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Entre conversas e descobertas, crianças vivenciam cultura de paz no “Justiça em Ação” em Aguaçu

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Em meio à movimentação do “Justiça em Ação”, entre atendimentos de saúde e serviços à população, um espaço silencioso, mas cheio de significado, chamou a atenção na Escola Municipal Rural de Educação Básica Professor Udeney Gonçalves de Amorim, localizada no Distrito de Aguaçu (40km de Cuiabá). Sentadas em roda, crianças de diferentes idades falavam sobre amizade, respeito, família e até sobre situações difíceis do dia a dia, entre elas o bullying. Era ali que aconteciam os Círculos de Construção de Paz, conduzidos pelo Núcleo Gestor da Justiça Restaurativa (NugJur) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Sem formalidades, sem julgamentos. Apenas escuta, acolhimento e troca.

Para a diretora Ademercina Silva Xavier, receber a ação na escola foi mais do que abrir as portas, foi acolher uma oportunidade. “Para nós é um prazer imenso. As crianças ficam encantadas, tudo é novidade para elas. E cada atividade dessas planta uma sementinha importante, de cidadania, de respeito e de convivência. É algo que vai além do dia de hoje”, comentou.

A professora Ana Cláudia de Oliveira acompanhou de perto a participação dos alunos e percebeu como a proposta se conecta com a realidade deles. “A roda de conversa permite que eles falem, que tragam suas vivências. É uma forma diferente de aprender, mais leve e mais próxima deles. E também mostra que a justiça pode estar aqui, perto, dialogando com a comunidade”.

Para quem viveu a experiência do jeito mais simples, brincando, aprendendo e plantando, o dia foi especial. A pequena Gabrielly Lemes Louredo de Moraes Vieira, de sete anos, resume com espontaneidade. “Foi muito legal. A gente conversou, brincou e ainda plantou árvore. Quero que a minha escola tenha mais festas como essa”, contou.

Do lado de fora, enquanto algumas crianças participavam das rodas, outras brincavam, plantavam mudas ou aguardavam atendimento com os pais. Para a auxiliar de cozinha Keithianny Neves Modesto Louredo, sua filha Gabrielly e seu outro filho, Gabriel, estarem envolvidos em atividades assim tem um valor que vai além do momento. “É um incentivo. Nem sempre a gente tem acesso a esse tipo de ação, então ver eles aprendendo, participando e felizes assim é muito importante para a gente”, falou.

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Facilitadora do Círculo de Paz, a servidora do TJMT Zilma Luiza Nunes contou que na sala, o que se via era mais do que uma atividade educativa. Era um exercício de convivência. Aos poucos, crianças tímidas iam se soltando, levantando a mão, contando histórias, opinando. O diálogo, conduzido de forma leve, transformava experiências em aprendizado coletivo.

“Elas adoraram. E o mais bonito é perceber que se sentem à vontade para falar, até de temas mais delicados. Quando a gente cria esse ambiente de confiança, elas se abrem, participam e aprendem juntas”, contou.

Círculos de Construção de Paz

A implantação de Círculos de Construção de Paz nas escolas traz benefícios para a aprendizagem, desenvolvimento humano e para a reorganização da sociedade.

No centro de um salão, um círculo colorido feito com tecidos e flores representa o Círculo de Paz. No meio, estão figuras de animais e uma vela acesa, simbolizando harmonia e união entre as pessoas.Só em 2025, Mato Grosso somou mais de 75 mil participações em 5,9 mil Círculos de Construção de Paz realizados pelo Poder Judiciário e seus parceiros. A maior parte delas acontece dentro das escolas, onde crianças, adolescentes, professores e comunidade encontram no diálogo um caminho para transformar dores em aprendizados, fortalecer vínculos e cultivar relações mais humanas e solidárias.

O Círculo de Paz nas Escolas é uma iniciativa do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio do NugJur-MT, que se fundamenta no princípio da Justiça Restaurativa para difundir a cultura de paz nas escolas. O método transforma a sala de aula em um ambiente de diálogo seguro, no qual alunos, professores e familiares podem compartilhar sentimentos e experiências. Dessa forma, reforça o respeito mútuo, a empatia e a convivência saudável, prevenindo conflitos e criando um ambiente escolar mais acolhedor.

Justiça acessível e eficaz

O “Justiça em Ação” é mais uma das iniciativas da Justiça Comunitária voltadas ao atendimento de populações em situação de vulnerabilidade, como ocorre nos projetos Araguaia-Xingu, Justiça Sem Fronteiras e Ribeirinho Cidadão. Cada uma é direcionada a públicos específicos e conta com a atuação integrada do Judiciário de Mato Grosso com parceiros institucionais, que levam serviços essenciais a comunidades isoladas e/ou carentes.

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A primeira edição do projeto “Justiça em Ação” foi realizada pela Justiça Comunitária do TJMT, com adesão do Comitê de Saúde do Poder Judiciário de Mato Grosso, em parceria com o Exército Brasileiro e reuniu diversas instituições públicas em um esforço conjunto para atender comunidades em situação de vulnerabilidade social. O evento integrou a programação da 2ª Semana Nacional da Saúde, promovida pelo Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde (Fonajus) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e instituído pela Resolução CNJ n. 576/2024.

