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Ministério dos Transportes autoriza serviços e aviso de licitação para obras estratégicas nas BRs-319 e 174 no Amazonas

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Um passo histórico para a infraestrutura da região Norte foi dado nesta terça-feira (31), em Brasília. O Ministério dos Transportes e o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) autorizaram o início de obras estruturantes na BR-319/AM e de serviços de melhorias na BR-174/AM. As ações visam a modernização e conservação das rodovias com investimentos que somam mais de R$ 1 bilhão, por meio do Novo PAC.

As obras incluem a construção de uma ponte sobre o rio Igapó-Açu, na BR-319/AM, e a manutenção em dois lotes da BR-174/AM. Houve ainda o anúncio da publicação do aviso de licitação para o melhoramento e pavimentação do trecho do meio da BR-319, considerado estratégico para a ligação terrestre do Amazonas com o restante do país.

“Nós vamos iniciar a pavimentação de um trecho muito importante da BR-319. É um trecho desafiador da rodovia e conseguimos garantir não só a manutenção, mas também o melhoramento e a pavimentação. Isso vai tirar as pessoas do Amazonas da lama no inverno e da poeira no verão, além de reduzir o isolamento”, afirmou Renan Filho. 

Estiveram presentes na cerimônia o secretário-executivo do Ministério dos Transportes, George Santoro, o subsecretário de Sustentabilidade do Ministério, Cloves Benevides, o diretor-geral do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), Fabricio Galvão, os senadores Eduardo Braga (MDB-AM) e o Omar Aziz (PSD-AM), além dos deputados federais Saullo Vianna (MDB-AM), Adail Filho (Republicanos-AM), Sidney Leite (PSD-AM) e Átila Lins (PSD-AM).

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BR-174

Na BR-174/AM, foram autorizados serviços de manutenção em dois lotes que somam 255,7 quilômetros, entre Manaus e a divisa com Roraima. Os investimentos ultrapassam R$ 366,2 milhões e incluem ações de conservação e recuperação da rodovia.

BR-319

A construção da ponte sobre o rio Igapó-Açu é no km 260,7. Com 320 metros de extensão e investimento de R$ 44,1 milhões, a estrutura substituirá a travessia por balsa, o que ampliará a segurança e a fluidez do tráfego. 

Já o chamado “trecho do meio” compreende 339,4 quilômetros entre o km 250,7 e o km 590,1, no segmento entre o Igarapé Atií e o distrito de Realidade, em Humaitá, no sul do Amazonas. Para esse trecho, será lançado edital de licitação com investimento estimado em R$ 678 milhões, com publicação prevista para o mês de abril.

O avanço das obras foi possível a partir de alterações na legislação e de um novo entendimento jurídico da Advocacia-Geral da União (AGU), que passou a diferenciar obras de implantação de novas rodovias daquelas voltadas à recuperação de estradas já existentes. 

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Com isso, intervenções na BR-319 passaram a ser enquadradas como melhoramentos. Isso possibilitou maior agilidade nos processos e  a recuperação de trechos já implantados.

“A mudança de entendimento permitiu enquadrar essas intervenções como melhoramentos. O DNIT estruturou soluções com base em estudos técnicos, garantindo trafegabilidade, segurança e controle ambiental ao longo da BR-319”, explicou o  subsecretário de Sustentabilidade do Ministério dos Transportes, Cloves Benevides.

De acordo com o diretor-geral do DNIT, Fabrício Galvão, a estratégia adotada permitirá o início das obras ainda no próximo período de estiagem, com frentes de trabalho simultâneas ao longo da rodovia.

“Serão três licitações cobrindo todo o trecho não pavimentado. A ideia é iniciar rapidamente, com mobilizações independentes, aproveitando o verão amazônico e avançando o máximo possível”, disse.

Galvão destacou que as intervenções envolvem toda a estrutura da rodovia. “Estamos falando de drenagem, elevação da via, base e revestimento. Em muitos pontos, é praticamente um novo serviço, adequado às condições atuais da região”, destacou. 

Assessoria Especial de Comunicação
Ministério dos Transportes

Fonte: Ministério dos Transportes

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Nacional

MME fortalece agenda regulatória com 200 atos normativos elaborados pela SNPGB

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A Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (SNPGB), do Ministério de Minas e Energia (MME), alcançou a marca de 200 atos normativos elaborados entre 2023 e 2026. O resultado evidencia o fortalecimento da atuação técnica e regulatória da secretaria na formulação de políticas públicas voltadas à modernização do setor energético, à ampliação da segurança jurídica e ao desenvolvimento sustentável da cadeia de petróleo, gás natural, biocombustíveis e combustíveis.

Ao longo do período, foram produzidos instrumentos de diferentes naturezas, entre eles 71 portarias, 35 resoluções do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), 28 decretos, 17 portarias interministeriais, além de medidas provisórias, análises de impacto regulatório (AIR), acordos de cooperação técnica, memorandos de entendimento, projetos de lei e outros instrumentos normativos. O maior volume de publicações ocorreu em 2024, com 66 atos, seguido de 2025, com 55, demonstrando a continuidade da agenda de aperfeiçoamento regulatório conduzida pela secretaria.

O conjunto de atos consolida o compromisso do MME com a construção de um ambiente regulatório mais moderno, transparente e previsível, capaz de impulsionar investimentos, ampliar a competitividade dos mercados e fortalecer a segurança energética do país. As medidas adotadas nesse período deram suporte a políticas estratégicas do Governo do Brasil, contribuindo para o avanço da transição energética, da descarbonização da matriz, e do aproveitamento sustentável dos recursos energéticos nacionais.

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Fonte: Ministério de Minas e Energia

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