Tribunal de Justiça de MT

Desembargadores participam do II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista

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A desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves e o desembargador Rodrigo Curvo, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, participaram como debatedores em duas palestras realizadas no II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista de Mato Grosso, na terça-feira (8 de outubro), na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT 23).
 
Supervisora do Núcleo de Cooperação Judiciária do TJMT, a desembargadora Antônia Siqueira Gonçalves foi debatedora da palestra “Cooperação Judiciária: Compartilhamento e Divisão de Competências”, em que o procurador da República no Rio de Janeiro, Antonio do Passo Cabral, abordou questões como a modificação na figura do juiz natural e no sistema jurídico, que se abriu para novas possibilidades em nome da eficiência na prestação de serviços à sociedade.
 
“Estou muito honrada em participar deste evento, onde os Judiciários estadual e federal, no caso o TRT, trouxeram a questão da cooperação judiciária, que é um tema muito em voga e revolucionário para o sistema judicial. Nós temos como palestrante o procurador de justiça do Rio, Antonio Passo Cabral, que é expert no assunto e já tratava da matéria antes mesmo dela ser institucionalizada no nosso Código do Processo Civil de 2015. É muito importante acima de tudo a conscientização. É quase instintivo no ser humano cooperar, é algo que a gente fazia de uma forma aleatória, mas hoje sabemos que é um instrumento muito forte, que devemos saber usá-lo e, assim, fazer com que a Justiça se aproxime e que todos se deem as mãos no verdadeiro sentido de cooperação para alcançar o objetivo comum de todos nós, que é a satisfação de nossos cidadãos e distribuir a verdadeira paz social”, afirmou.
 
A magistrada classificou o próprio evento como um exemplo de cooperação judiciária e se disse otimista em relação às possibilidades que este ramo abre para o Poder Judiciário. “Vejo com muita esperança a atuação da cooperação interinstitucional, essa interligação entre Justiça estadual, federal, trabalhista, eleitoral. Há pouco tempo, firmamos uma cooperação com a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso e conseguimos reduzir muito as demandas das execuções fiscais, firmamos cooperação com a Seguradora Líder na questão dos DPVATs resultantes dos acidentes de trabalho. Agora estamos praticamente firmando uma cooperação com a Justiça do Trabalho para que os juízes do trabalho possam expedir uma certidão padronizada sobre os créditos e isso ser encaminhado para a Vara de Recuperação Judicial para que seja mais célere e mais compreensível o ato a ser executado. Então eu tenho uma visão muito otimista do que é a cooperação”, asseverou Antônia Siqueira.
 
Agenda 2030 no Poder Judiciário – A questão climática também esteve na pauta do Congresso Integrado, na palestra “Exemplo de concretização da Agenda 2030 pelo Poder Judiciário: Enfrentamento às Mudanças Climáticas (ODS 13)”, ministrada pela juíza do TRF 4, Rafaela Santos Martins da Rosa, e que teve dentre os debatedores o desembargador Roberto Curvo.
 
“A questão das mudanças climáticas está numa agenda prioritária mundial, representando um dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Então é um tema dos mais importantes atualmente e é importante que o Judiciário, em todas as suas esferas, seja estadual, federal ou trabalhista, se debruce sobre o tema buscando encontrar mecanismos de atuação relacionados a esse tema, não só na esfera de julgamento de processos, como também na gestão do Poder propriamente dito”, disse o magistrado.
 
Coordenador do Núcleo de Sustentabilidade do TJMT, Rodrigo Curvo divulgou algumas das ações da instituição nesse aspecto. “No âmbito do Poder Judiciário de Mato Grosso, há essa preocupação. Temos o Núcleo de Sustentabilidade implantado há muitos anos e uma das agendas é exatamente a questão das mudanças climáticas. Há uma série de medidas que buscamos adotar internamente e temos também ações de conscientização ambiental, a exemplo do programa de plantio de árvores no ambiente urbano, que é o programa Verde Novo, de modo a despertar, sobretudo nas crianças, mas na população em geral, essa conscientização pública pela preservação do meio ambiente”.
 
Durante o debate, o desembargador Rodrigo Curvo ainda levantou reflexões sobre, por exemplo, as licitações sustentáveis e a necessidade dos julgamentos de processos que envolvem a questão climática levarem em conta aspectos dos direitos humanos, principalmente em relação às pessoas mais vulneráveis. “Alguém tem dúvida que as emergências climáticas afetam de maneira desproporcional os mais vulneráveis? Acho que ninguém tem dúvida. Quando a gente vê um evento extremo como o que aconteceu no Rio Grande do Sul, todos foram afetados, mas os mais afetados foram as pessoas em situação de rua, a população mais carente. Nesse sentido, é um ponto de reflexão que fica de que forma nós poderíamos responder às demandas que se apresentam quanto a isso para assegurar essa justiça social quando no julgamento e atuação em litígios climáticos, tendo em vista essa vulnerabilidade acentuada”, pontuou.
 
