Política Nacional

CRE adia votação de sete projetos

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A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) adiou a votação de oito propostas que seriam analisadas nesta quinta-feira (7). 

Entre os projetos adiados, está o PL 1.455/2022, que divide a chamada faixa de fronteira em duas subfaixas. O objetivo é permitir maior atividade econômica nas áreas mais distantes, inclusive a mineração. O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) é o relator.

Já o PL 4.569/2023, do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN), cria o Programa de Desenvolvimento do Sistema Brasileiro de Posicionamento Global para dar autossuficiência ao Brasil no uso da tecnologia. O senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP) é o relator da proposta.

Os senadores ainda analisariam seis projetos de decreto legislativo que permitem ao Poder Executivo confirmar tratados internacionais, como acordo comercial com a Índia (PDL 609/2021) e o que evita dupla tributação de cidadãos brasileiros e colombianos (PDL 311/2024).

Com 19 senadores titulares e igual número de suplentes, a CRE é presidida pelo senador Nelsinho Trad (PSD-MS).

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Líder do governo mantém posição contrária à ampliação do projeto de renegociação de dívida rural

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O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), afirmou que é contrário à ampliação do escopo do projeto que trata da renegociação da dívida dos produtores rurais (PL 5122/23). O texto do Poder Executivo abrange apenas os que foram atingidos por eventos climáticos extremos nas últimas seis safras. Parlamentares da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) defendem que os produtores rurais atingidos por perda de receita também sejam enquadrados no projeto.

Segundo Pimenta, se o projeto for ampliado para outros produtores, eles não devem ter as mesmas taxas de juros, os mesmos prazos nem o mesmo teto de financiamento. O parlamentar participou de reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta, e os ministros da Fazenda e das Relações Institucionais, Dario Durigan e José Guimarães.

“É preciso garantir uma distinção clara entre quem teve perda apenas por causa do preço do produto, situação que atingiu todos, e os agricultores do Rio Grande do Sul e de alguns outros estados, que foram mais prejudicados porque perderam com a enchente e com a seca. Esses realmente precisam de uma carência maior, de um prazo maior e de um juro menor”, disse Pimenta.

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Ele afirmou ainda que o governo e os representantes do setor avançaram em vários temas, como a questão da flexibilização de garantias, incluindo as cooperativas, para que elas possam repassar aos produtores as mesmas condições de prazo, de juros e de recursos que consigam captar.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Wilson Silveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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