Tribunal de Justiça de MT
Corregedoria-Geral da Justiça alinha com forças de segurança integração aos sistemas BNMP e SNGB
A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-MT) realizou, na tarde de quinta-feira (16), uma reunião técnica com representantes das forças de segurança e do sistema prisional para apresentar o Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), as novas funcionalidades do Banco Nacional de Mandados de Prisão (BNMP 3.0) e alinhar a integração e o uso desses sistemas, ambos desenvolvidos pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O encontro foi conduzido pelo juiz auxiliar da CGJ, João Portela, com apoio da assessora Flávia Queiroz. O BNMP 3.0, implantado recentemente, foi apresentado como uma ferramenta que aprimora a segurança e a agilidade na comunicação sobre mandados de prisão, ordens de soltura e cumprimento de cautelares, evitando falhas entre os órgãos envolvidos. Já o SNGB, que integra o Programa Justiça 4.0, permite a gestão centralizada e rastreável de bens apreendidos, reduz custos de armazenamento, previne extravios e está alinhado à Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla).
“Com essa força-tarefa de integração do Sistema BNMP, permitimos que agentes externos ao Judiciário, como as forças policiais, tenham acesso controlado às ferramentas do CNJ. Esses perfis poderão acompanhar em tempo real os andamentos dos mandados de prisão e dos alvarás de soltura”, explicou o juiz auxiliar. “Quando o policial registrar o cumprimento do mandado, a informação será disponibilizada imediatamente à unidade judicial competente. Isso economiza tempo, melhora a qualidade dos dados e amplia o acesso das forças de segurança ao Banco Nacional de Mandados de Prisão”, completou.
Com o alinhamento promovido pela Corregedoria, o Poder Judiciário de Mato Grosso e as forças de segurança do Estado reforçam o compromisso com a transparência, a cooperação e o uso inteligente de tecnologias para o fortalecimento do sistema de Justiça.
Participaram da reunião a secretária adjunta de Administração Penitenciária (SAAP/Sesp-MT), Hermínia Dantas de Brito; o delegado Luiz Henrique Damasceno, coordenador de Informações Financeiras e Recuperação de Ativos (Cifra/PJC); o coordenador de Tecnologia e Inovação da PJC, investigador Fábio Arruda Góes Ferreira; a integrante da Cifra Camilla Marques; o tenente-coronel Duarte, da Coordenadoria de Tecnologia da Informação da PM/MT; e os servidores do Departamento de Aprimoramento da Primeira Instância (DAPI) do Poder Judiciário, Denis Cunha, Dayane Alves Santos e Milena Valle Rodrigues.
Conferência Recupera MT – Os participantes lembraram que o tema da guarda e destinação de bens apreendidos já havia sido discutido na Conferência Recupera MT, realizada nos dias 6 e 7 de outubro pela CGJ, em parceria com a Escola Superior da Magistratura (Esmagis-MT), o Ministério Público e a Polícia Judiciária Civil.
Na abertura do evento, foi assinada a Resolução Conjunta nº 01/2025, que regulamenta a guarda e a destinação de bens e materiais apreendidos ou bloqueados em investigações criminais no estado. O documento foi assinado pelo governador Mauro Mendes, o presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira, o corregedor-geral da Justiça, desembargador José Luiz Leite Lindote, o promotor de Justiça Renee do Ó Souza e o delegado-geral adjunto da PJC, Rodrigo Bastos da Silva.
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Recupera MT é elogiada por participantes e fortalece integração no sistema de Justiça
Autor: Alcione dos Anjos
Fotografo: Adilson Cunha
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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Mutirão Interligue Já alcança 93,7% de conciliação e segue até sexta-feira
O Mutirão Interligue Já, voltado à regularização sanitária e ambiental de imóveis ainda não conectados à rede pública de esgoto, que segue até sexta-feira (12), já apresentou resultados expressivos. Nos primeiros dias (08 e 09), o índice de conciliação alcançou 93,7% nas audiências realizadas, demonstrando a efetividade do diálogo na solução de demandas relacionadas ao saneamento básico e à proteção ambiental.
Nesta 6ª edição, dos 546 procedimentos pré-processuais incluídos no mutirão, foram designadas 214 audiências nos dois primeiros dias. Destas, 119 resultaram em acordo, 87 registraram ausência das partes e oito terminaram sem acordo. Considerando apenas as 127 audiências efetivamente realizadas, a taxa de conciliação atingiu 93,7%.
O coordenador do Grupo de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Rodrigo Roberto Curvo, expressou satisfação com o resultado parcial, “que reforça a importância do diálogo e do trabalho integrado entre o Poder Judiciário, instituições parceiras e a sociedade na busca por soluções sustentáveis e duradouras”.
O gestor judiciário do Cejusc Ambiental, Samir Padilha de Oliveira, afirmou a taxa de 93,7% de acordos nas audiências efetivamente realizadas evidencia a disposição das partes em construir soluções consensuais para questões que impactam diretamente a saúde pública, o saneamento básico e a qualidade de vida da população.
Semana da Pauta Verde
Este ano, a ação também integra a programação da Semana da Pauta Verde, que prossegue até o dia 12, em uma mobilização nacional promovida pelo Fórum Ambiental do Poder Judiciário, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para impulsionar o julgamento de processos ambientais e fomentar a resolução consensual de conflitos relacionados ao meio ambiente.
A iniciativa é desenvolvida pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania Ambiental (Cejusc Ambiental), em parceria com instituições públicas e a concessionária Águas Cuiabá.
Autor: Marcia Marafon
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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