O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao lado do ministro da Educação, Camilo Santana, sancionou, nesta segunda-feira, 30 de março, o Decreto Presidencial que altera as atribuições do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). Com a mudança, o certame passa a integrar o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), tendo a função de avaliar as competências e habilidades esperadas para o final da educação básica, o que resultará na produção de indicadores educacionais para apoiar o acesso a políticas públicas educacionais. 

O exame segue também como a principal ferramenta para ingressar no ensino superior e como meio de certificar a conclusão da etapa de ensino. A assinatura ocorreu durante cerimônia de inauguração, em Brasília (DF), de mais de 100 obras da educação e de anúncio do alcance da marca de 99 mil escolas conectadas pelo país. 

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“Muitas vezes, o aluno que está no terceiro ano não está preocupado com a prova do Saeb, ele está preocupado com a prova do Enem. Por isso, não tenho dúvidas de que isso vai aumentar a participação e fortalecer a avaliação do terceiro ano do ensino médio”, comemorou Camilo Santana. 

O objetivo do Decreto é produzir um diagnóstico da educação básica, com resultados para as redes de ensino públicas e privadas, que auxilie na garantia de um padrão de qualidade na educação. Assim, a medida contribui para garantir a comparabilidade e a confiabilidade dos resultados ao longo do tempo, requisito essencial ao monitoramento das metas do Plano Nacional de Educação (PNE) e à identificação de desigualdades educacionais. 

Uma portaria do MEC deverá definir, em momento posterior, a regra de transição para os exercícios de 2027 e 2028, com a utilização dos resultados do Saeb de 2025 para fins de cálculo de indicadores educacionais, com o objetivo de preservar a comparabilidade das séries históricas e assegurar continuidade ao monitoramento das metas educacionais. 

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem se tornou a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e de iniciativas como o Programa Universidade para Todos (Prouni). 

Instituições de ensino públicas e privadas utilizam o Enem para selecionar estudantes. Os resultados são usados como critério único ou complementar dos processos seletivos, além de servirem de parâmetro para acesso a auxílios governamentais, como o proporcionado pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Os resultados individuais do Enem também podem ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitarem as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal. 

Agenda – Ao todo, 107 obras, em diferentes regiões do Brasil, foram inauguradas no evento em que foi assinado o decreto que altera as atribuições do Enem. As entregas abrangem desde creches, escolas da educação básica e campi de institutos federais, até reformas em universidades e hospitais universitários, reforçando o compromisso do governo federal com a ampliação do acesso à educação pública de qualidade e com a melhoria da infraestrutura educacional. As obras receberam o investimento federal de R$ 413,49 milhões, provenientes do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) e de recursos próprios do MEC. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC 

Fonte: Ministério da Educação