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Deputado Valdir Barranco comemora aprovação de projeto que extingue exigência de APF para produtores rurais em Mato Grosso

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A Assembleia Legislativa aprovou nesta quarta-feira (4) o Projeto de Lei nº 75/2026, de autoria do deputado estadual Valdir Barranco (PT), que dispensa os produtores rurais da exigência da Autorização Provisória de Funcionamento (APF), prevista na legislação ambiental estadual. A medida beneficia agricultores da agricultura familiar e demais produtores que possuam posse ou propriedade no Estado de Mato Grosso.

A proposta foi aprovada em segunda votação e agora segue para sanção do governador Mauro Mendes (União). Na legislatura passada, o projeto chegou a ser aprovado, mas acabou vetado pelo Executivo. À época, um decreto foi publicado para tratar do tema e, no dia seguinte, revogado. “Foi um episódio vergonhoso, que gerou insegurança e frustração para milhares de famílias do campo. Agora, a Assembleia reafirma seu compromisso com quem produz e coloca comida na mesa do povo”, afirmou Barranco.

Em discurso firme na tribuna, o parlamentar defendeu a medida como um passo decisivo para corrigir uma distorção histórica. “A APF é uma exigência que só existe em Mato Grosso, sem qualquer comprovação de eficácia ambiental. Trata-se de um mecanismo burocrático, caro e moroso, que penaliza principalmente os pequenos produtores. Não estamos falando de flexibilizar a legislação ambiental, mas de eliminar um entrave injusto que impede o acesso ao crédito, à assistência técnica e à comercialização formal da produção”, declarou.

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Barranco destacou que a ausência da APF tem impedido agricultores de acessar políticas públicas essenciais, como o crédito rural do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de dificultar a regularização produtiva de milhares de famílias assentadas. Dados citados na justificativa apontam que Mato Grosso possui 79.371 famílias assentadas pelo Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA), o que evidencia a necessidade de simplificação dos procedimentos.

“É uma questão de justiça social. Não é razoável que um estado que lidera a produção agrícola nacional mantenha uma exigência anacrônica que nenhum outro estado impõe. Estamos garantindo segurança jurídica, fortalecendo a economia rural e promovendo dignidade para quem vive da terra”, reforçou.

O texto aprovado estabelece, no entanto, que a dispensa da APF está condicionada à inscrição regular do imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR), conforme a legislação vigente. Além disso, os produtores deverão observar todas as demais exigências legais e regulamentares relacionadas à proteção, recuperação e uso sustentável dos recursos naturais. O Poder Executivo poderá regulamentar a lei, estabelecendo critérios complementares de controle, monitoramento e fiscalização ambiental.

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Ao celebrar a aprovação, Barranco demonstrou confiança na sanção da proposta. “Hoje é um dia de vitória para a agricultura familiar e para todos os produtores rurais de Mato Grosso. A Assembleia fez sua parte. Esperamos que o governador compreenda a importância dessa medida e sancione a lei. Estamos falando de desenvolvimento com responsabilidade, de menos burocracia e mais produção, mais renda e mais justiça no campo”, concluiu.

Fonte: ALMT – MT

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Trajetória e atuação: conheça o perfil dos deputados eleitos para a 21ª Legislatura

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A população mato-grossense escolheu neste domingo (4) os 24 deputados estaduais que vão compor a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) na próxima Legislatura. Entre reeleitos, estreantes e um parlamentar que retorna à Casa, os eleitos têm diferentes trajetórias profissionais, políticas e regiões de atuação no estado.

A posse dos deputados para a próxima Legislatura (2027-2031) está marcada para o dia 1º de fevereiro de 2027, no Teatro Zulmira Canavarros, às 9 horas, conforme prevê o Regimento Interno da Casa. Com a definição dos eleitos, a Assembleia já se prepara para o início do novo período legislativo.

“A Secretaria de Comunicação participou intensamente de todo o trabalho de cobertura da apuração, com a TV Assembleia, a Rádio Assembleia, o site e as redes sociais acompanhando cada etapa desse processo. Agora, com a definição dos 24 eleitos, vamos dar continuidade ao trabalho, preparando a comunicação para acompanhar e divulgar as ações dos parlamentares que irão compor a 21ª Legislatura e levar à população informações sobre o trabalho da Assembleia. Lembrando que tomam posse dia 1° de fevereiro de 2027”, destacou o secretário de Comunicação da ALMT, coronel Henrique Santos, durante apuração dos votos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

Confira o perfil dos deputados estaduais eleitos:

Atual presidente da ALMT, o deputado Max Russi (Pode) foi o campeão de votos com 86.934. Ele tem 50 anos, é natural de Salto do Lontra (PR), empresário e filiado ao Podemos. Tem forte atuação no Vale do São Lourenço, Araguaia e Baixada Cuiabana. Foi vereador e prefeito de Jaciara por dois mandatos; secretário de Estado de Assistência Social; secretário-chefe da Casa Civil e primeiro-secretário. Foi reeleito para o quarto mandato como deputado estadual.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Lúdio Cabral (PT), 55 anos, natural de Rio Verde (GO), é médico e servidor público, filiado ao PT. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 86.107 votos. Sua atuação envolve saúde pública, educação, meio ambiente, agricultura familiar, transporte coletivo, servidores, aposentados e pessoas com deficiência.

