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Estão abertas as inscrições para formação de profissionais do projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas

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Brasília, 27/08/2025 – Estão abertas, até 21 de setembro, as inscrições para o I Ciclo Formativo Gente no Centro – Abordagens Intersetoriais e Integradas para uma Política de Drogas no Brasil, voltado a profissionais interessados em construir uma política de drogas mais humana e inclusiva. A formação é promovida pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

O curso será totalmente virtual, com 40h de duração, sendo 25h de aulas ao vivo, via Microsoft Teams, e 15h de atividades gravadas no Google Classroom. Haverá turmas nos turnos matutino e vespertino: as aulas da manhã serão de 6 a 10 de outubro, das 9h às 14h30, e as da tarde de 29 de setembro a 3 de outubro, das 13h às 18h30.

Serão oferecidas 2 mil vagas. Podem se inscrever profissionais do Sistema Único de Saúde (SUS), do Sistema Único de Assistência Social (Suas), do Sistema de Justiça e do Sistema Penitenciário, além de gestores públicos, representantes de movimentos sociais e integrantes de conselhos de políticas sobre drogas.

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A programação inclui sete módulos sobre direitos humanos, participação social, legislação e políticas penais; redes de atenção e acolhimento; gênero, raça e classe; justiça socioambiental; e práticas inovadoras de cuidado e reinserção social. A metodologia combina aulas expositivas, estudos de caso, fóruns de debate e recursos multimídia. Em algumas capitais, instituições públicas parceiras vão disponibilizar espaços para transmissão das aulas.

Segundo a secretária da Senad, Marta Machado, a procura já aponta para novas edições. “Temos uma demanda importante por formação na política sobre drogas e estamos atentos a isso. Preparamos um curso de curta duração, de excelência, com profissionais reconhecidos no campo. Neste momento, vamos ofertar 2 mil vagas, mas já prevemos abrir mais 2 mil em seguida”, afirma.

Projeto Gente no Centro da Política sobre Drogas

O Projeto Gente no Centro da Politica sobre Drogas é uma iniciativa da Senad, em parceria com a Fiocruz, com o objetivo de promover ações territoriais de prevenção ao uso de drogas, articular serviços intra e intesetoriais e formar profissionais para o fortalecimento da política pública sobre drogas no Brasil.

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A iniciativa também visa o aprimoramento dos processos de decisão e encaminhamentos da Justiça Criminal; a melhoria dos fluxos de referência e contrarreferência nos serviços penais; e a qualificação dos atendimento nas redes de saúde e proteção social.

Para apoiar essa atuação, o projeto conta com 27 assessores técnicos distribuídos em todo o território nacional.

Fonte: Ministério da Justiça e Segurança Pública

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CMN aprova linha de financiamento com recursos do FNAC para o setor aéreo

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Com o objetivo de reduzir os impactos na aviação civil brasileira em decorrência da alta do querosene de aviação (QAv) em todo mundo, o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou a criação de uma linha de financiamento com recursos do Fundo Nacional de Aviação Civil (FNAC), no valor total de R$ 8 bilhões, voltada ao fortalecimento do setor aéreo. A medida foi validada em reunião finalizada no início da noite desta quarta-feira (23), em Brasília.

A linha de crédito reembolsável aprovada terá taxa de 4% ao ano, acrescida de spread bancário (diferença entre o custo de captação de dinheiro pelos bancos e o valor cobrado pelos empréstimos) de até 4,5% ao ano. O limite será de até R$ 2,5 bilhões por empresa e de até R$ 500 milhões para aéreas de pequeno porte. Os recursos poderão ser concedidos pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou por meio de instituições financeiras habilitadas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Tomé Franca, ressaltou que a aprovação do CNM representa um grande passo para o fortalecimento da aviação civil brasileira. “Com condições atrativas, taxa de 4% ao ano, prazos longos e foco na sustentabilidade financeira, a medida traz mais crédito, previsibilidade e estabilidade para as empresas. Seguimos trabalhando para garantir desenvolvimento, investimento e mais conectividade para o Brasil”, destacou.

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A medida depende da abertura de crédito extraordinário por meio de Medida Provisória. As regras de distribuição dos recursos serão definidas pelo Comitê Gestor do FNAC.

Entre as condições para a alocação dos recursos, estão: prazo total de até 60 meses, carência de até 12 meses, ausência de contrapartidas diretas e vedação à distribuição de dividendos durante a carência.

Outra medidas

A medida aprovada pelo CNM faz parte do conjunto de medidas anunciadas pelo Governo Federal no dia 6 de abril. Entre as medidas, destacam-se a publicação do decreto que zera as alíquotas de PIS/Cofins sobre o QAv, o que deve gerar uma redução direta de cerca de R$ 0,07 por litro do combustível, a postergação, para dezembro, do pagamento das tarifas de navegação aérea ao Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), referentes aos meses de abril a junho de 2026. Confira aqui as medidas anunciadas no início de abril.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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