Tribunal de Justiça de MT
Energia ligada errada gera indenização após três dias sem luz
A Quinta Câmara de Direito Privado determinou que uma consumidora seja indenizada após ficar três dias sem energia elétrica por causa de uma ligação de medidor feita de forma incorreta. A situação resultou em cobrança indevida e interrupção prolongada no fornecimento, o que afetou a rotina da moradora e trouxe prejuízos, como perda de alimentos.
No processo, ficou comprovado que o medidor instalado na unidade consumidora estava conectado à residência vizinha, o que gerou faturas incorretas e contribuiu para a suspensão do serviço. Diante da irregularidade, o juízo de primeiro grau determinou a devolução dos valores cobrados além do consumo real e fixou indenização por danos morais.
Ao analisar o recurso da empresa, o relator, desembargador Sebastião de Arruda Almeida, destacou que a falha na prestação do serviço ficou evidente e que a consumidora enfrentou transtornos que ultrapassam o mero aborrecimento. No entanto, o magistrado explicou que não houve comprovação de má-fé por parte da concessionária, motivo pelo qual a devolução dos valores deve ocorrer de forma simples, e não em dobro.
A Câmara acompanhou o relator de forma unânime e fixou a indenização por danos morais em R$ 7 mil, valor considerado adequado ao caso e proporcional aos efeitos da falha no fornecimento. Com a decisão, a concessionária deverá corrigir a cobrança, restituir os valores pagos indevidamente e indenizar a consumidora pelos danos morais reconhecidos no processo.
Processo nº 1003048-87.2025.8.11.0002
Autor: Roberta Penha
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
A 2ª edição da Expedição Justiça Sem Fronteiras tem levado serviços de cidadania à comunidade de Palmarito, em Vila Bela da Santíssima Trindade, localizada a 594 quilômetros de Cuiabá. Os atendimentos, realizados na Escola Municipal Duque de Caxias, continuam nesta sexta-feira (12).
Entre as demandas atendidas estão os pedidos de regularização de documentos de moradores brasileiros e bolivianos, que aproveitam a iniciativa para resolver pendências sem precisar se deslocar para outros municípios.
Há três anos trabalhando na venda de frutas e verduras na região, o vendedor ambulante boliviano Gustavo Soliz procurou a expedição para regularizar sua situação no Brasil e conquistar mais segurança para trabalhar.
“Eu gostaria de conseguir meus documentos para vir com toda a minha família e trabalhar legalmente aqui no Brasil. Quero ter tudo em regra, sem medo, e poder contribuir também”, disse.
Moradora de Palmarito há seis anos, a boliviana Gerônima Chube aproveitou a passagem da expedição pela comunidade para fazer a documentação dos filhos.
“Eu quero fazer o documento do meu filho porque ele está estudando e está precisando. Se não fosse aqui, eu teria que ir para longe, e nós não temos condições de viajar. Achei muito bom porque ficou tudo mais fácil”, relatou.
Cidadania mais perto da população
Promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso (PJMT), por meio da Justiça Comunitária, a Expedição Justiça Sem Fronteiras leva cidadania, acesso à Justiça e serviços essenciais às comunidades localizadas na faixa de fronteira entre Brasil e Bolívia. A iniciativa reúne instituições parceiras para oferecer atendimentos gratuitos nas áreas de documentação, orientação jurídica, saúde, assistência social, educação, cidadania, entre outros.
Segundo o oficial de Registro Civil de Vila Bela da Santíssima Trindade, Ademir Baldo, a procura pela regularização de documentos por cidadãos bolivianos tem aumentado nos últimos anos.
“Muitos bolivianos chegam com a documentação do país de origem, mas precisam regularizar sua situação migratória para obter documentos brasileiros, acessar a carteira de trabalho e exercer suas atividades de forma legal”, afirmou.
Ele explica que a demanda sempre existiu na região de fronteira, mas se tornou mais intensa nos últimos anos, impulsionada principalmente pela busca por oportunidades de trabalho no Brasil.
“Quando o atendimento chega até essas localidades, as pessoas conseguem resolver suas demandas sem precisar percorrer grandes distâncias. Isso facilita a regularização e amplia o acesso à cidadania”, destacou.
Próximas etapas
Após os atendimentos em Palmarito, a programação segue para o distrito de Santa Clara de Monte Cristo, em Vila Bela da Santíssima Trindade, nos dias 14 e 15 de junho, com atendimentos na Escola Estadual/Municipal Ponta do Aterro.
A última etapa da Expedição será realizada no distrito de Vila Picada, em Porto Esperidião, nos dias 17 e 18 de junho, na Escola Municipal Dona Lila Hill de Souza.
Autor: Emily Magalhães
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
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