Gilberto Cattani (PL), 50 anos, natural de Toledo (PR), é pequeno produtor rural e filiado ao PL. Tem como base Nova Mutum e região. Foi suplente em 2018 e assumiu o mandato em 2021. Reeleito com 69.672 votos, atua em defesa do produtor rural, segurança jurídica, segurança pública, direitos das mulheres e pessoas com deficiência.

Samantha do Abilio (PL), 42 anos, é designer de interiores e filiada ao PL. É vereadora da Capital e chega à Assembleia Legislativa para o seu primeiro mandato com 57.900 votos. Atua pela fiscalização, transparência, participação popular e políticas públicas voltadas às necessidades da população.

Dilmar Dal Bosco (União), 59 anos, natural de Galvão (SC), é empresário e administrador, filiado ao União Brasil. Tem como principal base Sinop e a região Norte. Exerce o quarto mandato como deputado estadual. Reeleito para a próxima legislatura com 56.294 votos, suas principais bandeiras são geração de emprego e renda, saúde, educação, segurança, redução de impostos, agronegócio e defesa dos setores madeireiro e atacadista.

Ulysses Moraes (Pode), 36 anos, natural de Cuiabá, é advogado e filiado ao Podemos. Tem como principal base Cuiabá. Iniciou sua trajetória política no Movimento Brasil Livre (MBL) em Mato Grosso, foi deputado estadual e posteriormente candidato a deputado federal. Retorna ao Parlamento com 56.207 votos. Defende liberalismo econômico, redução de gastos públicos, fiscalização e eficiência administrativa.

Beto Dois a Um (Pode) tem 50 anos, é natural de Porto Alegre, corretor, músico, empresário e filiado ao Podemos. Construiu sua carreira profissional e pública em Mato Grosso. Foi secretário de Cultura de Cuiabá e secretário de Estado de Cultura, Esporte e Lazer. Em 2022, foi eleito deputado estadual. Reeleito com 56.148 votos, dará continuidade ao trabalho priorizando as áreas de cultura e esporte.

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Dr. João (MDB), 70 anos, natural de Santo Aleixo, em Portugal, é médico nefrologista e filiado ao MDB. Tem como principal base eleitoral Tangará da Serra. É o primeiro-secretário da ALMT e foi reeleito para o seu terceiro mandato com 55.955 votos. Atua em defesa de melhorias nos setores essenciais, principalmente na saúde e na agricultura familiar.

Leo Bortolin (MDB), 40 anos, natural de Rio Claro (SP), é administrador de empresas e bacharel em Direito, filiado ao MDB. Construiu sua trajetória política em Primavera do Leste, onde foi vereador e prefeito por dois mandatos. Também presidiu a Associação Mato-grossense dos Municípios. Eleito com 51.040 votos, atua em defesa do municipalismo, saúde, educação, segurança, infraestrutura, desenvolvimento econômico e fortalecimento dos municípios.

Foto: EQUIPE CRIAÇÃO/ALMT

Alessandra Ferreira (Pode), 36 anos, natural de Rondonópolis, é cirurgiã-dentista e empresária, filiada ao Podemos. Tem como principal base Rondonópolis, onde seu marido, Cláudio Ferreira, exerce o cargo de prefeito. Foi secretária municipal de Promoção e Assistência Social entre 2025 e 2026. Eleita com 50.802 votos, ela estreia na Assembleia Legislativa. Entre suas principais pautas estão políticas para idosos, mulheres e crianças, oportunidades de trabalho, CNH Social e pedágio zero para motociclistas nas rodovias estaduais.

Faissal (PL), 46 anos, natural de São Sepé, é advogado e filiado ao PL. Tem atuação em Cuiabá e na Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá e foi reeleito para o terceiro mandato de deputado estadual com 41.039 votos. Atua em defesa da fiscalização dos gastos públicos, infraestrutura, desenvolvimento econômico, agronegócio, redução de impostos e diminuição da burocracia.

Thiago Silva (MDB), 44 anos, natural de Cuiabá, é economista e tem forte atuação em Rondonópolis e na região Sul. Foi vereador por dois mandatos e reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 40.856 votos. Tem formação complementar em gestão estratégica, administração pública e ciência política. Atua principalmente em educação, saúde, agricultura familiar, desenvolvimento regional e fortalecimento dos municípios.

Diego Guimarães (Republicanos), 40 anos, natural de Cuiabá, é advogado, professor universitário e mestre em Direito, filiado ao Republicanos. Criado em Guarantã do Norte, tem atuação na Capital e na região Norte. Foi vereador de Cuiabá por dois mandatos e eleito deputado estadual em 2022. Reeleito com 40.482 votos, atua em defesa de melhorias na Infraestrutura, energia, defesa do contribuinte, desenvolvimento econômico, conectividade e fiscalização.

