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Enccla aprova ações para 2026 e reforça coordenação nacional contra as organizações criminosas

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Brasília, 28/11/2025 – A Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) encerrou, nessa quinta-feira (27), a XXIII Reunião Plenária com a aprovação das ações que orientarão, em 2026, as articulações interinstitucionais voltadas ao enfrentamento do crime organizado. Também foi acordada, de forma simbólica, a proposta que inaugura os primeiros passos para a criação da Estratégia do Mercosul baseada no bem-sucedido modelo da Enccla.

Realizada no Palácio da Justiça, em Brasília (DF), de 24 a 27 de novembro, a plenária reuniu mais de 90 instituições membros da Enccla, representando os Três Poderes da República, nas esferas federal, estadual e municipal, além do Ministério Público e da sociedade civil. Durante os quatro dias de evento, os participantes avaliaram os resultados das ações de 2025, definiram prioridades e alinharam diretrizes para fortalecer a atuação conjunta e garantir a execução das ações previstas para o próximo ano.

O secretário Nacional de Justiça (Senajus), Jean Keiji Uema, destacou a maturidade do processo colaborativo que sustenta a Enccla e falou a respeito do papel estratégico da articulação entre instituições.
“A Enccla mostra, ano após ano, que a cooperação entre órgãos é o caminho mais eficaz para enfrentar crimes complexos e protegidos por estruturas sofisticadas. Reunir mais de 90 instituições em torno de um plano comum fortalece a capacidade do Estado brasileiro de prevenir ilícitos, recuperar ativos e aprimorar políticas públicas. Os resultados alcançados e as ações acordadas comprovam que avançamos com inteligência, coordenação e compromisso público”, afirmou Uema.

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Ações aprovadas para 2026

As ações aprovadas para o próximo ano foram estruturadas em três eixos prioritários: crime organizado e cadeias produtivas; crimes ambientais e fluxos financeiros ilícitos; e integridade, transparência e controle no enfrentamento da corrupção e da lavagem de dinheiro.

O conjunto de iniciativas visa fortalecer mecanismos de prevenção e repressão à lavagem de dinheiro e à corrupção em setores econômicos sensíveis, aprimorar a capacidade de rastrear fluxos financeiros, aumentar a transparência nas estruturas societárias e consolidar informações estratégicas para orientar políticas públicas.

Também incluem medidas voltadas à identificação de riscos regulatórios, ao aprimoramento de investigações envolvendo meios de pagamento modernos, ao fortalecimento da cooperação público-privada em operações de comércio exterior e à prevenção de atividades ilícitas em áreas como mineração, registro de imóveis e mercado de bens culturais.

Essas ações formam um plano integrado que combina modernização normativa, cooperação entre instituições e uso inteligente de dados para tornar a resposta do Estado brasileiro às organizações criminosas mais eficiente.

As ações podem ser consultadas aqui.

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Resultados das iniciativas de 2025

A plenária homologou ainda os resultados das ações desenvolvidas ao longo de 2025. Os grupos temáticos trabalharam em agendas como fraudes bancárias eletrônicas, infiltração criminosa em cadeias produtivas, transparência societária, mineração, interoperabilidade de dados, tecnologias emergentes e recuperação de ativos.

Durante o evento, o secretário da Senajus, Jean Keiji Uema, destacou o diagnóstico elaborado pela Ação 08/2025, cujo objetivo foi identificar os desafios atuais da investigação patrimonial e da recuperação de ativos no Brasil.

O trabalho apontou lacunas, metodologias e tecnologias necessárias para ampliar a capacidade de descapitalização de organizações criminosas, etapa considerada central no enfrentamento às organizações criminosas.

Vale ressaltar que todas as ações realizadas em 2025 geraram diagnósticos, estudos técnicos, propostas normativas, modelos de indicadores, campanhas e estruturas que garantirão a continuidade dos trabalhos desenvolvidos.

Conheça os resultados das ações de 2025 clicando aqui.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Nacional

Economia Solidária: Finep abre seleção de projetos de inovação social

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A Financiadora de Estudos e Projetos (Finep) lançou a seleção pública do Programa Nacional de Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (Proninc) 2026, para apoiar projetos de desenvolvimento tecnológico e inovação social voltados à economia solidária.

A chamada pública tem como objetivo selecionar propostas apresentadas por Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs) para o desenvolvimento ou a adaptação de tecnologias aplicáveis aos Empreendimentos Econômicos Solidários (EES). As iniciativas deverão ser executadas de forma conjunta por Incubadoras Tecnológicas de Cooperativas Populares (ITCPs) e Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs), fortalecendo a integração entre conhecimento científico, inovação tecnológica e saberes dos territórios. Apoio financeiro varia de R$ 2 milhões a R$ 5 milhões por projeto.

Os projetos deverão priorizar processos participativos de diagnóstico, desenvolvimento, experimentação, validação e aplicação de soluções tecnológicas, garantindo o protagonismo dos empreendimentos e das comunidades beneficiadas.

Áreas prioritárias

As propostas deverão estar alinhadas a pelo menos uma das cinco áreas temáticas definidas pelo edital:

  • Agroecologia, soberania alimentar e sistemas produtivos sustentáveis;
  • Saneamento, reuso de água e aproveitamento de resíduos;
  • Desenvolvimento de sistemas digitais e tecnologias financeiras solidárias;
  • Energias renováveis;
  • Saúde, segurança do trabalho, cuidado e bem viver nos territórios.
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Cada projeto poderá contemplar mais de uma área, desde que haja coerência entre os objetivos, metas e soluções propostas.

Quem pode participar

Podem participar como Instituição Executora as ICTs públicas e as ICTs privadas sem fins lucrativos que atendam aos requisitos estabelecidos no edital.

Limites de valor por proposta

Valor mínimo solicitado à Finep: R$ 2 milhões;

Valor máximo solicitado à Finep: R$ 5 milhões;

Prazo máximo de execução: 36 meses

Principais prazos

a) Término do prazo para envio do cadastro no SISGON, nos segmentos “Básico de Pessoa Jurídica” e “Documentos Institucionais”: 09/10/2026, até as 17h, horário de Brasília;

b) Término do prazo para envio da proposta no SISGON: 14/01/2027, até as 17h, horário de Brasília;

Saiba mais sobre o edital aqui

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

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