Facebook Twitter Youtube Instagram

Tribunal de Justiça de MT

É amanhã! Último dia para se inscrever no Prêmio Justiça e Saúde do CNJ

Publicado

14 de agosto de 2025, 13:59

O prazo está se esgotando! Amanhã, 15 de agosto, é o último dia para se inscrever na 3ª Edição do Prêmio Justiça e Saúde do CNJ. A iniciativa reconhece práticas que promovem soluções eficazes e sustentáveis para conflitos na área da saúde pública e suplementar.

Se você ou sua instituição desenvolvem ações que contribuem para a redução da judicialização da saúde, ainda dá tempo de participar. O prêmio contempla cinco categorias e está aberto a tribunais, magistrados, órgãos do Sistema de Justiça, instituições públicas e privadas de saúde, além de organizações da sociedade civil.

Não perca a chance de ter sua boa prática reconhecida nacionalmente. Acesse o site do CNJ, confira o regulamento e finalize sua inscrição!

Formulário de inscrição

Regulamento da 3ª edição – Portaria Nº 183 de 06/06/2025

Autor: Dani Cunha

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Leia mais:  Veranópolis amanhece com filas e expectativas na última parada da 7ª Expedição Araguaia-Xingu
Comente abaixo
publicidade

Tribunal de Justiça de MT

2ª Vara Criminal de Cuiabá abre inscrições para projetos sociais receberem recursos de condenações

Publicado

8 de julho de 2026, 17:02

por

A juíza da Segunda Vara Criminal da Comarca de Cuiabá, Edna Ederli Coutinho, determinou a abertura de inscrições para que entidades e instituições públicas ou privadas apresentem projetos com a finalidade de receber recursos provenientes de condenações criminais. As interessadas devem se inscrever de 9 a 31 de julho, pelo Protocolo Administrativo Virtual disponível no site do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, através do link https://pav.tjmt.jus.br/geracao-protocolo. Além do formulário devidamente preenchido, é necessário enviar o projeto e a documentação exigida. Todas as informações referentes a essa ação estão contidas no Edital nº 001/2026, assinado pela magistrada.
O projeto deverá identificar as necessidades da entidade, devidamente justificados de maneira a demonstrar a imprescindibilidade da ajuda de custo, cujos valores devem ser especificados de forma detalhada, devendo ser anexados orçamentos dos materiais ou atividades a serem utilizados.
De acordo com o edital, são elegíveis entidades e instituições que atuem nas comarcas de Cuiabá e Várzea Grande com finalidade social, previamente conveniadas. Também aquelas que executam atividades de caráter essencial à execução penal, às alternativas penais, à reinserção social de pessoas privadas de liberdade e egressas do sistema prisional, à segurança pública, à educação, à saúde e a outras políticas públicas relacionadas à execução penal. Os recursos também podem ser destinados às medidas previstas no Plano Pena Justa e nos planos estaduais correlatos.
Em sua maior parte, esses recursos são oriundos de pena de multa, perda de bens e valores e prestações pecuniárias decorrentes de condenações criminais, acordos de não persecução penal , transações penais, suspensões condicionais de processo, colaborações premiadas, acordos de leniência e acordos de cooperação internacional, no âmbito das comarcas de Cuiabá e Várzea Grande, quando tais recursos não forem destinados às vítimas ou aos seus dependentes.
Os projetos serão avaliados em duas etapas: a administrativa e a final. A análise administrativa será de responsabilidade de uma comissão formada por servidores da Segunda Vara Criminal e vai checar, principalmente, se todas as exigências e documentação previstas no edital foram cumpridas. Já a análise final será realizada pelo magistrado da Vara de Execução Penal e terá manifestação do Ministério Público. Estabelece o edital que tanto o magistrado quanto o promotor de Justiça envolvidos na análise final poderão realizar visitas in loco para averiguar a viabilidade do projeto classificado.
A divulgação da classificação, do resultado final e do valor a ser destinado será feito por publicação no Diário da Justiça. A entidade beneficiada com os valores deverá prestar contas no prazo a ser posteriormente fixado, com envio de cópias de notas fiscais e recibos.

Autor: Nadja Vasques

Leia mais:  Recuperandos recebem certificado de conclusão do curso "Escola das Virtudes"

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana

Facebook Instagram Youtube Whatsapp

Desenvolvido e hospedado por:

É proibida a reprodução total ou parcial de seu conteúdo sem a autorização por escrito do autor e / ou editor

Copyright © 2020 - 2025 - Todos os direitos reservados ao VISÃO NEWS