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Desconto em impostos proposto pelo MPor pode fortalecer aviação regional e ampliar conectividade nacional

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Em um esforço contínuo para impulsionar a aviação regional e garantir que mais localidades sejam atendidas, o Ministério de Portos e Aeroportos está em diálogo com a equipe econômica do Governo do Brasil para estender os benefícios fiscais do novo sistema tributário sobre o consumo.

A proposta central do MPor visa ampliar, por meio de regulamentação, o desconto de 40% nos impostos incidentes sobre a operação geral das companhias aéreas. Inicialmente aprovado estritamente para a aviação regional, o Ministério busca aplicar esse tratamento a todas as empresas que operam majoritariamente em outras rotas.

Com a medida, a otimização da carga tributária em rotas mais rentáveis geraria margem operacional para as companhias investirem na expansão e sustentabilidade da malha regional.

O objetivo é implementar uma política pública que fomente o desenvolvimento econômico e social de regiões com menor acesso a serviços aéreos. Ao permitir que as companhias tenham maior flexibilidade financeira, espera-se que elas possam financiar a abertura de novas rotas e o aumento da frequência em destinos regionais, beneficiando diretamente a população e o comércio local.

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“Com essas ações, reforçamos nosso papel como indutor do desenvolvimento da aviação civil, trabalhando para um futuro onde a conectividade aérea seja ampla, acessível e mais uma ferramenta de para todas as regiões do Brasil”, afirmou o secretário Nacional de Aviação Civil, Daniel Longo.

Diálogo
O MPor tem discutido com o Ministério da Fazenda e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a concretização desta iniciativa. Embora haja um reconhecimento da complexidade da aplicação de uma interpretação estendida da reforma tributária, a pasta de Aeroportos busca soluções que permitam uma implementação ágil e eficaz, sem a necessidade de reabrir a Lei Complementar 214/2025, que regulamenta a emenda constitucional dos tributos sobre o consumo (IBS e CBS).

O conceito de aviação regional abrange voos com origem ou destino na Amazônia Legal, capitais e centros regionais, centros de zona ou centros locais. A proposta do MPor busca fortalecer a viabilidade dessas operações, para garantir a integração nacional e o acesso a serviços básicos em áreas mais afastadas.

Mais conectividade, menos custos
De acordo com o ministro Tomé Franca, o Ministério de Portos e Aeroportos entende as preocupações do setor aéreo em relação ao impacto da reforma tributária nos custos operacionais e, consequentemente, no preço das passagens.

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“A iniciativa de estender os descontos fiscais é uma resposta proativa a esses desafios, buscando garantir a competitividade do setor e, ao mesmo tempo, promover a acessibilidade ao transporte aéreo para um número maior de cidadãos”, salientou o secretário.

Ainda segundo o ministro, o MPor está avaliando pareceres jurídicos para afastar a tributação sobre o transporte aéreo internacional. Essa medida visa alinhar a legislação brasileira às melhores práticas internacionais e evitar impactos negativos na atratividade do país para voos internacionais.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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Nacional

Caravanas da Inovação Portuária inicia primeira edição de 2026 com visitas técnicas em Paranaguá

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No porto de Paranaguá (PR), o Ministério de Portos e Aeroportos dá início, nesta terça-feira (5), à 7ª edição da Caravana de Inovação Portuária. A iniciativa, feita em parceria com a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), marca o primeiro evento do calendário de 2026 e reúne autoridades, técnicos, empresários e acadêmicos para debater os desafios da operação portuária.

Para o diretor de Políticas Setoriais, Planejamento e Inovação do Ministério de Portos e Aeroportos, Tetsu Koike, esta edição das Caravanas reforça a importância de aproximar todos os setores em uma agenda comum de inovação. “Os portos brasileiros concentram 96% do comércio exterior, isso reforça a importância de ampliar a competitividade e a eficiência do setor. E para a sétima edição da caravanas, aqui em Paranaguá, reunimos setor público, iniciativa privada e academia para discutir como a inovação está transformando os portos do país”, disse o diretor durante a apresentação.

Imersão no Porto
O primeiro dia do evento contou com visitas às instalações do Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP) e apresentações institucionais dentro da área portuária. A programação foi estruturada para aproximar os participantes da rotina operacional do porto com uma troca de experiências e o debate técnico sobre o setor portuário.

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Durante a apresentação do TCP, o superintendente institucional e jurídico e encarregado de dados (DPO), Rafael Stein Santos, falou sobre a importância da governança e da gestão para o desempenho das operações dentro do terminal. “A gente olha sempre sob três aspectos essenciais no nosso negócio. O primeiro deles é a infraestrutura portuária e os equipamentos, depois toda a capacidade instalada dos terminais e, por fim, a infraestrutura marítima e os acessos disponíveis”, explicou.

Cooperação internacional
A representante da rede econômica neerlandesa no Brasil, Lucila Almeida, veio ao evento representando o governo dos Países Baixos. Ela está participando pela primeira vez da Caravanas da Inovação e tem expectativas voltadas ao fortalecimento de parcerias e ao avanço de pautas sustentáveis no setor portuário

Segundo ela, a agenda do evento dialoga diretamente com iniciativas já desenvolvidas em parceria entre Brasil e Países Baixos, especialmente voltadas à transição para práticas mais sustentáveis. “Temos diversas ações conjuntas para integrar inovação e trazer uma perspectiva mais verde, especialmente no que diz respeito à descarbonização”, afirmou.

A representante também ressaltou a colaboração com o Ministério de Portos e Aeroportos no desenvolvimento de um curso de capacitação voltado ao tema. A formação contará com cinco módulos de 20 horas cada, sendo três realizados de forma online, um em Brasília e outro no Porto de Rotterdam, reunindo universidades, empresas e instituições. “A ideia é capacitar as pessoas para lidar com esse novo momento, mais voltado à sustentabilidade”, explicou.

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Sobre a região
Localizada no litoral do Paraná, o município de Paranaguá integra uma das regiões logísticas mais estratégicas do Sul do país, com ligação direta a corredores de exportação que conectam o interior produtor aos mercados internacionais. A cidade se destaca pela forte vocação portuária e pela presença de atividades ligadas ao comércio exterior, que impulsionam a economia local e regional.

Em 2025, os portos do Paraná, com destaque para o Porto de Paranaguá, registraram um novo recorde histórico de movimentação, alcançando aproximadamente 73,5 milhões de toneladas, o maior volume já registrado no estado.

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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