Tribunal de Justiça de MT

Enam 2024: Comissão de Heteroidentificação intima candidatos para verificação telepresencial

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A Comissão Permanente de Heteroidentificação Permanente, presidida pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, realizou, na sexta-feira (06/09), a sessão de análise documental dos candidatos que se inscreveram para a 2ª edição do Exame Nacional da Magistratura (Enam 2024), e que se autodeclararam negros – pretos e pardos.
 
Conforme a análise da comissão, nos termos do art. 8º, §1º da Portaria n.º 164/2024, dentre os candidatos que se inscreveram 50 foram considerados habilitados, e outros 59 foram intimados para averiguação telepresencial, que será realizada por meio de videoconferência nesta terça-feira, dia 10 de setembro, a partir das 8h30.
 
 
“A Coordenadoria de Magistrados encaminhará na tarde de hoje (09/09) um e-mail para todos aqueles candidatos que foram intimados a participar da sessão de averiguação nesta terça-feira (10/09), contendo o link de acesso para a videoconferência. Já foram encaminhados e-mails de aviso para os candidatos que foram considerados habilitados pela comissão, para a necessária validação da condição de pessoa negra junto a Fundação Getúlio Vargas”, explica a coordenadora de Magistrados do TJMT, Renatta Tirapelle.
 
Enam 2024 – O período de inscrição no Exame Nacional da Magistratura, bem como de solicitação de validação da heteroidentificação, teve como prazo final o dia 15 de agosto de 2024.
 
A Comissão de Heteroidentificação do TJMT fornecerá o comprovante de aferição para que o candidato envie à banca organizadora do Enam e confirme a inscrição no Exame até 11 de setembro.
 
Dúvidas ou qualquer outra orientação podem ser solicitadas pelo e-mail [email protected] .
 
 
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Luana Daubian
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Tribunal de Justiça de MT

Letramento racial contínuo melhora serviços prestados à população pelo Poder Judiciário

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Na construção de um ambiente institucional mais seguro e equânime, o Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do Comitê de Equidade Racial, vem obtendo cada vez mais engajamento nos cursos de Letramento Racial e Antirracismo. Para a professora doutora Silviane Ramos Lopes da Silva, a edição realizada online em junho demonstrou essa realidade.

“Percebemos mais participações, mais interações, as pessoas se sentindo cada vez mais à vontade porque estão se descobrindo e se identificando. Elas estão se letrando e preocupadas com a melhor harmonia do ambiente de trabalho. Nesse sentido, a formação contínua tem impactado no serviço prestado à população por causa desse letramento que tem feito a diferença”, pontua.

Reconhecer para transformar

O curso teve mais de 900 inscritos entre magistrados, servidores e colaboradores que fazem parte de uma nova arquitetura da equidade, cuja transformação começa em cada um.

A servidora Luciana Faria de Carvalho, por exemplo, comenta que foi “bom para abrir as possibilidades de interação entre as pessoas, para que seja possível perceber como se sentem e se projetam na sociedade.”

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“Os testemunhos de situações vividas são muito marcantes e geram aprendizado, que contribui ao letramento, gerando empatia e choque de realidade”, observa Ronise de Almeida Sabadin.

Já o servidor Dillan Mattos se diz feliz em ver pessoas tendo a liberdade em entender, reconhecer e aprender sobre as questões étnico-raciais. “Gostaria que em Cuiabá, assim como em todo o país, pudessem ter esse espaço e desenvolvessem mais esse tema”.

Luan Sanches Vicente Resende Oliveira completa que o letramento racial é uma “ação essencial para ampliar a consciência sobre a diversidade, combater preconceito e promover uma convivência mais respeitosa e inclusiva entre as pessoas.”

Engenharia da equidade

A formação do Comitê de Equidade Racial, presidido pela desembargadora Juanita Cruz da Silva Clait Duarte, que também coordena a Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação do Poder Judiciário de Mato Grosso, foi o início de uma nova engenharia voltada para o respeito e a consciência da necessidade de mudança, como afirma Silviane Ramos.

Doutora em Sociologia e mestre em História, a pesquisadora tem acompanhado essa trajetória na Justiça mato-grossense e ressalta que “é um mito a perspectiva da inclusão automática. É notório perceber que as pessoas têm realmente sido atravessadas pela temática, têm tentado mudar de comportamento, se comprometendo. Porque letramento racial também é isso, se conhecer com profundidade, o outro com profundidade e ter o compromisso de busca pela equidade. Assim, penso que o curso não findou”.

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Acesse aqui Portal do Comitê de Promoção da Equidade Racial.

https://www.tjmt.jus.br/pagina/comite-promocao-equidade-racial-poder-judiciario-mato-grosso

Neste outro link veja o Portal da Comissão de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação.

https://portalassedio.tjmt.jus.br/

Leia mais:

A aplicação das legislações na educação antirracista deve ser objetivo de todo o Judiciário

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/a-aplicacao-legislacoes-na-educacao-antirracista-deve-ser-objetivo-todo-o-judiciario

Letramento racial no Poder Judiciário de Mato Grosso é construção contínua, afirma pesquisadora

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/letramento-racial-no-poder-judiciario-mato-grosso-e-construcao-continua-afirma-pesquisadora

Servidores do Judiciário são capacitados sobre protocolos institucionais antirracistas

https://www.tjmt.jus.br/noticias/2026/6/servidores-judiciario-sao-capacitados-sobre-protocolos-institucionais-antirracistas

Autor: Lídice Lannes

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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