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Judiciário e Governo de MT inauguram a primeira Central Integrada de Alternativas Penais

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e o Governo do Estado inauguraram nesta segunda-feira (27 de maio), a primeira Central Integrada de Alternativas Penais (CIAP). A unidade oferece atendimento e acompanhamento na aplicação de medidas sociais para as pessoas que cometeram crimes de baixo potencial ofensivo, sem privação do convívio social dos indivíduos que não possuem antecedentes criminais, e não são reincidentes e nunca foram condenados por sentença transitada em julgado.
 
A solenidade de inauguração, contou com a presença da vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides Kneip, o corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, o coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (DFM/CNJ), Luis Geraldo Santana Lanfredi, além de magistrados, autoridades e servidores. 
 
“Abertura desta unidade representa esperança para que a pessoa repense o seu ato e volte a ser um cidadão que produza, que participe dos projetos sociais do Estado.  Este espaço foi muito bem escolhido, o Governo do Estado está de parabéns por recuperar este prédio que representa para todos nós um local de cidadania. Hoje estou muito feliz, pois agora, temos alternativas que não seja apenas o cárcere privado das pessoas, sabemos que isso não é suficiente para recuperar, já que não oferece uma visão de futuro para o indivíduo deixar o crime. Este é um momento de muita esperança e preservação dos direitos humanos, declarou a desembargadora Maria Erotides. 
 
Na CIAP, todas as pessoas em liberdade provisória, logo após audiência de custódia, serão encaminhadas para unidade, serão atendidas por uma equipe multidisciplinar, composta por psicólogos, assistentes sociais, advogados e servidores da área técnica que vão avaliar cada caso e realizar encaminhamento para cursos de profissionalização, vagas de empregos ou demais necessidades. O foco de todo este esforço é evitar uma nova reincidência no crime. 
 
A coordenadora da CIAP, Fabiana Siqueira, destacou que “objetivo é conseguir fazer um atendimento para que a pessoa possa cumprir um modelo de pena alternativo, na sua totalidade, para que esse indivíduo que cometeu crime de menor potencial não vá para o encarceramento, pois agora temos esta unidade, este instrumento de pena”. Além disso, ela destacou que, em caso de vulnerabilidade na esfera familiar, “vamos fazer os encaminhamentos para rede, de acordo com a área necessitada”, finalizou. 
 
A implantação da CIAP atende a Resolução Conselho Nacional de Justiça de nº288/2019, que define a política institucional do Poder Judiciário para a promoção da aplicação de alternativas penais); Portaria Ministério da Justiça nº 495, de 28 de Abril de 2016, que Institui a Política Nacional de Alternativas Penais; e ainda o Termo de Cooperação nº0458/21, firmado entre o Poder Executivo, através da Coordenadoria de Alternativas Penais / SAAP, Tribunal de Justiça, Ministério Público e Defensoria Pública.
 
Presente na solenidade de inauguração, o coordenador (DFM/CNJ), o desembargador Luis Geraldo Santana Lanfredi, destacou que a abertura desta unidade representa um importante avanço para Mato Grosso, pois vai oferecer um tratamento adequando para quem violou a lei. Além disso, ele acredita que a abertura da unidade também vai enfraquecer as organizações criminosas.  
 
“É uma satisfação muito grande estar em Mato Grosso e ver o Estado inaugurando uma unidade deste porte, desta envergadura, uma Central Integrada de Alternativas Penais, que não é simplesmente um equipamento qualquer, mas sobretudo, um serviço para individualizar o tratamento daqueles que transgrediram as regras de convivência social. Agora, os indivíduos têm a opção de passar por um tratamento adequado, permitindo que a segurança da sociedade seja realizada em melhor nível. Com isso, evitamos que as facções criminosas se fortaleçam. Essa unidade é significativa, é importante, o Estado cumpre a sua função e oferece segurança a todos nós”, declarou. 
 
A CIAP também contribui com os juízes criminais e o Ministério Público, mantendo-os informados sobre o correto cumprimento das penas e medidas alternativas por parte das pessoas encaminhadas, reduz o superencarceramento e a superpopulação nos presídios, dedicando o sistema prisional às pessoas que cometem crimes de maior grau de reprovabilidade social e potencial ofensivo médio a elevado. 
 
O desembargador Orlando de Almeida Perri, supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Penitenciário e Socioeducativo de Mato Grosso (GMF/MT), foi enfático sobre o processo de ressocialização e defendeu que “temos que trabalhar na primeira criminalidade, com olhar voltado para as pessoas que cometeram um pequeno delito não volte a cometer mais nenhum”. 
 
Também estiveram presente na solenidade de inauguração da (CIAP), o desembargador Marcos Machado, o coordenador do GMF, Geraldo Fidélis, a juíza-auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça, Cristiane Padim da Silva, o juiz da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Jean Garcia de Freitas Bezerra, a juíza do eixo Empregabilidade e Geração de Renda do GMF, Célia Regina Vidotti e a juíza do eixo Alternativas Penais do GMF, Edna Coutinho. Além disso, o Procurador-Geral de Justiça, Deosdete Cruz Junior, a promotora de Justiça, Josane Fátima de Carvalho Guariente, o secretário de Segurança Pública (SESP), cel. César Augusto de Camargo Roveri, o secretário adjunto de administração penitenciária, Jean Carlos Gonçalves, e demais representantes e servidores.
  