Durante o dia inteiro foram oferecidos serviços médicos em diversas especialidades, além de exames de vista com doação de lentes e armações, orientação jurídica e acesso a serviços sociais, facilitando o atendimento da população em um único local.

A ação contou com a participação integrada de diversas instituições, como a Coordenadoria Estadual da Justiça Comunitária; 13ª Brigada de Infantaria Motorizada, que ofertou serviços médicos e assistenciais, além da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso; Perícia Oficial e Identificação Técnica; Prefeitura de Cuiabá; Juizado Volante Ambiental; Programa Verde Novo; Comissão Estadual Judiciária de Adoção; Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania; Núcleo de Justiça Restaurativa; Defesa Civil, Detran, Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer; Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso; Ministério Público do Estado de Mato Grosso; e o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso. Juntas, essas instituições garantiram uma ampla rede de serviços voltados à cidadania, inclusão social e atendimento à população.

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Autor: Ana Assumpção

Fotografo: Josi Dias

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Avanços no papel e entraves na prática mostram que a inclusão ainda carece de efetividade

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Apesar da existência de um arcabouço jurídico avançado, a garantia de direitos às pessoas com deficiência ainda enfrenta entraves concretos para sua execução. A avaliação foi apresentada pela advogada doutora Jennyfer Bathemarque durante a palestra “A Pessoa com Deficiência no Sistema de Justiça: Direitos, desafios e o papel do Judiciário na efetivação da inclusão”, realizada dentro da programação do evento “TJMT Inclusivo: Autismo e Direitos das Pessoas com Deficiência”, realizado na quinta-feira (16), na Igreja Lagoinha, em Cuiabá.

A advogada conhece na pele as dificuldades de uma mãe atípica e da necessidade de recorrer ao sistema de Justiça para garantir que o amor de sua vida, seu filho, quando ainda um bebezinho de seis meses, pudesse ser submetido a uma intervenção cirúrgica cardíaca de alta complexidade.

Ao aprofundar a reflexão, a palestrante adotou um tom crítico ao provocar o público sobre a distância entre o que está previsto na legislação e o que, de fato, é entregue à população: o que determina a “Lei Berenice Piana” quanto à responsabilidade dos municípios na proteção das pessoas com autismo?

Segundo ela, o país não carece de normas, mas de efetividade. “Temos um arcabouço jurídico robusto, mas que ainda falha na execução. O direito existe no papel, mas não chega com a mesma força na vida real de quem precisa”, pontuou.

Na avaliação da advogada, essa desconexão se reflete em violações recorrentes: negativa de terapias por planos de saúde, ausência de profissionais especializados nas escolas, falta de atendimento adequado no SUS, escassez de especialistas, longas filas de espera e entraves no acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “O que vemos é um sistema que empurra as famílias para decisões difíceis, muitas vezes abrindo mão de estabilidade financeira para tentar garantir o mínimo de dignidade”, alertou.

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A crítica se intensifica quando o acesso a direitos passa, quase sempre, pelo Judiciário, evidenciando um cenário que exige reflexão: direitos básicos ainda dependem de ação judicial para serem garantidos, enquanto a morosidade processual compromete tratamentos que não podem esperar.

A advogada cita ainda que se soma a isso a exigência excessiva de laudos, que acaba se tornando mais uma barreira de acesso, além da falta de uniformidade nas decisões, gerando insegurança jurídica. Nesse contexto, também se coloca em debate a própria capacidade do sistema de Justiça de compreender, em sua complexidade, as dimensões clínicas e sociais que envolvem as pessoas com deficiência.

Ela também chamou atenção para o que classificou como distorções estruturais: por que a judicialização deixou de ser exceção e passou a ser regra? Por que decisões ainda se baseiam, muitas vezes, em critérios exclusivamente formais? Onde está o olhar multidisciplinar? E por que, mesmo após decisões favoráveis, ainda há descumprimento, dependência de bloqueios judiciais e um ciclo contínuo de novas ações?

Para Jennyfer, esse cenário evidencia uma inversão preocupante. “O que deveria ser resolvido administrativamente tem sido transferido ao Judiciário. Isso revela não apenas a fragilidade das políticas públicas, mas também a sobrecarga de um sistema que acaba sendo acionado para garantir o básico”.

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A advogada também fez questão de elogiar o serviço prestado por meio do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), com destaque para a realização do evento TJ Inclusivo, que, segundo ela, evidencia o compromisso institucional com a promoção da acessibilidade e da inclusão.

Para a advogada, iniciativas como essa ampliam o diálogo com a sociedade e, a cada interação, contribuem para uma compreensão mais clara das falhas ainda existentes, auxiliando na promoção de ações mais efetivas, sensíveis e alinhadas às necessidades das pessoas em situação de vulnerabilidade.

TJMT Inclusivo – O projeto reforça o compromisso do Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Comissão de Acessibilidade e Inclusão, com o respeito à neurodiversidade e dá cumprimento à Resolução 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Judiciário, e à Lei federal nº 12.764/2012 – Lei Berenice Piana, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Autor: Patrícia Neves

Fotografo: Alair Ribeiro

Departamento: Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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