O XVII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Fonavid) está sendo realizado de 10 a 14 de novembro, no Teatro Arthur Azevedo, em São Luís (MA), reunindo cerca de 300 participantes entre magistradas, magistrados, equipes técnicas e representantes da rede de proteção. O evento é promovido pelo Fonavid, em parceria com o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher/TJMA), com apoio da Escola Superior da Magistratura do Maranhão (Esmam).

Juízas e juízes do TJMT participam do Encontro: Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá; Marcos Terencio Agostinho Pires e Tatyana Lopes de Araújo Borges, da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da Capital; José Mauro Nagib Jorge, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Várzea Grande; e Maria Mazarelo Farias Pinto, da Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Rondonópolis.

Mais do que um espaço de debate, o encontro ocorre em um momento de alerta. Dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025 revelam um aumento preocupante da violência de gênero no país. Em 2024, as tentativas de feminicídio cresceram 19% em relação ao ano anterior. A cada 2,3 horas uma mulher é assassinada no Brasil e, em média, a cada seis horas uma perde a vida apenas por ser mulher.

Criado em 2009, o Fonavid se consolidou como um espaço de diálogo entre profissionais do sistema de justiça, com o objetivo de aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha e fortalecer políticas públicas voltadas à proteção das mulheres. A cada edição, o fórum busca promover práticas inovadoras e reflexões sobre o papel do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar.

Entre os painéis realizados, o tema “Estereótipos de gênero nas decisões judiciais e seus reflexos nos processos de família” trouxe uma discussão sobre como preconceitos ainda influenciam julgamentos no âmbito da Justiça. A juíza da 1ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Cuiabá, Ana Graziela Vaz de Campos Alves Corrêa, que também é tesoureira da comissão executiva do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (Cocevid) para o exercício de 2025, participou como debatedora e destacou a importância de uma atuação judicial livre de vieses e estereótipos.

Segundo a magistrada, muitos processos de família ainda refletem concepções ultrapassadas sobre o papel da mulher. “As decisões judiciais em disputas de guarda de filhos, pensão alimentícia e direito de convivência muitas vezes reproduzem estereótipos e vieses de gênero profundamente enraizados”, observou.

Ela lembrou que estudos recentes apontam para a persistência desses preconceitos, mesmo dentro do sistema de justiça.

Para Ana Graziela, o enfrentamento desses vieses exige atenção em todas as etapas do processo judicial, e não apenas no momento da sentença. “Os vieses de gênero podem incidir desde o recebimento da petição inicial, passando pela fase de instrução e pela tramitação do feito, até a fundamentação final. Identificar esses pontos críticos é essencial para mitigar a reprodução de estereótipos”, explicou.

A juíza ressaltou, ainda, a orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre a necessidade de incorporar a perspectiva de gênero como princípio permanente da atuação judicial. “Conforme orienta o próprio CNJ, uma atuação judicial com perspectiva de gênero demanda atenção não apenas ao julgar, mas durante toda a tramitação processual”, concluiu.

O Fonavid segue até sexta-feira (14), com mesas de debate, oficinas e apresentações de boas práticas de tribunais de todo o país, reafirmando o compromisso do Poder Judiciário com a erradicação da violência contra a mulher e a promoção de uma justiça mais sensível e igualitária.

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT