A deputada Marildes Ferreira (PSB) diz estar com dúvidas sobre o benefício real da eventual gestão do Hospital Central pela Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein, como propõe o governador Mauro Mendes (União) com projeto em tramitação na Assembleia Legislativa. Ela não questiona a qualidade do hospital Albert Einstein.
“Nós defendemos a contratação dos concursados aprovados. Como será a contratação dos que vão trabalhar no Hospital Central? Quem fará?”, questiona a deputada Marildes. Ela fez o alerta na manhã desta segunda-feira (14), durante audiência pública na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), em Cuiabá.
“Nós queremos ter sim um hospital e atendimento de excelência, mas nós estamos falando dos servidores concursados da saúde e da qualidade da nossa mão de obra”, completa a deputada.
igueiredo disse que o governo teve “coragem” em terminar a obra (parada há quase 30 anos) do Hospital Central e fazer concurso da saúde em 2024. Ele afirmou que não há como definir a forma de contratações futuras pela Organização Social de Saúde (OSS), no caso, o Albert Einstein.
O secretário estima custo de R$ 34,9 milhões por mês com o hospital em operação 100% e uma economia de R$ 50 milhões.
“Na contratação de fornecedor como a OSS, necessariamente não somos nós que determinamos se eles vão contratar cinco enfermeiros e 10 técnicos”, justificou. “Ele precisa entregar o serviço. E o custo da operação que é calculada é que gera o valor do contrato. Se ele vai contratar 5 mil para 4 horas, ou 2.500 em 8 horas, isso é decisão do administrador”, explica o secretário Gilberto.
Ele afirma que a contratação de médico por pessoa física, pessoa jurídica ou por plantão é também decisão do administrador do futuro do Hospital Central. “Essa conta varia de acordo com a opção que o contratante fizer, da forma que ele vai operacionalizar”, diz.
Gilberto Figueiredo informou que no dia 30, às 9 horas, na Secretaria Estado de Saúde (SES), haverá reunião com representantes dos concursados aprovados no concurso de 2024 com 406 vagas, onde também serão debatidos os custos do hospital calculados por servidores e a situação dos concursados, O secretário informou ainda que, com a inauguração do Hospital Central, prevista para setembro, deverá haver a desativação da gestão do governo do estado no Hospital Estadual Santa Casa.
Legislação OSS – A deputada Marildes questionou ainda o projeto encaminhado pelo governo. Durante a audiência pública o projeto foi considerado como irregular e inconstitucional, e que não obedece a Lei federal 9637/1998 e a Lei estadual 583/2017.
“O que me deixa preocupada é como um setor jurídico competente elabora um documento, o Projeto de Lei Complementar enviado pelo governador, com essas falhas e lacunas que não é perceptível por todos”, afirma a deputada Marildes.
As leis determinam regras sobre contratação de Organização Social de Saúde (OSS). A questão foi citada pelo deputado Lúdio Cabral (PT), que requereu aa audiência pública desta segunda-feira.
Os principais impedimentos determinados na legislação dizem respeito ao princípio da impessoalidade na administração pública, ao fato da Sociedade Beneficente Israelita Albert Einstein não estar qualificada em Mato Grosso como OSS e não ter sido feito chamamento público para a contratação.
Hospital Central – O governo do estado retomou a construção do Hospital Central em 2019, que estava paralisado há 34 anos. A previsão do secretário de Saúde Gilberto Figueiredo é inaugurar uma parte do hospital em setembro.
A unidade é de atendimento de alta complexidade da saúde. Teve investimento de R$ 513 milhões pelo governo, sendo R$ 273 milhões em obras e R$ 240 milhões em equipamentos.
O hospital terá 287 leitos, dos quais 180 para enfermaria, 93 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), 10 salas de cirurgias e 15 especialidades. Com a inauguração do hospital, o secretário afirma que serão acrescentados 46 novos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Estado.
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma, a partir deste domingo (4), a publicação regular de conteúdos institucionais em seus canais de comunicação. A medida segue as orientações da Procuradoria da Casa para o período eleitoral. Na data, a TV Assembleia, Rádio Assembleia, site institucional e redes sociais do Legislativo farão a cobertura das eleições.
Durante o chamado defeso eleitoral foram suspensas as publicações regulares nas redes sociais institucionais e adotadas restrições à produção e divulgação de entrevistas com deputados. No YouTube da TV Assembleia, as transmissões de sessões plenárias e reuniões de comissões permaneceram disponíveis apenas durante a realização dos eventos.
Apesar das limitações, a comunicação institucional da ALMT não foi interrompida. O site da Assembleia continuou funcionando como fonte de informações sobre as atividades do Parlamento, com acesso a notícias, pautas e votações, leis, projetos, atas, comissões, frentes parlamentares, Portal da Transparência e Diário Oficial Eletrônico.
A TV Assembleia manteve a produção de conteúdos institucionais, respeitando as restrições eleitorais. As sessões plenárias continuaram sendo transmitidas pela Rádio Assembleia e pelo Instagram. Também foram mantidas as transmissões ao vivo de sessões e reuniões de comissões, assim como no YouTube da emissora. O secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, destacou os próximos passos dos canais institucionais, com a retomada das publicações integrais.
Coronel Henrique Santos, secretário de Comunicação da ALMT.
Foto: MARCOS LOPES/ALMT
“A Secretaria de Comunicação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso cumpriu as orientações da Procuradoria da Casa durante o período eleitoral, adotando as medidas necessárias para garantir que a comunicação institucional estivesse de acordo com a legislação e com as regras estabelecidas para o período. Agora, os canais de comunicação retornam sua programação sem as devidas restrições que o período eleitoral exige nos veículos institucionais. As redes sociais, o site, a TV Assembleia e a Rádio Assembleia voltarão a ampliar a divulgação de informações sobre leis, projetos, ações e serviços de interesse público”, disse.
Henrique Santos informou ainda que, em breve, estarão no ar novos conteúdos, com formatos diferentes, que vão tornar as informações da Assembleia ainda mais acessíveis e úteis para os mato-grossenses.
Segundo o superintendente da TV Assembleia, Jaime Neto, o acervo que ficou oculto no YouTube também deverá voltar a ser disponibilizado após o processamento necessário para a recuperação dos materiais. A retomada inclui ainda as entrevistas com deputados e a programação regular da TV Assembleia. O “Direto do Plenário”, programa que contextualiza os debates previstos para a sessão plenária, volta a ser exibido com a retomada das sessões já na próxima quarta-feira (7).
No site institucional, as matérias retiradas durante o período eleitoral também voltarão a ficar disponíveis após o primeiro turno, assim como as galerias de fotos. Segundo a coordenadora de Tecnologia da ALMT, Thaís Costa, a previsão é de que o conteúdo volte a ser acessado normalmente, sem perda do acervo. As notícias também voltarão a ser feitas no padrão anterior ao defeso, com menções, declarações e fotografias de deputados.
Redes sociais – A partir de 4 de outubro, o Instagram da ALMT também retoma as publicações regulares. De acordo com a gerente de Marketing, Noêmia Almeida, voltam gradativamente conteúdos que fazem parte da rotina de comunicação da Casa, como informações sobre leis, projetos, ações institucionais, além dos quadros “Agora é Lei” e “Você Sabia?” e divulgação de agendas.
A retomada das redes começa integrada à cobertura institucional das Eleições 2026, com acompanhamento da apuração diretamente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). Também serão produzidos conteúdos de serviço para os eleitores, com orientações sobre local e seção de votação, documentos necessários e cuidados para o deslocamento. Os conteúdos serão desenvolvidos de forma integrada com as redes da TV Assembleia e da Rádio Assembleia, ampliando a divulgação das informações de interesse público.
Sobre as publicações arquivadas durante o período eleitoral, Noêmia explica que o retorno do material será avaliado. “Os conteúdos que foram arquivados durante o período eleitoral não foram perdidos. Antes de voltarem a ficar disponíveis, porém, esse acervo será analisado pela equipe”, afirmou.
Segundo a gerente, a avaliação considerará a pertinência e a atualidade das informações. “A tendência é que parte dessas publicações volte ao perfil, mas provavelmente não todo o conteúdo. Essa avaliação será feita considerando a pertinência, a atualidade das informações e a adequação ao novo momento da comunicação institucional da Casa”, explicou.
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