Tribunal de Justiça de MT
Estudantes aprendem sobre bullying, conciliação e Justiça gratuita com Programa Nosso Judiciário
O Programa Nosso Judiciário, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), visitou nesta segunda-feira (22) a Escola Estadual Professora Maria Hermínia Alves, no CPA IV, em Cuiabá. A ação levou informação, reflexão e diálogo sobre temas essenciais à formação cidadã, como bullying, cyberbullying, justiça restaurativa e direitos do consumidor.
Essa é a segunda visita do projeto à unidade, pois em maio de 2015 a escola também foi espaço para a escuta dos estudantes sobre o Poder Judiciário.
Durante o encontro, alunos do 8º e 9º anos participaram de forma ativa, assistindo a uma palestra conduzida pelo servidor Neif Feguri, coautor da cartilha “Aprenda mais sobre o amigo Judiciário: conheça desde criança seus direitos de cidadão”. Os estudantes receberam exemplares do material, que orienta sobre o funcionamento dos Juizados Especiais e destaca valores como igualdade, conciliação e respeito às leis.
Para o estudante João Lorenzzo Machado, 14 anos, o aprendizado sobre o direito de recorrer de decisões judiciais foi o ponto alto da visita.
“Achei a palestra muito boa. O que mais me chamou atenção foi saber que temos três chances para recorrer contra uma decisão. Isso pode salvar problemas na vida da gente e evita que as pessoas façam justiça com as próprias mãos”, expressou o estudante.
Já Ana Júlia Teixeira, 15 anos, ficou surpresa ao descobrir que a Justiça é gratuita e está disponível para todos.
“Achei muito importante a palestra, porque dá muita informação sobre o assunto. Para mim, a parte mais interessante foi o fato da Justiça ser gratuita, porque eu não sabia”, disse a adolescente.
A diretora da escola, Rosana Latorraca, reforçou o impacto positivo da aproximação entre o Judiciário e a comunidade escolar.
“Nosso maior desafio é instruir esses jovens sobre seus direitos e deveres. Muitos não conhecem o funcionamento da Justiça. Essa parceria ajuda professores e alunos a entenderem que eles também são cidadãos e podem recorrer por seus direitos, mas têm responsabilidades”, reforçou a educadora.
Justiça mais próxima de quem aprende
Além de palestras e entrega de materiais educativos, o encontro abriu espaço para perguntas, estimulando o protagonismo dos estudantes. Foram debatidos temas como Lei 14.811/2024, que trata do combate ao bullying e cyberbulling, e a importância da conciliação e da Justiça Restaurativa para prevenir conflitos e promover uma cultura de paz.
Com a visita à Escola Maria Hermínia Alves, o projeto alcança sua 159ª edição, somando mais de 35.510 mil alunos atendidos em todo o estado. A iniciativa reafirma o compromisso do TJMT de aproximar a Justiça das novas gerações, incentivando o respeito às leis e o exercício consciente da cidadania.
Sobre o projeto
Criado em 2015, o Nosso Judiciário leva servidores e magistrados às escolas, comunidades e instituições, promovendo palestras, rodas de conversa e distribuição de cartilhas educativas. O programa também recebe estudantes no Palácio da Justiça, em Cuiabá, permitindo que conheçam de perto o funcionamento do sistema judicial.
Para agendar visitas, basta entrar em contato pelos telefones (65) 3617-3032 ou 3617-3516.
Autor: Vitória Maria
Fotografo: Josi Dias
Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT
Email: [email protected]
Tribunal de Justiça de MT
Deepfakes e fraudes digitais são tema do novo episódio do podcast Explicando Direito
As deepfakes, os golpes virtuais e os desafios impostos pelo avanço da inteligência artificial foram os temas da mais recente edição do podcast Explicando Direito, produzido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT), em parceria com a Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Durante a entrevista, o juiz substituto Magno Batista da Silva, da Primeira Vara da Comarca de Comodoro, explicou o que são as chamadas deepfakes e como essa tecnologia tem sido utilizada na prática de fraudes. Segundo o magistrado, trata-se de conteúdos criados ou alterados por inteligência artificial capazes de reproduzir imagens, vozes, textos e situações com elevado grau de realismo. “Você pega um contexto e, por meio da inteligência artificial, cria um outro contexto. Isso é uma grande realidade que nós já estamos vivendo em âmbito nacional”, afirmou.
Ao conversar com a jornalista Elaine Coimbra, da Rádio TJ, o magistrado destacou que os casos envolvendo fraudes digitais já fazem parte da rotina do Poder Judiciário. Entre os exemplos mais comuns estão os golpes praticados contra consumidores por falsas centrais de atendimento bancário, com uso de clonagem de voz e reprodução artificial da imagem de gerentes e funcionários de instituições financeiras. “É tão real que o consumidor é induzido a erro e acaba fornecendo os seus dados.”
O juiz ressaltou ainda que o uso indevido da inteligência artificial também já tem sido identificado em outras áreas, incluindo o contexto eleitoral, demonstrando a amplitude dos desafios trazidos pelas novas tecnologias.
Ao abordar a atuação do Judiciário, Magno Batista explicou que a principal ferramenta utilizada para verificar a autenticidade de provas digitais é a perícia técnica especializada.
Segundo ele, a rápida evolução tecnológica também exige adaptações constantes por parte do sistema de Justiça. O magistrado observou que muitas vezes a legislação não acompanha a velocidade das transformações sociais e tecnológicas, fazendo com que juízes recorram aos princípios constitucionais e às normas já existentes para garantir a proteção dos direitos da população.
Durante a entrevista, o juiz também explicou que consumidores vítimas de golpes contam com mecanismos de proteção previstos na legislação, especialmente no Código de Defesa do Consumidor. Entre eles está a inversão do ônus da prova. “Se o consumidor bate na porta do Poder Judiciário e falou: fui vítima de um golpe, o banco tem que provar que não deu o golpe”, esclareceu.
Ao final da conversa, Magno Batista apresentou orientações para prevenir fraudes digitais, como desconfiar de ligações de números desconhecidos, não fornecer senhas ou códigos de segurança por telefone e evitar compartilhar informações pessoais diante de solicitações feitas com urgência. “Na dúvida, não passe seus dados e não atenda essas chamadas ou então desligue imediatamente”, recomendou.
Clique neste link para ouvir o episódio completo do podcast Explicando Direito no Spotify do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
Neste link, você ouve o podcast direto da Rádio TJ.
Outras informações podem ser obtidas pelo e-mail [email protected] ou pelos telefones (65) 3617-3844 / 99943-1576.
Autor: Lígia Saito
Fotografo:
Departamento: Assessoria de Comunicação da Esmagis – MT
Email: [email protected]
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