O II Congresso Integrado das Justiças Estadual e Trabalhista ocorreu entre os dias 7 e 8 de outubro, resultado de uma parceria entre a Escola Superior da Magistratura, (Esmagis) e Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho, 23ª Região (EJUD 23ª), que se uniram para transmitir conhecimento através de palestras e rodas de debates, mediados por magistrados sobre assuntos relevantes para esfera da justiça estadual e trabalhista.
 
Ao longo da programação, o juiz Antonio Veloso Peleja Júnior participou do Congresso como palestrante sobre assédio eleitoral, tendo como debatedores o juiz Edson Dias Reis e a desembargadora do TRT 23, Eleonora Lacerda. No painel sobre Direito Coletivo Estrutural, a juíza Adriana Sant’Anna Coningham atuou como debatedora.
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Foto 1: Foto em plano aberto que mostra a desembargadora Antônia Siqueira, o procurador da República Antonio do Passo Cabral e o juiz do trabalho Ivan José Tessaro sentados em poltronas, no Plenário do TRT 23. A desembargadora fala ao microfone. Ela é uma senhora de pele clara, cabelos castanhos presos, olhos castanhos, usando calça, sandália e camisa em tons sépia de bege. Foto 2: Foto colorida que mostra o desembargador Rodrigo Curvo sentado em uma poltrona e falando ao microfone no Plenário do TRT 23. Ele é um homem branco, alto, de cabelos e olhos escuros, usando camisa clara, gravata cinza clara, terno azul escuro. Atrás dele há um telão com a logo do evento, nas cores azul e amarelo.
 
Celly Silva/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação do TJMT 
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Encontro de almas: diligência abriu as portas da paternidade para agente da Infância e Juventude

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Foto horizontal dos anos 1990 que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete abraçado com a filha Érica, que tinha cerca de 10 anos na foto. Ela era uma menina de pele clara com longos cabelos loiros e cacheados.

Das histórias de tantas crianças e adolescentes que ajudou a reescrever, enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete da Silva, atualmente lotado na Comarca de Várzea Grande, encontrou em uma de suas diligências, em 1990, a primeira página de sua própria jornada enquanto pai.

Uma bebê foi abandonada pela mãe na casa da parteira, uma senhora muito pobre e sem condições de cuidar da criança, em Barra do Bugres. Nomeado guardião legal da criança, Aparecido levou a bebê com apenas quatro dias de nascida para casa. Ele e a então esposa cuidaram da recém-nascida até que ela restabelecesse a saúde, ao longo de três meses. O cuidado foi tamanho que o servidor, que também trabalhava como professor no período noturno, deixou este emprego para se dedicar ao cuidado com a menina.

Aparecido revela que não tinha interesse em adotar, mas, após três meses de acolhimento daquela bebezinha, decidiu que queria ficar com ela para sempre e pediu para entrar na fila da adoção. O processo levou tempo, pois investigações foram feitas e a mãe biológica foi identificada. Ela teve que registrar a criança, mas acabou perdendo o pátrio poder e, então a menina pôde participar do processo de adoção. “Ela veio como um presente de Deus”, afirma Aparecido.

Já estava escrito

“Eu acho que tudo já estava escrito pra ser dessa forma. Ele já era meu pai, só foi me buscar”, afirma Érica Taiane Buzato da Silva, 36 anos, filha mais velha de Aparecido, que sente o mesmo. “Pra mim, já existia uma paternidade de verdade, o vínculo, o cuidado e o amor vieram antes da ‘chegada’. Quando ela diz isso, eu sinto que a nossa história confirmou o que a gente viveu todos os dias”, diz o servidor.

Érica conta que seus “pais do coração” sempre foram transparentes em relação à sua origem e que, mesmo passando anos questionando o porquê do abandono, o amor que recebeu da família a levou a superar todas as dores.

“Eu sempre soube que eu era adotada. Fui a primeira filha deles. Depois, eu tive mais dois irmãos e a gente cresceu muito feliz. O meu pai é uma pessoa maravilhosa na minha vida! Não sei nem como agradecer porque, se não fosse ele, eu não sei o que poderia ter acontecido comigo. Sou muito grata ao meu pai e à minha mãe porque cuidaram de mim com todo amor, sem nenhuma diferença de mim e os meus irmãos”, diz.

A gratidão relatada por Érica é sentida também por parte do pai dela. “Me sinto profundamente grato e em paz. Olhando pra trás, vejo que o acolhimento que demos à Érica foi mais do que cuidados: foi amor que sustentou a ela e a mim”, afirma. Em relação à paternidade, que começou com a chegada de Érica em sua vida, Aparecido conta que sempre viu como algo muito simples a educação dada a ela e aos demais filhos, Evili e Lucas. “Nunca vi a Érica diferente, mas sim como filha, igual aos outros”, conta.

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Foto vertical antiga que mostra o agente da Infância e Juventude, Aparecido Donizete, com a ex-mulher, duas filhas e o filho ainda crianças, em uma festa. Eles posam sorrindo para a foto.Legado construído com exemplo

Aparecido destaca que sempre priorizou transmitir aos filhos valores como honestidade, caráter e determinação para batalhar pelos objetivos. “Eu sempre busquei passar esses valores no comportamento e nas escolhas do dia a dia, sendo honesto, firme e batalhador, para que eles aprendessem com a nossa convivência, não só com palavras”, pontua.

