 prestadores de serviços turísticos regularizados no Cadastur. As atividades com maior número de registros são agências de turismo, com 140 cadastros; restaurantes, bares e similares, com 104; e meios de hospedagem, com 90 estabelecimentos. Em Macapá, há 381 prestadores cadastrados, liderados por agências de turismo (123), guias de turismo (66) e organizadoras de eventos (50).

Infraestrutura

Além das ações voltadas ao crédito, o Ministério do Turismo mantém doze contratos ativos de infraestrutura turística no Amapá, que somam R$ 65,5 milhões. Desde 2023, três obras foram concluídas, totalizando R$ 8,6 milhões em investimentos.

Em Macapá, os principais investimentos em execução incluem a construção do Centro de Convenções, com aporte de R$ 12 milhões; as obras no Parque do Centenário, de R$ 11,4 milhões; e a reforma do Teatro das Bacabeiras, com recursos de R$ 10 milhões.

Fluxo

Os indicadores do fluxo turístico também mostram crescimento do mercado internacional no estado. Em 2025, o Amapá recebeu 52 mil turistas estrangeiros, resultado 33% superior ao registrado em 2024 e o segundo maior da região Norte no período.

Turismo fronteiriço

Nesta segunda-feira (8), durante agenda em Oiapoque, o Ministério do Turismo também anunciou a elaboração de um diagnóstico e de um plano de ação para o turismo nas áreas de fronteira do Amapá e do Pará, que fazem divisa com a Guiana Francesa e o Suriname. 

A iniciativa faz parte de um projeto de cooperação com a UNESCO voltado ao fortalecimento das relações turísticas entre o Brasil e os países vizinhos.

Por Isadora Lionço
Assessoria de Comunicação do Ministério do Turismo

Fonte: Ministério do Turismo

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