Serviço – A Central Integrada de Alternativas Penais fica localizada na Rua Coronel Floriano Peixoto, n° 85, Bairro Bandeirantes –  lateral do Hospital Santa Casa de Misericórdia, sentido Estação Bispo, área Central de Cuiabá-MT, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. 
 
#Paratodosverem. Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Descrição de imagens. Fotografia 1: imagem colorida com logo CIAP e pessoas sentadas em cadeiras na plateia. Fotografia 2: Mostra a vice-presidente do TJM, em pé no púlpito discursando. Ela é uma mulher branca, cabelos lisos grisalhos, usa um conjunto social na cor bege. Fotografia 3: mostra a parte interna, recepção do CIAP, sala ampla com cadeiras, piso de cerâmica branca e uma grande escada para acesso ao segundo andar. Fotografia 4: Mostra o desembargador Luis Geraldo Santana Lanfredi, discursando no púlpito. Ele é um homem branco, calvo de cabelos grisalhos, usa um terno azul, camisa branca e gravata verde. Fotografia 05: mostra o desembargador Orlando de Almeida Perri, discursando no púlpito. Ele é um homem branco, cabelos grisalhos, usa um terno preto, camisa branca e gravata no tom lilás. 
 
Carlos Celestino/Fotos: Alair Ribeiro
Coordenadoria de Comunicação da Presidência do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Aprimoramento do suporte pedagógico e valorização de potencialidades marcam debate sobre inclusão

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A inclusão escolar ultrapassa a dimensão técnica e demanda a construção de um ambiente pautado pela empatia, pela escuta e pela compreensão das diferenças. A reflexão é do professor Agnaldo Fernandes, um dos mais de mil participantes do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

Com 24 anos de atuação na rede pública de ensino em Cuiabá e Várzea Grande, o educador destacou que o processo inclusivo se consolida, sobretudo, na convivência e no envolvimento de toda a comunidade escolar. “Existe também um trabalho importante com os demais estudantes, para que compreendam as diferenças e participem, respeitem e entendam. Exige preparo, sensibilidade e tempo”, afirmou.

A vivência em sala de aula, como professor de Artes, também revela o potencial expressivo dos estudantes atípicos quando encontram estímulos adequados. Segundo o professor Agnaldo Fernandes, há um envolvimento natural dos educadores em buscar estratégias mais direcionadas, especialmente em áreas como as artes, onde muitos alunos demonstram habilidades significativas. “A gente se apega muitas vezes, quer trabalhar de uma forma mais específica, mais enfática, pra que ele consiga se desenvolver, principalmente na minha área, que tem crianças que conseguem ter um potencial incrível na área de artes. Alguns autistas, por exemplo, conseguem trabalhar pintura, o faz de conta, uma série de elementos da arte que são interessantíssimos”, relatou.

No entanto, o tempo limitado e a dinâmica da rotina escolar acabam impondo barreiras à continuidade desse trabalho mais aprofundado. “Só que você tem muito pouco tempo pra trabalhar, aí você tem a próxima turma e a próxima turma e a próxima turma”, acrescentou, ao destacar a dificuldade de conciliar a atenção individualizada com a demanda de múltiplas turmas ao longo do dia.

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Ainda assim, o compromisso dos professores se mantém como um dos pilares da inclusão. O educador enfatiza que há um esforço contínuo para oferecer o melhor atendimento possível, mesmo diante das limitações estruturais. “A gente se esforça muito, tenta fazer o máximo, mas a gente gostaria que tivesse mais um apoio, um espaço específico pra aqueles que precisam, porque são seres humanos que necessitam de um acompanhamento maior”, afirmou.

Para ele, a ampliação desse suporte pode representar um avanço significativo não apenas no processo de aprendizagem, mas também na construção de perspectivas futuras para esses estudantes. “Esse apoio mais estruturado permitiria que eles se desenvolvessem melhor e pudessem, futuramente, estar no mercado de trabalho de uma forma muito mais efetiva”, concluiu.

Promovido pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), o evento foi realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, reunindo mais de 2,1 mil participantes, entre coordenadores escolares, professores e cuidadores de alunos com deficiência. A iniciativa, conduzida pela vice-presidente do TJMT e presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, desembargadora Nilza Maria Pôssas de Carvalho, reafirma o compromisso institucional do Judiciário mato-grossense com a promoção de direitos e com o fortalecimento de práticas inclusivas alinhadas às demandas sociais.

TJMT Inclusivo

O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade, e dá cumprimento à Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estabelece diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência no âmbito do Judiciário. A iniciativa também está em consonância com a Lei nº 12.764/2012, conhecida como Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

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Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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