Para Érica, ficaram desses ensinamentos a admiração e o desejo de seguir os mesmos passos do pai. “Meu pai é uma pessoa de muito caráter, muito esforçado, inteligente, batalhador. Eu sei que a vida dele também foi muito difícil. Eu não sou igual a ele, mas tento ser e me espelho nele porque é uma pessoa maravilhosa. Ele me ensinou a ser uma pessoa honesta e a lutar pelos meus objetivos, pela minha felicidade. Eu conto tudo pra ele, então, a gente tem realmente uma ligação muito forte”, afirma Érica.

Ela destaca que se considera parecida até fisicamente com Aparecido. “É estranho, mas eu acho que a convivência faz a gente ficar parecido. Dizem que pai é quem cria, mas, pra mim, é mais do que isso: meu pai é meu porto seguro, minha referência”.

Por sua vez, Aparecido diz ser muito gratificante e emocionante ver os frutos do seu amor de pai. “Saber que a minha presença ajudou a formar o caráter dela e que hoje existe essa conexão me dá orgulho, e também me faz querer continuar fazendo o certo todos os dias”.

Apoio incondicional

Encontrar nos pais um porto seguro fez com que Érica tivesse coragem para encarar de frente seu passado e, depois de adulta, buscar suas origens. “Eu não perguntava por que achava que era algo que machucava eles, de certa forma. Mas, quando eu perguntei, ele foi atrás, conseguiu o contato de outro pai que também tinha adotado a minha outra irmã. Meu pai me ajudou e eu conheci ela e outro irmão, filho dessa minha mãe biológica. E foi muito legal conhecê-los porque faz parte da minha história, de certa forma, porque têm o meu sangue”, relata Érica. Ao reencontrar os irmãos biológicos, sua genitora havia falecido um ano antes.

Da parte de Aparecido, ele conta que ajudar Érica nesse processo de resgatar o contato com a família biológica foi um misto de carinho e responsabilidade. “Eu entendia o desejo dela de conhecer as origens e apoiei esse caminho. Ao mesmo tempo, eu precisava respeitar o tempo dela e garantir que essa busca não virasse dor ou culpa. Ver que ela conseguiu se aproximar com segurança me deixa muito satisfeito”, avalia.

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Imagem quadrada gerada com auxílio de inteligência artificial que mostra o agente da Infância e Juventude Aparecido Donizete e sua filha Érica abraçados, com um fundo verde de um parque. Ele é um homem pardo de cabelo grisalho e ela uma jovem branca e loira.

Há oito anos morando na Europa, Érica afirma ser difícil estar longe da família, especialmente em datas comemorativas, como o Dia dos Pais, mas que a única palavra que vem à sua mente nessas horas é gratidão. “Quero que ele saiba que é o melhor pai do mundo, que eu sou muito grata a ele por cada gesto, por cada abraço. Minha maior certeza na vida é que eu amo muito ele. Mesmo distantes fisicamente, graças a Deus somos muito próximos, pois, de certa forma ele me deu a vida”, assevera Érica.

Pai e apoiador, Aparecido confirma que a distância aperta o coração, mas que, ao mesmo tempo, sente orgulho ao ver que Érica está correndo atrás dos próprios objetivos com coragem. “A gente procura estar presente do jeito que dá, com diálogo, apoio e carinho. E isso ajuda a transformar a saudade em motivação”.

Adoção

Enquanto agente da Infância e Juventude, Aparecido ressalta que a Justiça tem um papel fundamental em garantir que toda criança tenha o direito de crescer em um ambiente seguro, com afeto, dignidade e oportunidades. “A adoção não é apenas um ato jurídico; é a construção de uma família baseada no amor e na responsabilidade”, avalia.

Ele lembra que, desde quando adotou Érica até os dias atuais, a legislação evoluiu muito. “Hoje, o processo de adoção é mais estruturado, transparente e voltado, acima de tudo, ao melhor interesse da criança e do adolescente. Há uma preparação maior das famílias, acompanhamento técnico e mecanismos que buscam reduzir o tempo de permanência de crianças em acolhimento institucional, sempre preservando seus direitos”, explica.

Aparecido aproveita este Dia dos Pais para deixar uma mensagem a todos os pais: “Aos pais biológicos, que valorizem o privilégio de acompanhar o crescimento dos seus filhos com amor, presença e responsabilidade. E aos pais de coração, que nunca duvidem da força do amor que escolheram oferecer. A verdadeira paternidade não é definida pelo sangue, mas pela presença, pelo cuidado, pelo exemplo e pelo compromisso de estar ao lado do filho em todos os momentos da vida. É esse amor que transforma histórias, fortalece famílias e constrói seres humanos melhores”, declara.

Érica, por sua vez, afirma: “Adoção não é sobre preencher um vazio, mas sobre transbordar o amor, porque é isso que eu sinto”.

Celly Silva

Coordenadoria de Comunicação do TJMT

[email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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