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“É na CNT que encontraremos soluções para o mercado de trabalho com a contribuição de cada um”, destaca Luiz Marinho

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A Plenária de Abertura da II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) teve início na tarde desta terça-feira (3), no Parque do Anhembi, em São Paulo, com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. Entre os dias 3 e 5 de março, cerca de 3 mil delegados de todo o país, indicados por entidades de trabalhadores, empregadores e governo, irão debater 56 propostas de mudanças nas relações de trabalho, que serão avaliadas e aprovadas ao final da conferência.

Essas propostas surgiram das 27 Conferências Estaduais realizadas ao longo de 2025, nas quais representantes de todos os estados discutiram políticas essenciais, como geração de emprego, negociação coletiva, qualificação profissional, proteção social, desenvolvimento sustentável, igualdade de oportunidades e transição justa.

Ao dar as boas-vindas aos participantes, o ministro Luiz Marinho ressaltou que a II CNT foi construída com base em um diálogo respeitoso, visando alcançar consensos e reduzir as diferenças por meio do entendimento mútuo entre empregados e empregadores. “Vamos realizar aqui a melhor conferência tripartite do planeta”, afirmou.

O ministro também destacou a importância da colaboração de todos os presentes: “É na CNT que encontraremos soluções para o mercado de trabalho, com a contribuição de cada um. É essencial que todos participem ativamente e compartilhem suas ideias”, concluiu.

Para o secretário de Relações do Trabalho do MTE e coordenador da II CNT, Marcos Perioto, “a Conferência representa uma oportunidade única para ouvir empregadores, empregados e os governos estaduais e municipais, buscando alternativas que permitam construir uma política pública inclusiva, com a participação ativa de todos os setores. As 56 propostas, originadas das 27 conferências estaduais realizadas ao longo de 2025, foram elaboradas com base em diagnósticos locais e agora serão avaliadas pelos 3 mil delegados nesta etapa final.

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Participação Internacional

Durante a abertura da II Conferência Nacional do Trabalho, Ana Virgínia Moreira, diretora regional da OIT para o Brasil e Caribe, participou do painel “Mercado de Trabalho Brasileiro e sua Relação com o Temário da II CNT na Percepção das Bancadas de Trabalhadores, Empregadores e Governo”. No painel, Ana Virgínia explicou as regras da conferência, a sistematização das propostas e detalhou o processo de discussão que levará à aprovação final das deliberações.

Ela destacou a importância da II CNT como um modelo a ser seguido por outros países, afirmando: “Vamos compartilhar a experiência adquirida aqui com outras nações em desenvolvimento. A CNT é a instância máxima de deliberação sobre os temas do mundo do trabalho.”

Ana Virgínia também fez referência à presença de observadores internacionais de países como Espanha, Angola, Cabo Verde, Paraguai, Peru e Uruguai, ressaltando a relevância global da conferência.

Além disso, apresentou um diagnóstico dos temas em debate, como trabalho decente e oportunidades de emprego, destacando indicadores-chave e as disparidades regionais do Brasil. Ela chamou a atenção para as heterogeneidades entre as diferentes regiões, sublinhando a importância de políticas públicas que considerem essas especificidades para garantir uma abordagem mais inclusiva e eficaz. 

Desafios para o Emprego e a Qualificação Profissional

A subsecretária de Estudos do Trabalho do MTE, Paula Montagner, destacou em sua fala que “o emprego não surge por si só; ele é gerado com investimentos. Sem investimento, não há criação de empregos.” Montagner também reforçou que, durante o 3º mandato do presidente Lula, o mito de que seria impossível gerar empregos foi definitivamente superado. “Hoje, vivemos as menores taxas de desemprego da história. Estamos em pleno emprego, com a economia criando postos de trabalho mês após mês”, afirmou.

Fernando Lima, representante da Fundação Getúlio Vargas, abordou a relação entre desemprego e qualificação profissional. Segundo ele, estamos vivenciando uma transformação tecnológica sem precedentes no mundo do trabalho. “Com a evolução da Inteligência Artificial (IA), muitas atividades estão sendo substituídas. Precisamos promover uma qualificação que prepare o trabalhador para essa revolução. A flexibilidade será essencial, pois quem não se adaptar ficará para trás. A IA não tomará seu emprego, mas quem souber utilizá-la, sim”, avaliou.

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Segundo Fernando, a II CNT representa uma grande oportunidade para discutir como aproveitar a IA e promover as mudanças necessárias para capacitar o trabalhador e adaptá-lo à revolução tecnológica em curso.

Desigualdade e Transformação no Mercado de Trabalho

Adriana Marcolino, diretora técnica do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), ressaltou o impacto dos acordos sindicais nas heterogeneidades regionais e na transformação do mercado de trabalho, destacando o papel dessas iniciativas na redução das desigualdades. “Esses acordos se refletem em mais oportunidades e na diminuição da taxa de desemprego. No entanto, é crucial que esses avanços alcancem também os trabalhadores historicamente excluídos, como negros e mulheres”, afirmou.

Sobre a Conferência

A II Conferência Nacional do Trabalho (II CNT) é um evento promovido pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), reunindo representantes de trabalhadores, empregadores e governo para discutir e definir diretrizes para as políticas públicas voltadas à promoção do trabalho decente no Brasil. A conferência visa abordar temas como as transformações no mundo do trabalho, geração de emprego, qualificação profissional, proteção social e a transição justa, além de fortalecer o diálogo social entre os diferentes setores. Durante o evento, são discutidas propostas originadas nas Conferências Estaduais e transformadas em diretrizes nacionais, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho e promover a justiça social no país.

Mais informações sobre a II Conferência aqui.

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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MME abre consulta pública sobre metas do RenovaBio para o período de 2027 a 2036

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (15/9), a Consulta Pública nº 232/2026, para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A consulta ficará aberta por 45 dias e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis.

A proposta prevê uma trajetória de descarbonização do setor de combustíveis que poderá alcançar, em 2036, redução de 12,1% da intensidade de carbono na matriz de combustíveis brasileira em relação ao nível registrado em 2018. As metas orientam o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e reforçam o papel dos biocombustíveis na transição para uma matriz energética de menor intensidade de carbono.

Para subsidiar as contribuições da sociedade, o MME disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as modelagens utilizadas para a construção das metas, planilhas e memórias de cálculo, a estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para o decênio. A análise considera fatores como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de CBIOs, equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de outubro pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Entenda os ciclos do RenovaBio
As metas nacionais do RenovaBio são estabelecidas para períodos de dez anos e atualizadas em ciclos sucessivos, permitindo incorporar novas projeções sobre o mercado de combustíveis, a oferta de biocombustíveis e a evolução da intensidade de carbono na matriz energética do país.

A partir das metas nacionais, são definidas anualmente metas individuais para os distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre por meio da aquisição e aposentadoria de CBIOs, sendo que cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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