Tribunal de Justiça de MT
Desembargadora Helena Ramos palestra na abertura de Semana Jurídica em Barra do Bugres
Na noite dessa segunda-feira (21 de outubro), a desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos, diretora-geral da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), fez a palestra magna de abertura da 10ª edição da “Semana Jurídica – Semajur Solidária”, promovida pela Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), campus Barra do Bugres. Na oportunidade, a magistrada abordou o tema “Contrato de Arrendamento Rural”.
“Eu tenho orgulho, porque tudo o que eu tenho, eu adquiri graças ao meu esforço, da minha família, do meu marido e meus filhos. O que eu ganhei dos meus pais foi o estudo. Nada é fácil, nada é rápido, e nada é na hora que você quer, é na hora que Deus quer”, aconselhou aos jovens presentes.
Presente ao evento, a presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Gisela Cardoso, também enfatizou que trabalhou como professora de Direito por 10 anos. “Toda vez que eu tenho a oportunidade de estar com os acadêmicos, de estar com os alunos, eu faço questão”, assinalou. Ela destacou ainda a importância da realização de eventos jurídicos como a Semajur, que proporcionam qualificação dos acadêmicos, e do amplo leque de opções de carreira que o curso de Direito proporciona. “O curso de Direito permite aos bacharéis inúmeras oportunidades, inclusive o exercício da advocacia, a advocacia pública, a advocacia privada, as demais carreiras jurídicas, magistratura, Ministério Público, as carreiras na área de segurança, que também exigem muitas vezes o curso superior de Direito”, enumerou.
Já o professor Dilma Simões Franco Neto, coordenador do curso de Direito da Unemat de Barra do Bugres, expressou o desejo de que os acadêmicos aproveitem as oportunidades ofertadas durante a Semajur.
Resumo:
- Plano de saúde deverá custear congelamento de óvulos para evitar infertilidade causada por tratamento médico, mas não pagará despesas futuras.
- A decisão diferenciou prevenção de infertilidade de reprodução assistida.
Uma operadora de plano de saúde deverá custear parte do procedimento de congelamento de óvulos de uma paciente diagnosticada com endometriose profunda, diante do risco de infertilidade decorrente de tratamento cirúrgico. A decisão, porém, limitou a cobertura apenas às etapas iniciais do procedimento, excluindo despesas futuras.
O caso foi analisado pela Quarta Câmara de Direito Privado, sob relatoria do desembargador Rubens de Oliveira Santos Filho. A paciente relatou que precisava passar por cirurgia para tratar a doença e que, por orientação médica, deveria realizar a criopreservação de óvulos como forma de preservar a fertilidade.
A operadora negou o custeio sob o argumento de que o procedimento estaria relacionado à reprodução assistida, o que não é de cobertura obrigatória. No entanto, ao julgar o recurso, o relator destacou que a situação não se confunde com fertilização in vitro, mas sim com uma medida preventiva para evitar um dano decorrente do próprio tratamento de saúde.
Segundo o entendimento adotado, quando o plano cobre a doença, também deve arcar com medidas necessárias para evitar efeitos colaterais previsíveis, como a infertilidade. O magistrado ressaltou que a criopreservação, nesse contexto, tem caráter preventivo e está ligada diretamente ao tratamento médico indicado.
Por outro lado, a decisão estabeleceu limites para essa obrigação. Ficou definido que a operadora deve custear apenas as fases iniciais do procedimento, como a estimulação ovariana, a coleta e o congelamento dos óvulos.
Já os custos posteriores, como taxas de armazenamento do material genético e eventual utilização futura em fertilização assistida, não deverão ser arcados pelo plano, por se tratarem de medidas relacionadas ao planejamento familiar.
Processo nº 1004443-86.2026.8.11.0000
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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