Economia

Estudo revela maior participação de empresas lideradas por mulheres nas relações bilaterais entre Brasil e Chile

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Alumínio, veículos rodoviários e autopeças, calçados, açaí, frango e vinho estão entre os produtos que integram a balança comercial entre Brasil e Chile. A lista é ampla, mas muitas das empresas que atuam neste comércio têm um ponto em comum: são comandadas por mulheres. É o que revela o primeiro levantamento realizado em parceria entre o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a Subsecretaria de Relações Econômicas Internacionais do Chile (Subrei), e as agências de promoção de exportações de ambos os países – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e Direção Geral de Promoção de Exportações do Chile (ProChile).

Os dados do “Primeiro Estudo Conjunto Brasil-Chile para Medir a Participação das Empresas Lideradas por Mulheres no Comércio Bilateral” mostram um crescimento significativo na participação empresarial feminina nas exportações bilaterais a partir do acordo de livre comércio entre os dois países, em vigor desde janeiro de 2022. Do Brasil para o Chile, o valor total exportado por empresas lideradas por mulheres aumentou mais de 100% entre 2021 e 2024.

“Este estudo marca um avanço na produção de estatísticas de comércio exterior com recorte de gênero, ao permitir pela primeira vez acompanhar a evolução do comércio com enfoque na participação das mulheres após a entrada em vigor de um acordo comercial com capítulo específico sobre o tema”, afirma Diego Afonso de Castro, coordenador-geral de Estudos de Comércio Exterior da Secretaria de Comércio Exterior do MDIC.

“Os números deste primeiro estudo Brasil-Chile revelam a força crescente das empresas lideradas por mulheres no comércio entre os dois países, e as histórias incluídas reforçam esse avanço com exemplos reais e inspiradores. O levantamento mostra que a participação feminina não só cresce, como também gera inovação, desenvolvimento e impacto positivo na vida das pessoas”, afirma Ana Paula Repezza, diretora de Negócios da ApexBrasil.

Entre os motivos dessa ampliação estão a própria liberalização do comércio proporcionada pelo acordo bilateral e por iniciativas de promoção comercial realizadas entre a Secretaria de Comércio Exterior (Secex/MDIC) e a Subrei, bem como entre as agências de promoção de exportações de ambos os países.

O levantamento foi apresentado neste sábado (30/8) no Pavilhão do Brasil na Expo Osaka 2025, durante o encerramento da Semana da Mulher, organizada pela ApexBrasil. Participaram do evento a diretora do Departamento de Exportação e Facilitação de Comércio do MDIC, Janaina Batista Silva; a diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Paula Repezza, e a chefe da Divisão de Informação Comercial da Subrei, Cristina Allende.

Força feminina nos negócios
Este estudo, que avalia o Capítulo de Gênero do acordo em três anos de sua entrada em vigor, busca examinar a importância do tratado para as exportações de empresas lideradas por mulheres de ambos os países.

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Do lado brasileiro, o valor total exportado por empresas lideradas por mulheres (ELM) para o Chile aumentou mais de 112% em quatro anos, passando de US$ 187 milhões em 2021 para mais de US$ 397 milhões em 2024. Já o número de empresas cresceu de 474 para 507 no mesmo período (atingindo um pico de 526 em 2023).

As exportações brasileiras lideradas por mulheres também se diversificaram para setores de maior valor agregado, como alumínio, veículos rodoviários e autopeças. Essa mudança no perfil exportador, destaca o estudo, reflete uma possível consolidação da atuação feminina em cadeias de valor mais complexas.

A participação das empresas lideradas por mulheres apresentou crescimento, passando de 10% em 2021 para 10,5% em 2024, e o Chile se consolidou como o quarto principal destino das exportações brasileiras de ELM, por valor, em 2024 e o quinto por número de empresas.

No caso do Chile, o número de ELM que exportam para o Brasil cresceu 3,8% ao ano, em média, passando de 287 para 321 empresas. Em valor, o total exportado passou de US$ 1,2 milhão para cerca de US$ 1,4 milhão entre 2021 e 2024, um aumento de 12,5%. A diversificação também é notável, com as ELM chilenas alcançando 542 produtos (linhas tarifárias) exportados em 2024, posicionando o Brasil como o quarto mercado de destino por número de bens exportados por ELM.

Apesar dos resultados positivos, a participação das empresas chilenas lideradas por homens supera a das empresas lideradas por mulheres em 37 pontos percentuais, em 2024. Destaque-se, porém, que o crescimento anual médio das ELM tenha sido o dobro das ELH desde 2022.