Valmir Moretto (Republicanos), 56 anos, natural de Palotina (PR), é empresário, pecuarista e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação na região Oeste. Foi prefeito de Nova Lacerda por dois mandatos e foi reeleito para o seu terceiro mandato de deputado estadual com 37.653 votos. Suas principais bandeiras são infraestrutura, saúde, estradas, desenvolvimento regional, defesa dos municípios e fortalecimento do setor produtivo.

Dr. Eugênio (Republicanos), 61 anos, natural de Córrego do Ouro (MG), é médico anestesiologista e filiado ao Republicanos. Foi vereador de Água Boa e vai exercer o seu terceiro mandato de deputado estadual, sendo eleito com 36.700 votos. Atua na descentralização da saúde, infraestrutura, desenvolvimento regional, agronegócio, agricultura familiar e segurança jurídica para produtores.

Fabinho Tardin (Pode), 51 anos, natural de Juscimeira, é gestor público e empreendedor. Filiado ao Podemos, foi vereador por dois mandatos em Várzea Grande e presidente da Câmara Municipal. Antes, trabalhou como gari e jardineiro. Reeleito para o segundo mandato de deputado estadual com 36.122 votos, atua em defesa da agricultura familiar, da saúde, do desenvolvimento dos municípios e dos serviços públicos.

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Nininho (Republicanos), 67 anos, natural de Santo Antônio do Sudoeste (PR), é empresário e produtor rural, filiado ao Republicanos. Tem forte atuação no Sul de Mato Grosso e presença política em diversas regiões do estado. Foi prefeito de Itiquira por três mandatos. Reeleito para o quinto mandato com 33.438 votos, atua em defesa do municipalismo, infraestrutura, logística, agropecuária, saúde, educação e assistência social.

Valdir Barranco (PT), 51 anos, é biólogo e filiado ao PT. Natural de Nova Bandeirantes, tem atuação na região Norte. Foi secretário municipal de Educação, prefeito de Nova Bandeirantes e superintendente do Incra em Mato Grosso. Foi eleito deputado estadual em 2014 e reeleito em 2018, 2022 e 2026, quando obteve 32.137 votos. Defende a agricultura familiar, a educação, a saúde e a justiça social.

Sebastião Rezende (União), 62 anos, é engenheiro e advogado, filiado ao União Brasil. Reeleito para o seu sétimo mandato com 32.108 votos, sua trajetória política começou em 2002. Defende causas sociais, educação, saúde, infraestrutura, segurança Pública, combate à violência contra a mulher, pessoas com deficiência, fortalecimento da família, e prevenção contra o uso de drogas, por meio do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência.

Carlos Avallone (PSDB), 66 anos, natural de Dracena, é engenheiro civil e empresário, filiado ao PSDB. Foi secretário municipal de Turismo e secretário estadual de Indústria e Comércio, além de ter presidido o Sindicato da Indústria da Construção Civil. Em 2018, ficou como primeiro suplente e assumiu o mandato em 2019. Reeleito em 2022 e novamente em 2026, quando obteve 31.035 votos. Atua em defesa da cadeia produtiva, indústria, comércio, meio ambiente, Pantanal, saúde mental e enfrentamento à violência contra a mulher.

Alcino Barcelos (PL), 53 anos, natural de Aparecida do Taboado, é pecuarista e filiado ao PL. Tem como base política a região Oeste, especialmente Pontes e Lacerda, onde foi prefeito por dois mandatos. Eleito com 22.624 votos, defende a descentralização da saúde, segurança de fronteira, investimentos em urbanização, apoio ao produtor rural e crescimento econômico regional.

Adelcino Lopo (Pode), 57 anos, natural de Montalvânia (MG), é empresário e produtor rural, filiado ao Podemos. Construiu sua trajetória profissional e política no Vale do Araguaia, especialmente em Pontal do Araguaia e Barra do Garças. Foi eleito prefeito de Pontal do Araguaia em 2020 e reeleito em 2024. Deixou o cargo em março de 2026 para disputar uma vaga na Assembleia Legislativa e foi eleito com 21.146 votos. Defende o desenvolvimento do Vale do Araguaia, infraestrutura, saúde, setor produtivo e geração de empregos.

Wilson Santos (PSD), 65 anos, natural de Dracena (SP), é professor e bacharel em Direito, filiado ao PSD. Tem como principal base Cuiabá e a Baixada Cuiabana. Foi vereador de Cuiabá, deputado federal por dois mandatos e prefeito da Capital por dois mandatos. Reeleito para o sexto mandato como deputado estadual com 19.911 votos, atua principalmente em educação, inclusão, defesa dos servidores públicos e saúde.

Chico Guarnieri (PSDB), 50 anos, natural de Barra do Bugres, é empresário do ramo imobiliário e produtor rural, filiado ao PSDB. Tem atuação no Médio-Norte. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal e atualmente exerce mandato de deputado estadual. Reeleito com 18.842 votos, atua nas áreas de infraestrutura, saúde, etnoturismo, inclusão e defesa das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).

Fonte: ALMT – MT

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