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Encontro sobre Acesso à Justiça reúne 15 países na Colômbia e promove avanço no consenso sobre Convenção Ibero-Americana

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Cartagena, 07/10/2025 – Quinze estados-membros da Conferência dos Ministros da Justiça dos países Ibero-Americanos (COMJIB) se reuniram, em Cartagena, na Colômbia, para participar do Encontro Regional sobre Acesso à Justiça. O resultado foi a aprovação da Convenção Ibero-Americana de Acesso à Justiça (CIAJ), que segue para avaliação interna dos Ministérios da Justiça e chefes de Estado. O Brasil foi representado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) durante o evento, realizado entre os dias 2 e 3 de outubro.

Para a secretária nacional de Acesso à Justiça e chefe da delegação brasileira na missão, Sheila de Carvalho, esse é um passo histórico para toda a comunidade internacional e um marco dos normativos de proteção dos direitos humanos. Ela explicou que o texto final traz como pilares temas centrais para o acesso à justiça nos novos tempos, como justiça itinerante e formas alternativas de justiça.

“O texto visa trazer comunidades e grupos em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica como sujeitos do direito internacional. Assim, consagra o empoderamento jurídico comunitário, as políticas voltadas para mulheres, pessoas negras e indígenas e a centralidade dos movimentos sociais, da sociedade civil e das instituições de justiça no fortalecimento do acesso à justiça”, completou.

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De acordo com a secretária, o processo de construção da convenção é fruto de um acúmulo regional que se iniciou em 2008 com as Cem Regras de Brasília sobre o Acesso à Justiça das Pessoas em Condições de Vulnerabilidade — conjunto de diretrizes e propostas de políticas públicas, aprovadas pela Cúpula Judicial Ibero-Americana, que visam garantir o acesso efetivo à justiça para pessoas em condições de vulnerabilidade na região ibero-americana.

O processo busca ainda estabelecer um instrumento internacional vinculante em matéria de acesso à justiça.

Posição do Brasil

O Brasil atuou de forma proativa e articulada durante o encontro, defendendo que a Convenção garanta direitos efetivos e estabeleça normas internacionais que assegurem o acesso à justiça para populações vulneráveis, com atenção especial a afrodescendentes, povos indígenas, mulheres e crianças.

O País também defendeu a inclusão de mecanismos que tornem os sistemas de justiça gratuitos, itinerantes, acessíveis e igualitários, e que reconheçam o acesso à justiça como um direito humano fundamental e como pilar do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16, que trata de Paz, Justiça e Instituições Eficazes, bem como o aprimoramento de mecanismos de cooperação internacional na matéria.

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A delegação brasileira contou ainda com representantes da Secretaria Nacional de Justiça (Senajus) e da Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi).

A Convenção

A CIAJ foi criada para atender à necessidade dos Estados Ibero-Americanos de contar com um acordo internacional que garanta direitos concretos aos cidadãos e imponha obrigações aos Estados, acompanhando a evolução do acesso à justiça nas últimas décadas. O documento busca detalhar e transformar recomendações em medidas efetivas, com o objetivo de melhorar o acesso à justiça tanto da população em geral quanto dos grupos mais vulneráveis.

A Convenção se alinha com a atuação da Secretaria Nacional de Acesso à Justiça (Saju), instituída em 1º de janeiro de 2023, com o objetivo de ampliar o acesso aos direitos, colocando grupos vulneráveis — como negros, indígenas, mulheres e pessoas LGBTQIA+ — no centro das discussões. A previsão de assinatura é para 2026, na Plenária da COMJIB, que será realizada no Panamá.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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Silveira projeta liderança brasileira em segurança energética e transição sustentável na Alemanha

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O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, defendeu nesta segunda-feira (20/4), em Hanôver, na Alemanha, o fortalecimento da cooperação internacional em biocombustíveis como estratégia para ampliar a segurança energética e acelerar a transição sustentável. A declaração foi feita na reunião bilateral com a ministra federal de Assuntos Econômicos e Energia da Alemanha, Katherina Reiche, durante agenda oficial na feira mundial de tecnologia industrial, Hannover Messe.

Para o ministro Alexandre Silveira, a experiência brasileira demonstra como a diversificação da matriz energética pode fortalecer a segurança e reduzir vulnerabilidades externas. “A pluralidade energética é um grande desafio e, ao mesmo tempo, nossa maior força motriz. O Brasil já é exportador de petróleo e avançou para a autossuficiência na gasolina com a ampliação da mistura de etanol para E30. Quando utilizávamos E27, ainda havia necessidade de importação. Com o avanço do etanol, passamos a ser autossuficientes nesse segmento”, afirmou.

Na reunião, o ministro destacou a posição do Brasil como referência global em energia limpa, com uma matriz diversificada, sustentável e superavitária, especialmente no setor elétrico.

No campo dos combustíveis, Alexandre Silveira ressaltou o avanço do Brasil rumo à autossuficiência no refino, com destaque para o diesel. Atualmente, cerca de 80% do consumo nacional é atendido pela produção interna, o que amplia a resiliência diante de cenários internacionais de instabilidade. O ministro de Minas e Energia defendeu também que existe uma expectativa de que o país alcance a autossuficiência nesse segmento nos próximos anos.

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O ministro ainda afirmou que o atual contexto internacional, marcado por instabilidades no setor energético, exige maior integração entre países com capacidades complementares. Nesse cenário, segundo Alexandre Silveira, o Brasil se apresenta como parceiro estratégico, especialmente na agenda de descarbonização dos transportes e da indústria.

Parcerias estratégicas

O diálogo bilateral evidenciou oportunidades concretas de parceria entre Brasil e Alemanha em áreas como pesquisa, desenvolvimento tecnológico e inovação. Entre os destaques estão os combustíveis sustentáveis de aviação e novas rotas para biocombustíveis avançados. A experiência brasileira na produção, certificação e uso em larga escala desses combustíveis foi apontada como diferencial competitivo no cenário global.

Ao defender o aprofundamento da cooperação, o ministro Alexandre Silveira reforçou a importância de avançar em soluções conjuntas para o setor. “Contem com o Brasil e com a sinergia que devemos criar, especialmente neste momento de instabilidade energética, com suas consequências e desafios. Precisamos aproximar nossas equipes, trocar informações e avançar na construção de soluções conjuntas que garantam segurança energética aos nossos países”, destacou.

Durante o encontro, Silveira também propôs maior integração entre as equipes técnicas e o fortalecimento da cooperação institucional, com foco na articulação de políticas públicas que viabilizem investimentos, inovação e desenvolvimento no setor energético. O ministro de Minas e Energia ressaltou que o Brasil reúne condições favoráveis para esse avanço, com estabilidade regulatória, segurança jurídica e ampla capacidade produtiva.

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A reunião integra um contexto mais amplo de fortalecimento da Parceria Energética Brasil-Alemanha, consolidada como instrumento estratégico para alinhar prioridades em temas como transição energética, descarbonização industrial e modernização dos sistemas energéticos.

Ao final, o ministro Alexandre Silveira reiterou o convite para que a delegação alemã visite o Brasil e aprofunde o diálogo sobre projetos conjuntos. A expectativa é que a cooperação avance com foco em resultados concretos, ampliando investimentos e contribuindo para uma transição energética equilibrada, justa e sustentável.

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 | E-mail: [email protected]


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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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