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Enccla promove seminário sobre gestão de ativos digitais apreendidos

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Brasília, 20/08/2025 – Autoridades e especialistas se reuniram para debater procedimentos de apreensão custódia e alienação de criptomoedas e outros ativos digitais pelo Poder Público durante seminário no Palácio da Justiça, em Brasília (DF). As discussões, nesta quarta-feira (20), integram os trabalhos da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). O objetivo é que o grupo apresente soluções para garantir maior eficiência, segurança jurídica e transparência na administração desses bens.

O seminário Aspectos Práticos da Apreensão, Custódia e Alienação de Ativos Digitais integra os trabalhos da Ação nº 7/2025 da Enccla, que estuda o momento mais adequado para a liquidação de ativos virtuais apreendidos ou perdidos em favor da União e dos Estados. A medida avalia se a venda dos ativos digitais deve ocorrer antes ou após o trânsito em julgado.

O diretor de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional, Paulo Maurício Teixeira da Costa, explicou que o seminário permite trocar experiências e aprimorar procedimentos. “A tecnologia traz novos desafios e soluções inovadoras no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro. É essencial estarmos preparados para atuar com eficiência nesse cenário em constante transformação”, alertou.

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A secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos, Marta Machado, observou que a discussão sobre ativos digitais exige olhares múltiplos. “Esse é um desafio que não é só brasileiro, mas mundial. Em outros fóruns internacionais também temos debatido como lidar com esse mercado em expansão e com o risco de sua utilização em esquemas de lavagem de dinheiro”, disse. Para ela, a Enccla se destaca por ser um fórum com pouca burocracia e diverso, com a participação dos Poderes Executivo e Judiciário, além da sociedade civil.

A mesa de abertura também contou com a presença de representantes da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). Os magistrados federais Marcello Granado e Rodrigo Pessoa falaram sobre a cooperação entre órgãos e o fortalecimento de procedimentos que garantem segurança jurídica e efetividade no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro.

O tema ganha importância em razão do avanço das criptomoedas e outros ativos digitais, cada vez mais utilizados em operações ilícitas. Atualmente, não há regulamentação específica que defina o momento adequado para a liquidação desses bens, o que gera riscos tanto para a União quanto para os acusados.

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Programação do seminário

O seminário contou com quatro painéis temáticos:

– Painel 1 – Dados que Falam: Coleta, Investigação e Análise Avançada com o Projeto Analytics

– Painel 2 – Desafios em uma Investigação Envolvendo Ativos Digitais

– Painel 3 – Ativos Digitais – A Nova Realidade das Investigações e as Dificuldades a Serem Superadas

– Painel 4 – Riscos Inerentes à Custódia e Alienação de Ativos Digitais

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções

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Brasília, 22/5/2026 – A Operação Brasil Contra o Crime Organizado, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), divulgou, nesta sexta-feira (22), o balanço operacional consolidado das atividades realizadas entre 17 e 22 de maio nas regiões de fronteira e divisas do País. O prejuízo estimado ao crime organizado ultrapassa R$ 45,7 milhões.

As ações foram coordenadas pela Diretoria de Operações Integradas e de Inteligência (Diopi), por meio da Coordenação-Geral de Fronteiras e Amazônia (CGFRON), e ocorreram de forma integrada nas 27 unidades da Federação. A iniciativa ampliou significativamente o alcance da operação em relação a 2025, quando as atividades foram realizadas em sete estados.

Balanço parcial da semana

• 76 prisões e apreensões, sendo 51 prisões em flagrante, 19 por mandado judicial e 6 apreensões de adolescentes;
• cumprimento de 8 mandados de busca e apreensão;
• instauração de 12 inquéritos e conclusão de 2;
• realização de 32 operações com resultado de inteligência;
• realização de 70 bloqueios, barreiras e blitz policiais.

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As operações também impactaram a logística do crime organizado, principalmente no tráfico de drogas, armas e contrabando. Entre os materiais apreendidos no período, estão:

• 8,3 toneladas de maconha;
• mais de 613 kg de cocaína e pasta base;
• 373 kg de skunk;
• 2 metralhadoras, 3 fuzis, 14 espingardas, 4 pistolas e 3 revólveres;
• mais de 89 mil munições;
• cigarros contrabandeados, agrotóxicos ilegais e veículos utilizados pelas organizações criminosas.

Brasil Contra o Crime Organizado
Operação Brasil Contra o Crime Organizado prende 76 pessoas e provoca prejuízo superior a R$ 45 milhões às facções. foto: Divulgação

Os resultados consolidados entre 11 e 22 de maio demonstram o impacto da atuação integrada das forças de segurança pública em todo o Brasil, com prejuízo superior a R$ 213 milhões ao crime organizado. Até o momento, as ações contabilizam 242 prisões, mais de 60 toneladas de drogas apreendidas, armamentos de grosso calibre — incluindo fuzis e metralhadoras — e mais de 89 mil munições retiradas de circulação.

Segundo o diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Senasp, Anchieta Nery, a ampliação nacional da operação fortalece o enfrentamento qualificado às organizações criminosas. “A expansão da operação para todas as unidades federativas representa um avanço importante na integração das forças de segurança pública. Estamos ampliando o compartilhamento de inteligência, fortalecendo a atuação nas fronteiras e atingindo diretamente a estrutura financeira e logística das facções criminosas em todo o território nacional”, afirmou.

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Além das medidas repressivas, a operação também intensificou a presença do Estado em áreas estratégicas de fronteira e divisas, com fiscalizações, visitas preventivas e abordagens policiais. Durante a semana, mais de 2,4 mil pessoas e mais de mil veículos foram abordados pelas equipes policiais.

A Operação Brasil Contra o Crime Organizado integra a estratégia nacional do Governo Federal voltada ao enfrentamento qualificado das organizações criminosas, ao combate aos crimes transfronteiriços e à descapitalização financeira das facções.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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