Política Nacional

CPMI: Carlos Viana afirma que depoente não consegue explicar enriquecimento

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Em um dos intervalos da reunião desta segunda-feira (6), o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), afirmou que o depoente não conseguiu explicar como aumentou o próprio patrimônio dezenas de vezes em poucos anos.  Para Viana, o depoimento mostrou que “um grupo muito bem organizado” está sendo desvendado.

— É impossível que uma pessoa que sai de São Paulo debaixo de suspeitas de negociação de emendas parlamentares, ganhando R$ 5 mil reais, vir para Brasília e amealhar um patrimônio só em carros superior a 20 milhões, uma adega de R$ 7 milhões, imóveis, viagens e uma vida de luxos. Está a meu ver muito bem demonstrado pela quebra do sigilo das informações financeiras que nós temos de que ele é apenas uma parte de todo esse esquema. A Polícia Federal já o investiga como um suposto laranja e os dados estão mostrando que ele realmente não tem lastro que está colocando como sendo um patrimônio próprio — afirmou Viana.

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Fernando Cavalcanti foi convocado pela CPMI por ter sociedades com o advogado Nelson Wilians e ser próximo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A comissão constatou que o padrão de vida de Cavalcanti é incompatível com sua renda, tendo a PF apreendido dezenas de carros, motos, relógios e vinhos de sua propriedade, inclusive uma Ferrari avaliada em R$ 4 milhões e um relógio de R$ 1,3 milhão. A CPMI investiga se ele é um “laranja” que fazia lavagem de dinheiro do esquema de fraudes no INSS.

— Mesmo que esteja no Imposto de Renda, dificilmente ele consegue explicar a origem de tanto dinheiro, tantos bens valiosos que a polícia federal apreendeu. É uma máfia bilionária que sabe muito bem os meandros do poder — disse o presidente da CPMI.

O senador também afirmou que o depoente movimentou grandes valores de dinheiro e teve relação com empresas e associações ligadas às fraudes. Cavalcanti confirmou em seu depoimento, lembrou Viana, que fez doações eleitorais. Viana afirmou que a CPMI está dando respostas à população brasileira sobre as influências políticas e as responsabilidades dos investigados e dos órgãos de controle em relação às fraudes na Previdência. 

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— É uma quadrilha que tomou de assalto a Previdência e que corrompeu servidores, que perpassou governos e que tinha bons relacionamentos com a política. Liberdade de acesso aqui ao Senado, liberdade de acesso à Câmara dos Deputados e fazia doações em campanhas políticas. É um modus operandi já muito conhecido e que ao meu ver só demonstra claramente que eles não esperavam em momento algum serem apanhados. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Comissão aprova oferta da bolsa-permanência para estudantes do Prouni em cursos de turno parcial

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A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que amplia, para alunos matriculados em cursos de turno parcial, o acesso à bolsa-permanência destinada a beneficiários de bolsas integrais do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Atualmente, a Lei 11.180/05 estabelece que a bolsa-permanência é exclusiva para estudantes de turno integral.

A bolsa-permanência é um auxílio financeiro mensal, com valor equivalente ao das bolsas de iniciação científica, destinado ao custeio de despesas educacionais, como transporte, alimentação e material didático. O objetivo da política é viabilizar a permanência de estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica no ensino superior, reduzindo os índices de evasão motivados por dificuldades financeiras.

O colegiado aprovou o substitutivo do relator, Pedro Uczai (PT-SC), ao Projeto de Lei 5163/23, do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE). Enquanto a redação original buscava derrubar a exigência do turno integral de forma indireta (proibindo a exigência de carga horária mínima), o relator preferiu inserir diretamente no texto da lei a permissão para o turno parcial.

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Uczai também suprimiu trecho do projeto original que impedia o governo de exigir qualquer carga horária mínima. Com essa mudança, o Ministério da Educação mantém a prerrogativa de estabelecer, via regulamento, um número mínimo de horas de aula ou frequência para a manutenção do benefício, desde que respeitada a abertura para os turnos parciais.

“Alterar a lei atual pode conferir ao Poder Executivo maior liberdade para a concessão desse benefício e, desse modo, atender de modo mais adequado às reais necessidades dos estudantes bolsistas integrantes das camadas menos favorecidas da sociedade brasileira”, defendeu o relator.

Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e seguirá para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Rachel Librelon

Fonte: Câmara dos Deputados

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