Cuiabá

Cuiabá avança na Saúde Mental com reformas, novos leitos e capacitações

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), consolidou uma série de avanços na Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) nos últimos 60 dias, fortalecendo a assistência em saúde mental com obras, reestruturação de fluxos e capacitações intensivas das equipes. As ações fazem parte da política municipal de qualificação permanente e da estratégia de ampliação do cuidado humanizado na capital.

Entre as principais entregas está o início da reforma do CAPS I do CPA IV, iniciada em outubro deste ano. As obras seguem em ritmo acelerado e têm previsão de entrega para 20 de dezembro de 2025. Após as adequações estruturais, a Diretoria de Saúde Mental iniciará a preparação da unidade para sua habilitação como CAPS II junto ao Ministério da Saúde, medida que ampliará a capacidade de atendimento e permitirá novas modalidades terapêuticas, oficinas e atividades em grupo.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Danielle Carmona, o conjunto de ações representa uma virada de chave na forma como Cuiabá estrutura e fortalece a saúde mental.
“Estamos reorganizando toda a rede para que o cuidado aconteça de forma integrada, qualificada e humanizada. Esses 60 dias mostram o compromisso da gestão em ampliar o acesso, melhorar a estrutura e preparar nossas equipes para oferecer um atendimento cada vez mais resolutivo aos usuários, ” destacou.

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Paralelamente, a gestão está revisando fluxos, normas e rotinas de todos os serviços de saúde mental, garantindo maior alinhamento às diretrizes da Política Nacional de Saúde Mental. Houve também intensificação das articulações entre os diferentes níveis de atenção, com destaque para o fortalecimento das ações de matriciamento.

No campo da qualificação profissional, a SMS ampliou significativamente as ações formativas para equipes dos CAPS I, CAPS II, CAPSi e Residências Terapêuticas. As capacitações abordaram temas como acolhimento em saúde mental, humanização, manejo de crises, Projeto Terapêutico Singular (PTS) e primeiros socorros, ministradas por especialistas como a psiquiatra Dra. Larissa de Almeida Rezio, o psicólogo André Antunes e a instrutora do SAMU, Adair Marcia Oliveira Silva, com atividades desenvolvidas na UFMT.

Além das formações voltadas às equipes dos CAPS, cuidadores e técnicos de enfermagem das Residências Terapêuticas também foram capacitados em primeiros socorros, reforçando a segurança e a preparação para situações emergenciais.

Para a secretária-adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, os avanços recentes demonstram a consolidação de uma nova fase da saúde mental no município.
“Estamos investindo tanto na estrutura física quanto no desenvolvimento profissional das equipes. Esse movimento é essencial para garantir um atendimento qualificado e coerente com as necessidades dos usuários. Cuiabá avança com responsabilidade, planejamento e compromisso com a política de cuidado em liberdade, ” afirmou.

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Outro avanço estratégico ocorreu em setembro, com a entrega de seis leitos exclusivos para pacientes psiquiátricos no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC), três femininos e três masculinos, destinados a pacientes regulados via SAMU, Corpo de Bombeiros ou CIOSP. A iniciativa, inédita em hospital geral do município e aguardada há duas décadas, representa um marco histórico para a rede de saúde da capital.

A medida está alinhada à Portaria nº 3.088/2011, que institui a RAPS e orienta a criação de leitos em hospitais gerais para internações de curta permanência em casos de crise, evitando internações prolongadas em hospitais psiquiátricos e fortalecendo o modelo comunitário e humanizado.

A expectativa da gestão é ampliar a resolutividade da rede em situações de crise psiquiátrica, reduzir a superlotação em hospitais especializados e garantir atendimento mais ágil e integrado. O modelo também contribui para diminuir reinternações e reforçar o vínculo entre saúde mental, atenção básica e serviços especializados.

Com essas iniciativas, Cuiabá avança de forma consistente na construção de uma rede de saúde mental mais acolhedora, qualificada e alinhada às necessidades da população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura de Cuiabá lança cartilha de orientação sobre condutas vedadas em ano eleitoral

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Controladoria Geral do Município (CGM) e da Ouvidoria Geral do Município, elaborou a “Cartilha de Condutas Vedadas aos Agentes Públicos em Ano Eleitoral”. O documento serve como um guia prático para os servidores municipais sobre as proibições legais durante o período de eleições, com base no Artigo 37 da Constituição Federal, na Lei nº 9.504/1997 e em resoluções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

O objetivo central da iniciativa é prevenir irregularidades administrativas, assegurar a igualdade de condições entre os candidatos e proteger a lisura do processo democrático. A diretriz fundamental do documento reforça que a estrutura pública pertence ao cidadão e jamais pode ser utilizada para favorecer candidaturas políticos-partidárias.

Principais Condutas Vedadas aos Servidores

A cartilha detalha as proibições que os agentes públicos devem observar rigorosamente para evitar sanções legais:

Materiais e Equipamentos Públicos: É proibido utilizar computadores, impressoras, papéis, toners ou qualquer insumo da repartição para criar conteúdos, confeccionar vídeos ou imprimir santinhos de candidatos.

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Canais Oficiais e Internet: Não é permitido o uso da rede de internet do órgão, de e-mails institucionais, do WhatsApp ou das redes sociais da prefeitura para organizar, divulgar ou convidar para eventos políticos.

Horário de Expediente: Os servidores estão proibidos de realizar qualquer ato de campanha durante a jornada de trabalho, o que inclui distribuir panfletos, organizar agendas de candidatos dentro das secretarias ou fazer transmissões ao vivo (*lives*) com conteúdo político.

Veículos Oficiais e Particulares: É expressamente vetado usar carros oficiais para transportar pessoas a comícios ou adesivar veículos públicos.

Programas Sociais: É ilegal utilizar a entrega de benefícios sociais para promover candidatos, associar obras e serviços a partidos, ou distribuir brindes com cunho político.

Regras de Publicidade Institucional e Benefícios

Para garantir a transparência sem ferir a legislação eleitoral, o documento estabelece critérios claros sobre o que é permitido e o que é vedado no gerenciamento da comunicação e das ações governamentais:

Combate ao Assédio Eleitoral

Com amparo na Resolução TSE nº 23.732/2024, a cartilha dedica um capítulo exclusivo para combater abusos de poder no ambiente de trabalho. São práticas estritamente proibidas dentro da administração municipal:

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* Exigir apoio político a qualquer candidatura.

* Constranger ou pressionar servidores a participarem de atos de campanha, mesmo que essa atividade ocorra fora do horário de expediente.

* Pressionar subordinados ou colegas por votos.

* Utilizar grupos institucionais de mensagens para propaganda eleitoral.

* Ameaçar servidores com exoneração ou demissão devido ao seu posicionamento político.

Consequências e Penalidades

O descumprimento das normas sujeita o agente público a severas punições nas esferas administrativa, civil e eleitoral:

* Abertura de processo de apuração de responsabilidade.

* Penalidades funcionais como advertência ou suspensão.

* Demissão, destituição ou exoneração do cargo ou emprego público.

* Aplicação de multas eleitorais pesadas.

* Responsabilização civil e penal, dependendo da gravidade do caso.

* Decretação de inelegibilidade (caso o servidor envolvido também seja candidato).

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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