Nacional

Desconto em impostos proposto pelo MPor pode fortalecer aviação regional e ampliar conectividade nacional

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Em um esforço contínuo para impulsionar a aviação regional e garantir que mais localidades sejam atendidas, o Ministério de Portos e Aeroportos está em diálogo com a equipe econômica do Governo do Brasil para estender os benefícios fiscais do novo sistema tributário sobre o consumo.

A proposta central do MPor visa ampliar, por meio de regulamentação, o desconto de 40% nos impostos incidentes sobre a operação geral das companhias aéreas. Inicialmente aprovado estritamente para a aviação regional, o Ministério busca aplicar esse tratamento a todas as empresas que operam majoritariamente em outras rotas.

Com a medida, a otimização da carga tributária em rotas mais rentáveis geraria margem operacional para as companhias investirem na expansão e sustentabilidade da malha regional.

O objetivo é implementar uma política pública que fomente o desenvolvimento econômico e social de regiões com menor acesso a serviços aéreos. Ao permitir que as companhias tenham maior flexibilidade financeira, espera-se que elas possam financiar a abertura de novas rotas e o aumento da frequência em destinos regionais, beneficiando diretamente a população e o comércio local.

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“Com essas ações, reforçamos nosso papel como indutor do desenvolvimento da aviação civil, trabalhando para um futuro onde a conectividade aérea seja ampla, acessível e mais uma ferramenta de para todas as regiões do Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Diálogo
O MPor tem discutido com o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a concretização desta iniciativa. Embora haja um reconhecimento da complexidade da aplicação de uma interpretação estendida da reforma tributária, a pasta de Aeroportos busca soluções que permitam uma implementação ágil e eficaz, sem a necessidade de reabrir a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a emenda constitucional dos tributos sobre o consumo (IBS e CBS).

O conceito de aviação regional abrange voos com origem ou destino na Amazônia Legal, capitais e centros regionais, centros de zona ou centros locais. A proposta do MPor busca fortalecer a viabilidade dessas operações, para garantir a integração nacional e o acesso a serviços básicos em áreas mais afastadas.

Mais conectividade, menos custos
De acordo com o ministro Tomé Franca, o Ministério de Portos e Aeroportos entende as preocupações do setor aéreo em relação ao impacto da reforma tributária nos custos operacionais e, consequentemente, no preço das passagens.

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“A iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos”, salientou o secretário.

Ainda segundo o ministro, o MPor está avaliando pareceres jurídicos para afastar a tributação sobre o transporte aéreo internacional. Essa medida visa alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e evitar impactos negativos na atratividade do país para voos internacionais.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

Ministério dos Transportes vistoria obras da Fico e reforça expansão da malha ferroviária nacional

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O secretário Nacional de Transporte Ferroviário, Leonardo Ribeiro acompanhou, nesta quinta-feira (25), o avanço das obras da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO), em Goiás. Integrada à Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL), a ferrovia formará um dos principais corredores de exportação do Brasil, conectando regiões produtoras do Centro-Oeste aos portos e ampliando a competitividade logística do país.

Com 364 quilômetros de extensão, o trecho está em construção pela Vale como parte das contrapartidas da renovação antecipada da concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM). O modelo de investimento cruzado permite executar uma nova infraestrutura ferroviária estratégica com recursos privados, reforçando a parceria entre o poder público e a iniciativa privada na expansão da malha ferroviária nacional.

Ao sobrevoar as obras, Leonardo Ribeiro destacou o avanço do empreendimento e o papel da FICO na transformação da logística nacional.
“A FICO é muito mais do que uma ferrovia. Estamos falando de uma infraestrutura estratégica, que terá impacto direto no PIB brasileiro ao integrar a produção do Centro-Oeste à Ferrovia Norte-Sul e, futuramente, ao Corredor Leste-Oeste. Com o leilão desse corredor, o país ganhará uma nova alternativa logística para o escoamento da produção, reduzindo custos de transporte, aumentando a competitividade e fortalecendo o comércio exterior”, afirmou o secretário.

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Corredor Leste-Oeste

A Fico I integra um projeto ainda maior: o Corredor Ferroviário Leste-Oeste, que terá conexão com a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (Fiol) e com a Ferrovia Norte-Sul, formando um dos mais importantes eixos ferroviários em desenvolvimento no Brasil.

Com extensão prevista de 1.708 quilômetros, o empreendimento atravessará Bahia, Goiás e Mato Grosso. A ferrovia atenderá importantes regiões produtoras do oeste baiano, do Mato Grosso e do Matopiba, criando uma nova alternativa logística para o escoamento da produção regional em direção ao Porto Sul, em Ilhéus.
Para o diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Guilherme Sampaio, a FICO demonstra o potencial da atuação conjunta entre o poder público e a iniciativa privada para acelerar investimentos estruturantes.

“Em pouco tempo já é possível perceber o avanço das obras e a transformação que esse empreendimento representa para a infraestrutura brasileira. Esse resultado é fruto do trabalho conjunto entre o Ministério dos Transportes, a ANTT, a Infra S.A. e a iniciativa privada, que transformou uma política pública em uma obra capaz de gerar desenvolvimento, emprego e competitividade para o Brasil,” explicou Sampaio.

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Leilões ferroviários

O Corredor Leste-Oeste integra a carteira ferroviária estruturada pelo Ministério dos Transportes para os próximos anos. Em novembro de 2025, a pasta lançou a primeira Política Nacional de Outorgas Ferroviárias e apresentou a maior carteira ferroviária da história recente do país.

Ao todo, estão previstos oito leilões ferroviários, que somam mais de 9 mil quilômetros de extensão e têm potencial para atrair cerca de R$ 160 bilhões em investimentos, com projeção de movimentar até R$ 600 bilhões ao longo do ciclo de implantação e operação dos empreendimentos.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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