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Declaração do ITR 2025 deve ser entregue até 30 de setembro; veja quem precisa declarar

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Contribuintes que possuem imóveis rurais têm até o dia 30 de setembro para enviar a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) 2025. O processo, iniciado em agosto, deve ser feito pelo Programa Gerador da Declaração ITR, disponível no site da Receita Federal.

Quem está obrigado a declarar o ITR

O ITR é um imposto federal, regulamentado pela Lei nº 9.393, que incide sobre a propriedade, posse ou domínio útil de imóveis rurais localizados fora da zona urbana.

Devem prestar contas:

  • Pessoas físicas ou jurídicas proprietárias de imóveis rurais;
  • Possuidores ou detentores do domínio útil em 1º de janeiro de cada ano.

Segundo a advogada Moema Debs, especialista em Direito Tributário da Hemmer Advocacia, embora o imposto possa ser exigido de arrendatários ou comodatários, na prática, “é o proprietário registrado no Cartório de Imóveis e no CCIR quem declara e paga o tributo, respondendo por eventual inadimplência”.

Estrutura da declaração

A declaração é composta por dois formulários:

  • Documento de Informação e Atualização Cadastral (DIAC)
  • Documento de Informação e Apuração do Imposto (DIAT)
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O cálculo considera o Valor da Terra Nua tributável (VTNt) e o Grau de Utilização (GU) da área. O VTN corresponde ao valor do imóvel, desconsiderando construções, benfeitorias, culturas, pastagens e florestas plantadas. Já a área tributável exclui reservas legais, áreas de preservação permanente, florestas nativas, áreas de interesse ecológico e as inaptas à exploração.

Valores e formas de pagamento
  • Valor mínimo do imposto: R$ 10,00
  • Imposto inferior a R$ 100,00: pagamento em parcela única até 30 de setembro
  • Imposto acima de R$ 100,00: pagamento em até quatro parcelas mensais
  • 1ª parcela: até 30 de setembro
  • Demais: até o último dia útil de cada mês, com juros de 1% ao mês e correção pela Selic

O ITR adota alíquotas progressivas conforme a produtividade do imóvel. Quanto menor a produtividade, maior o imposto. A advogada explica que imóveis arrendados, em comodato ou em parceria também são considerados produtivos, resultando em menor tributação.

Novidades na declaração do ITR 2025

Neste ano, a Receita Federal trouxe inovações para facilitar o processo:

  • Preenchimento online pelo serviço digital “Minhas Declarações do ITR”, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal
  • Possibilidade de pré-preenchimento com dados já disponíveis na Receita
  • Dispensa do uso de programas instalados no computador
  • Acesso centralizado para várias declarações, inclusive de anos anteriores
  • Eliminação da exigência do Ato Declaratório Ambiental (ADA), exigindo apenas o número do recibo do Cadastro Ambiental Rural (CAR)
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Moema Debs ressalta que, mesmo com a facilidade do pré-preenchimento, “é fundamental revisar as informações antes da entrega”.

Multas e retificação

Caso a declaração seja entregue fora do prazo, o contribuinte estará sujeito a multa mínima de R$ 50,00 ou de 1% ao mês sobre o valor do imposto devido.

A declaração também pode ser retificada em caso de inconsistências. Em situações de autuação, o contribuinte pode:

  • Pagar a diferença exigida pela Receita; ou
  • Apresentar impugnação com laudo técnico, caso conteste o valor da terra nua.

Segundo a especialista, é recomendável contar com assessoria jurídica para evitar erros e garantir mais segurança no processo.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Embrapa investe quase R$ 60 milhões em nova unidade para o Matopiba

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A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) vai investir R$ 58,9 milhões na reestruturação da sua unidade no Maranhão, em um movimento que reforça a presença da instituição no Matopiba — região que se consolidou como a principal fronteira de expansão agrícola do país.

O aporte inclui R$ 43,9 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), além de R$ 10 milhões do Governo do Maranhão e R$ 5 milhões da bancada federal do estado.

A nova sede será instalada no campus Maracanã do Instituto Federal do Maranhão (IFMA), em São Luís, e integra o processo de reorganização da Embrapa no estado, que também prevê a contratação de 50 novos empregados aprovados em concurso público.

O projeto está inserido em uma estratégia mais ampla de fortalecimento da pesquisa aplicada ao Cerrado e à Amazônia Legal, com foco especial no Matopiba — que abrange áreas do Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia.

A região representa hoje cerca de 33% do território maranhense e se consolidou como uma das áreas mais dinâmicas da expansão agrícola brasileira, com forte avanço de soja, milho e algodão nas últimas duas décadas.

Embora o Brasil já seja o maior produtor mundial de soja, com produção próxima de 180 milhões de toneladas por safra, o crescimento recente da oferta tem sido puxado justamente por novas áreas do Cerrado, com destaque para o Matopiba.

No Maranhão, esse processo convive com forte dualidade: de um lado, o avanço da agricultura moderna e mecanizada; de outro, indicadores sociais ainda baixos, com o estado entre os menores Índices de Desenvolvimento Humano do país e elevada concentração de pobreza rural.

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A nova estrutura da Embrapa será equipada com laboratórios de alta complexidade, incluindo centrais analíticas, unidades de bioinsumos, agroindústria piloto e um laboratório voltado à redução de emissões de metano na pecuária — o primeiro do tipo na Amazônia e no Nordeste.

O Matopiba — formado por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia — é hoje uma das áreas de maior expansão agrícola do Brasil e já reúne uma produção estimada em cerca de 32 a 35 milhões de toneladas de grãos por safra, segundo levantamentos setoriais recentes, com forte concentração em soja, milho e algodão.

Na soja, principal cultura da região, a participação do Matopiba já gira em torno de 10% a 14% da produção brasileira, dependendo da safra e da metodologia de cálculo, com crescimento acelerado sobre áreas de Cerrado antes consideradas de baixa aptidão agrícola.

O Brasil, maior produtor global de soja, colheu cerca de 180 milhões de toneladas na safra mais recente, segundo dados consolidados da Conab. Nesse contexto, o avanço do Matopiba tem sido um dos principais vetores de aumento de oferta, especialmente nas últimas duas décadas.

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Além da soja, a região tem ganhado relevância na produção de milho segunda safra e algodão, com destaque para áreas do oeste da Bahia e sul do Maranhão, onde a agricultura altamente mecanizada se consolidou com uso intensivo de tecnologia, correção de solo e integração de sistemas produtivos.

Apesar do avanço, o Matopiba ainda concentra gargalos estruturais importantes. Logística de escoamento, dependência de corredores como Norte-Sul e Arco Norte, e limitações de armazenagem seguem como pontos críticos que impactam o custo final da produção e a competitividade em relação a regiões tradicionais como Centro-Oeste e Sul.

É nesse cenário que a ampliação da presença da Embrapa ganha peso estratégico. A instituição é responsável por desenvolver tecnologias adaptadas ao Cerrado, como cultivares mais tolerantes a solos ácidos, sistemas de plantio direto e manejo de baixa emissão de carbono, fundamentais para sustentar a expansão agrícola na região.

A nova estrutura no Maranhão deve reforçar esse eixo de pesquisa aplicada, aproximando o desenvolvimento tecnológico das áreas de expansão produtiva, onde o crescimento da agricultura ocorre em ritmo mais acelerado do país.

Na prática, o Matopiba já se consolidou como uma das últimas grandes fronteiras agrícolas ainda em expansão no território nacional, com papel direto na ampliação da oferta de grãos e na sustentação do crescimento das exportações do agronegócio brasileiro.


Fonte: Pensar Agro

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