Educação

Estudantes podem renegociar dívidas de contratos do Fies

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Mais de 160 mil estudantes já podem renegociar suas dívidas junto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) para contratos firmados a partir de 2018. O prazo para realizar o acordo vai até 31 de dezembro de 2026, e todo o processo será realizado de forma digital pelo aplicativo Fies Caixa ou pelo site da Caixa

O objetivo do Ministério da Educação (MEC) é facilitar a regularização das dívidas e oferecer melhores condições de pagamento para os estudantes. A medida deve beneficiar cerca de 160 mil pessoas com parcelas em atraso, que somam aproximadamente R$ 1,8 bilhão em saldo devedor. 

Renegociação – Podem solicitar a renegociação os estudantes que têm contratos do Fies assinados a partir de 2018; estão na fase de amortização (já concluíram o curso e iniciaram o pagamento do financiamento); e estão com pagamentos em atraso há mais de 90 dias, a partir de 31 de julho de 2025. 

O novo modelo permite o parcelamento do saldo devedor em até 180 vezes (15 anos), com perdão de 100% dos juros e multas, o que reduz significativamente o valor total da dívida. A parcela mínima será de R$ 200, exceto nos casos em que o valor total seja inferior. 

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A renegociação será formalizada por meio de um termo aditivo ao contrato original. O processo não inclui valores de coparticipação com as instituições de ensino superior (IES), seguros prestamistas nem tarifas bancárias. Dívidas dessa natureza devem ser negociadas diretamente com as IES, conforme a Resolução nº 64/2025, que regula a iniciativa. 

Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do MEC, instituído pela Lei nº 10.260/2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação, em instituições de educação superior privadas aderentes ao programa e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Desde 2018, o Fies possibilita juros zero a quem mais precisa e uma escala de financiamento que varia conforme a renda familiar do candidato. Pode se inscrever o candidato que tenha participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010 e tenha obtido média aritmética das notas nas provas igual ou superior a 450 pontos, bem como nota superior a zero na redação. Também é necessário possuir renda familiar mensal bruta, por pessoa, de até três salários mínimos. 

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Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) 

Fonte: Ministério da Educação

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Educação

Jordânia é o 75º país a aderir ao Programa de Estudantes-Convênio

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O Ministério da Educação (MEC) recebeu, na quinta-feira, 16 de abril, a visita do embaixador da Jordânia no Brasil, Maen Masadeh em um encontro que formalizou a intenção do país em participar do Programa de Estudantes-Convênio (PEC) e expandir a parceria bilateral nas áreas de educação e no desenvolvimento científico com o Brasil. 

Com o pedido, a Jordânia passa a ser 75º país a aderir ao programa de intercâmbio, um dos mais antigos e importantes instrumentos de política externa e de apoio à internacionalização das instituições de educação superior brasileiras. Agora, o MEC irá adequar seus sistemas para permitir o cadastro desses alunos. 

A medida aconteceu no âmbito do Acordo de Cooperação em Educação entre os dois países, vigente desde 2008, e possibilita o acesso de estudantes jordanianos às vagas gratuitas em cursos de graduação e pós-graduação brasileiros. 

O aumento do intercâmbio acadêmico entre os dois países poderá estimular novas parcerias entre universidades, a exemplo do Memorando de Entendimento existente entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Yarmouk University (YU), que prevê a mobilidade de estudantes e professores e a realização de projetos conjuntos. 

A representação jordaniana destacou ainda o interesse em promover iniciativas educacionais conjuntas nos temas de mudanças climáticas, ciências da saúde, inteligência artificial e agricultura para regiões áridas e semiáridas, nas quais o Brasil possui reconhecida expertise. 

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Programa de Estudantes-Convênio – O programa, que completou 60 anos de sua modalidade para a graduação (PEC-G), também contempla alunos de pós-graduação (PEC-PG) e de português como língua estrangeira (PEC-PLE). A iniciativa facilita o acesso das instituições participantes a candidatos estrangeiros ao oferecer a rede de postos do MRE no exterior como ponto de divulgação, de contato e de coleta da documentação dos estudantes interessados. A Portaria Interministerial nº 7/2024 modernizou o programa, a fim de atrair mais estudantes estrangeiros para o Brasil. 

O programa teve quase 20 mil alunos beneficiados nos últimos 25 anos. Entre os ex-alunos de maior notoriedade, está o atual presidente de Cabo Verde, José Maria Neves, que estudou administração na Fundação Getúlio Vargas (FGV) nos anos 1980. As inscrições para a edição de 2027 do PEC-G e do PEC-PLE, que selecionará até 1,4 mil candidatos, estão abertas até 9 de maio. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Assessoria de Assuntos Internacionais (AI) 

Fonte: Ministério da Educação

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