Tribunal de Justiça de MT
Equipe do Juvam de Cáceres apreende material de pesca durante patrulhamento
Durante uma ação de patrulhamento, a equipe do Juizado Volante Ambiental (Juvam) de Cáceres apreendeu materiais utilizados para pesca ilegal e uma porção de substância análoga à maconha na margem do rio Paraguai, na região conhecida como Carne Seca, bairro Jardim Imperial.
De acordo com o boletim de ocorrência, os agentes avistaram três pessoas em bicicletas entrando em uma área de mata em direção ao rio. A equipe acompanhou o trajeto e encontrou as bicicletas escondidas. Ao perceberem a aproximação dos policiais, os suspeitos tentaram fugir a pé, abandonando mochilas e demais pertences.
Durante a abordagem de um dos indivíduos, não foram encontrados materiais ilícitos com ele, mas nas mochilas abandonadas havia uma porção de maconha e apetrechos de pesca, como uma tarrafa, uma rede de arrasto de aproximadamente 20 metros e linhadas de mão.
O período atual é de defeso da piracema, quando a pesca fica proibida para garantir a reprodução dos peixes. Além disso, a utilização de redes de arrasto é vedada nos rios de Mato Grosso, conforme a Lei nº 12.197/2023, conhecida como “Lei do Transporte Zero”, e a Lei nº 9.096/2009, que regulamenta a política de pesca no estado.
O suspeito foi conduzido à Delegacia da Polícia Judiciária Civil para as devidas providências. A ocorrência foi registrada pela equipe do Juvam, vinculada ao Polo Judicial II de Cáceres.
O patrulhamento ocorreu no dia 12 de novembro.
Autor: Flávia Borges
Fotografo:
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
É amanhã: audiência pública debaterá impactos da Lei de Combate ao Crime Organizado
Nesta sexta-feira (12), partir das 13h30, será realizada a audiência pública “A Lei do Combate ao Crime Organizado no Brasil e os impactos no sistema de justiça criminal: desafios e oportunidades”. O evento ocorrerá de maneira híbrida, presencial no Espaço Justiça, Cultura e Arte Desembargador Gervásio Leite, no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), e online com transmissão pela Plataforma Teams e pelo canal TJMT Eventos no YouTube.
A iniciativa é promovida pelo Poder Judiciário de Mato Grosso, por meio da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), em parceria com o Ministério Público do Estado (MPE), a Polícia Judiciária Civil (PJC) e a OAB-MT. O objetivo é reunir representantes do Judiciário, Ministério Público, advocacia, forças de segurança e especialistas da área jurídica para debater os reflexos da legislação de enfrentamento ao crime organizado no sistema de justiça criminal brasileiro.
“O evento foi pensado em três painéis, reunindo diferentes atores institucionais para apresentar à sociedade uma visão ampla, plural e dialogada sobre temas que impactam diretamente o sistema de justiça criminal. Contamos com participação de todos, não só da comunidade jurídica, mas da sociedade que é a razão de ser da nossa atuação”, convida o juiz auxiliar da CGJ e coordenador da audiência, João Filho de Almeida Portela.
Interessados em participar ainda podem se inscrever pelo link: https://evento.tjmt.jus.br/inscricao-evento/07000000-0aa7-0a58-0616-08deb77d4ca1
Confira a Programação
14h – Painel 1
Expansão do conceito de “domínio social estruturado”
Mediadora: Anne Karine Louzich Hugueney, subprocuradora-geral de Justiça de Planejamento e Gestão do Ministério Público de Mato Grosso;
Expositor: desembargador Wesley Sanchez Lacerda;
Debatedor: delegado Rafael Scatolon;
Debatedor: Giovane Santin, vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso.
15h – Painel 2
Lei Antifacção e Governança Corporativa: limites e deveres das pessoas jurídicas
Mediador: Douglas Ibarra, conselheiro estadual da OAB-MT;
Expositor: promotor de Justiça Renee do Ó Souza;
Debatedor: delegado Caio Albuquerque, titular da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa;
Debatedor: juiz Anderson Clayton Dias Batista.
16h – Painel 3
Ampliação de poderes investigativos e flexibilização de garantias processuais
Mediador: promotor de Justiça Elton Oliveira Amaral;
Expositora: juíza Aline Luciane Ribeiro Viana Quinto Bissoni;
Debatedor: delegado Gustavo Godoy;
Debatedor: advogado Stalyn Paniago
Autor: Larissa Klein
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT
Email: [email protected]
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