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Ministério de Portos e Aeroportos assina acordo para novo complexo da Polícia Federal no Porto de Santos

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O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, assinaram, nesta terça-feira (16), um memorando de entendimento para a construção da nova sede da delegacia da Polícia Federal no Porto de Santos. O empreendimento vai receber investimentos de R$ 58 milhões da Autoridade Portuária, com participação da FIPS (Ferrovia Interna do Porto de Santos), iniciativa privada, para viabilizar a obra.

Também participaram da cerimônia de assinatura o Presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, e o Superintendente Regional da PF em São Paulo, Rodrigo Luís Sanfurgo de Carvalho.

A área destinada para a construção da nova sede terá um total de 5,8 mil m² e o edifício será erguido às margens do Estuário de Santos, na entrada do canal do Porto. O prédio foi projetado para ser avistado pelas embarcações antes mesmo de estas aportarem no Porto.

Além da posição estratégica na entrada do canal, a Polícia Federal destacou o aprimoramento das condições de segurança para combater o narcotráfico em âmbito internacional e para dar respostas mais ágeis a incidentes e operações em alto-mar, como o contrabando e outros crimes transnacionais.

Para o ministro Silvio Costa Filho, a assinatura do memorando entre os dois órgãos federais é um marco na segurança e na eficiência das operações portuárias, pois a parceria reforça a importância estratégica de Santos para o desenvolvimento do Brasil, já que Santos é a principal via de saída da produção brasileira.”É um projeto belíssimo, com investimentos de quase R$ 60 milhões, fruto de uma parceria conjunta com a iniciativa privada, e que vai consolidar a boa governança da infraestrutura e operacional do Porto de Santos, porque a Polícia Federal vai fortalecer ainda mais a proteção desse que é um ativo do Brasil. E na medida em que o porto vai crescendo, em termos de volume de movimentação, automaticamente, a gente vai precisar que a Polícia Federal esteja mais presente.”

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O ministro destacou ainda os números do Porto, que apresenta mais de 30% da corrente de exportação e importação do Brasil. “E esse ano está batendo recordes de movimentação. Agora, no governo do presidente Lula, nós estamos fazendo um grande volume de investimentos, nos próximos dez anos, serão quase R$ 20 bilhões”. E afirmou que esse pode ser um projeto para ser estendido em parceria com outros portos do país e, concomitantemente, com outros aeroportos.

O diretor-geral Andrei Rodrigues ressaltou a importância do projeto para o país e para a Polícia Federal. “Esse é o principal porto brasileiro e colocar uma unidade robusta da PF lá, traz a sensação de segurança para o operador, para o guarda, para quem utiliza o serviço, quem faz negócio no porto, além de baratear o custo e melhorar o ambiente de negócio. E a gente fica feliz de trazer segurança para esse ambiente que é central para o nosso país.”

Na cerimônia de assinatura, o presidente da APS, Anderson Pomini, agradeceu ao ministro Silvio Costa Filho por, de acordo com ele, ser o responsável por ajudar a destravar vários projetos para o Porto e por fazer essa iniciativa sair do papel.

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“O porto de santos passa por um momento histórico, estamos conseguindo destravar obras centenárias, a exemplo do túnel Santos-Guarujá, o aprofundamento do canal de acesso, uma ampliação histórica do porto, que hoje tem 7,2 milhões de metros para 20 milhões de metros quadrados. Isso aumenta a responsabilidade de todas as instituições, principalmente aquelas responsáveis pela competência constitucional para cuidar da segurança. A pauta da segurança é uma exigência internacional e somos sempre questionados nas nossas viagens a outros países. E a implementação, a construção desse prédio nesse ponto estratégico é fundamental para o bom trabalho do Porto”, afirmou Pomini.

Segundo a Autoridade Portuária, serão seis meses para a contratação e elaboração do projeto executivo da nova sede, prazo em que também será feito o pedido do licenciamento ambiental junto ao Ibama. Após o período, serão 12 meses para início e conclusão da obra, que deve ser entregue em abril de 2027.

Assessoria Especial de Comunicação Social
Ministério de Portos e Aeroportos

Fonte: Portos e Aeroportos

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MME abre consulta pública sobre metas do RenovaBio para o período de 2027 a 2036

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O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu, nesta terça-feira (15/9), a Consulta Pública nº 232/2026, para receber contribuições sobre as metas anuais de redução de emissões de gases de efeito estufa do RenovaBio para o período de 2027 a 2036. A consulta ficará aberta por 45 dias e integra o oitavo ciclo de definição das metas da Política Nacional de Biocombustíveis.

A proposta prevê uma trajetória de descarbonização do setor de combustíveis que poderá alcançar, em 2036, redução de 12,1% da intensidade de carbono na matriz de combustíveis brasileira em relação ao nível registrado em 2018. As metas orientam o mercado de Créditos de Descarbonização (CBIOs) e reforçam o papel dos biocombustíveis na transição para uma matriz energética de menor intensidade de carbono.

Para subsidiar as contribuições da sociedade, o MME disponibilizou o Relatório de Análise de Impacto Regulatório (AIR), as modelagens utilizadas para a construção das metas, planilhas e memórias de cálculo, a estimativa de emissão de CBIOs para 2027 e a proposta de metas para o decênio. A análise considera fatores como oferta de combustíveis, previsibilidade do mercado de CBIOs, equilíbrio do programa e proteção dos interesses do consumidor.
As contribuições podem ser enviadas até 29 de outubro pelo Portal de Consultas Públicas do MME.

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Entenda os ciclos do RenovaBio
As metas nacionais do RenovaBio são estabelecidas para períodos de dez anos e atualizadas em ciclos sucessivos, permitindo incorporar novas projeções sobre o mercado de combustíveis, a oferta de biocombustíveis e a evolução da intensidade de carbono na matriz energética do país.

A partir das metas nacionais, são definidas anualmente metas individuais para os distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada empresa no mercado de combustíveis fósseis. O cumprimento ocorre por meio da aquisição e aposentadoria de CBIOs, sendo que cada crédito corresponde a uma tonelada de dióxido de carbono equivalente evitada. 

Assessoria Especial de Comunicação Social – MME
Telefone: (61) 2032-5759 / (61) 99129-3579 (fins de semana e feriados)
E-mail: [email protected]

Fonte: Ministério de Minas e Energia

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