Tribunal de Justiça de MT

Corregedoria institui Comitê para regulamentação do registro de créditos de carbono em Mato Grosso

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A Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso (CGJ-TJMT) instituiu um comitê destinado à elaboração de normas para regulamentar o registro de créditos de carbono nos cartórios do Estado. A iniciativa foi instituída por meio da Portaria TJMT/CGJ nº 176/2024, de 18 de novembro de 2024.
 
Conforme o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, essa é uma iniciativa pioneira e voltada à sustentabilidade e à segurança jurídica. “Essa ação reflete o compromisso do Poder Judiciário mato-grossense com práticas ambientais responsáveis e o fortalecimento do mercado de carbono no Brasil. Um mercado de carbono seguro e confiável estimula o interesse de investidores e o desenvolvimento sustentável”, disse.
 
Os créditos de carbono são instrumentos essenciais no combate às mudanças climáticas, representando a redução ou remoção de uma tonelada de dióxido de carbono equivalente da atmosfera.
 
Para o juiz auxiliar da corregedoria, Eduardo Calmon, que tem entre suas atribuições questões extrajudiciais, a regulamentação do registro desses créditos nas serventias visa conferir segurança, publicidade e transparência às transações, assegurando a confiabilidade do mercado.
 
“As serventias extrajudiciais desempenharão um papel fundamental no processo, registrando os créditos de carbono e os atos relacionados, como cessões, transferências e garantias, promovendo transparência com a disponibilização dos registros para consulta, segurança jurídica em razão da proteção dos direitos das partes envolvidas e eficiência com a padronização de procedimentos em todo o Estado”, explicou Calmon.
 
Alinhamento com a Legislação Nacional – Essa medida também está em consonância com o marco regulatório nacional sobre sustentabilidade e créditos de carbono, especialmente com a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 182/2024, que institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gás de Efeito Estufa (Mercado Regulado de Carbono).
 
Essa nova legislação cria uma base normativa para o comércio de créditos de carbono no Brasil, alinhando-se às melhores práticas internacionais e oferecendo mais segurança jurídica para investidores e projetos relacionados à redução de emissões.
 
“O comitê será responsável por harmonizar essas diretrizes nacionais com as práticas estaduais, criando um sistema integrado para validação, registro e consulta de créditos de carbono”, finalizou Calmon.
 
Próximos Passos – O comitê, composto por especialistas jurídicos e técnicos, terá o prazo de 10 dias para apresentar a minuta do ato normativo à Corregedoria-Geral da Justiça. A implementação desse normativo contará com capacitação para os serventuários e campanhas de conscientização sobre o mercado de carbono, dentre outras iniciativas.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão de pessoas com deficiência visual. Foto 1: imagem com desenhos que simbolizam a geração de energia e a emissão de CO2.
 
Gabriele Schimanoski
Assessoria de Comunicação CGJ-TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Juiz Agamenon Alcântara é o entrevistado da 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”

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Cartaz com o título Na próxima sexta-feira (12), a Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT) exibirá a 48ª edição do programa “Por dentro da Magistratura”. Realizada em parceria com a Coordenadoria de Comunicação do Poder Judiciário estadual, a edição traz uma entrevista exclusiva com o secretário-geral do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior, que abordará ações relacionadas à gestão institucional e o panorama da carreira jurídica.

Natural de Cuiabá, onde morou no bairro do Porto, o entrevistado possui uma sólida trajetória na área jurídica. Graduado pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em 1992, atuou como advogado, técnico judiciário e assessor jurídico antes de ingressar na magistratura em Roraima, onde exerceu a função de 1996 a 1999. Em fevereiro de 1999, após aprovação em concurso público, tomou posse como juiz substituto em Mato Grosso, dando início a uma longa carreira em seu estado natal.

Ao longo de mais de duas décadas de atuação em Mato Grosso, o magistrado acumulou expressiva experiência na área administrativa do Tribunal de Justiça e na Justiça Eleitoral. Titular da Primeira Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, ele alia a prática diária à dedicação acadêmica: é doutorando pela Fadisp, mestre pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro, além de especialista em Direito Público, Administrativo, Penal e Processo Penal.

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Durante a entrevista, o secretário-geral analisa a transição do papel do juiz na era digital e defende uma atuação proativa, focada no diálogo com a comunidade e na conciliação para evitar a judicialização excessiva. “O juiz precisa interagir e até antecipar à judicialização, […] conseguindo, na sua atuação, fazer acordos ou resolver questões pré-processuais. Eu adoro a questão pré-processual”.

Assista neste link à chamada do programa.

https://www.youtube.com/watch?v=3S98epEohpY

Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.

Autor: Lígia Saito

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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