Iniciativas
Para fortalecer a participação das mulheres no comércio, Brasil e Chile têm desenvolvido iniciativas contínuas de cooperação desde 2022, em decorrência dos compromissos assumidos no Capítulo de Comércio e Gênero do Acordo de Livre Comércio, assinado em 2018 e em vigor desde 2022 – o primeiro acordo comercial brasileiro a tratar do tema de forma específica.

A parceria Brasil – Chile também abriu caminho para avanços de alcance global. Por convite do Chile, o Brasil aderiu ao Arranjo Global sobre Comércio e Gênero (GTAGA), reforçando o compromisso com a igualdade de gênero no comércio internacional. Em 2024, foi realizada uma missão empresarial ao Chile, liderada pela ApexBrasil, com empreendedoras brasileiras dos setores de cosméticos, higiene pessoal e moda, fortalecendo laços comerciais e reafirmando nosso compromisso com o empoderamento feminino.

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No plano interno, o Brasil lançou a segunda edição do estudo nacional sobre a participação feminina no comércio exterior, ampliando o diagnóstico inédito de 2023 e colocando o país na vanguarda da produção de conhecimento sobre o tema. Naquele mesmo ano, em parceria com a ApexBrasil, foi lançado o programa “Elas Exportam”, premiado pela Organização Mundial do Comércio em 2025, que incentiva o empreendedorismo feminino e a troca de experiências entre empresárias brasileiras.

Sob a presidência do Brasil no G20, foi incluído pela primeira vez o tema “Mulheres e Comércio Internacional” como prioridade da agenda de comércio e investimentos, resultando na aprovação de um compêndio de boas práticas para ampliar a presença feminina no comércio global. Além disso, a promoção da equidade de gênero também foi incorporada ao Acordo Mercosul – União Europeia, concluído em dezembro de 2024, reforçando nosso compromisso com um comércio internacional mais justo e inclusivo.

Em cooperação com o Chile, ainda se destacam a realização do webinar “Mulheres e Comércio: Experiências, dados e melhores práticas Chile-Brasil” e de um curso sobre a incorporação da perspectiva de gênero no comércio internacional na Associação Latino-Americana de Integração (ALADI).

Ainda vale destacar que, em abril de 2025, foram assinados Memorandos de Entendimento entre o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) e o seu homólogo, o Serviço de Cooperação Técnica do Chile (Sertoc), em conjunto com o ProChile e a ApexBrasil, com o objetivo de institucionalizar a cooperação e promover a equidade de gênero e a liderança feminina no setor empresarial e de exportação.

“Esses avanços demonstram o compromisso de ambos os países em promover um comércio mais inclusivo e representativo de nossas sociedades, impulsionando mudanças reais na participação das mulheres na economia internacional”, destaca a diretora, Janaina Batista.

“As iniciativas que têm sido realizadas reafirmam que a promoção da igualdade de gênero no comércio internacional não é apenas uma questão de justiça social, mas uma estratégia de desenvolvimento com impacto econômico concreto”, destaca a Diretora de Negócios da ApexBrasil, Ana Repezza.

Semana da Mulher na Expo Osaka

Entre os dias 24 e 30 de agosto, foi realizada a Semana da Mulher em Osaka, desenvolvida em conjunto com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), o Ministério das Mulheres, a Rede Mulher Empreendedora, a ONU Mulheres do Brasil e a Delegação Brasileira do Women 20. A programação reuniu, ao longo da semana, lideranças femininas, especialistas e representantes de organizações internacionais para ampliar o diálogo sobre o empoderamento feminino em pautas globais.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Presidente sanciona Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (16/9), a lei que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O principal objetivo é ampliar a agregação de valor em território nacional, estimulando a pesquisa e a lavra, bem como o beneficiamento, a transformação e a mineração urbana. A medida visa garantir a soberania sobre o uso desses recursos naturais para o desenvolvimento econômico, tecnológico e social do país.

A iniciativa busca, ainda, criar condições para que minerais considerados críticos ou estratégicos contribuam para a industrialização, a inovação tecnológica, a segurança energética e tecnológica, a sustentabilidade e o desenvolvimento regional. 

A política prevê mecanismos de financiamento e de incentivos fiscais para estimular a agregação de valor, exigindo das empresas investimentos em Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), cumprimento de contrapartidas socioambientais e uso de produtos e mão de obra locais, além de outras exigências.

CONSELHO NACIONAL — A lei também cria o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão vinculado à Presidência da República, que será o principal espaço de coordenação, planejamento e acompanhamento da PNMCE. O Conselho deverá reunir representantes do Executivo Federal, dos demais entes federativos, do setor privado e da academia. 

O presidente Lula também assinou o decreto que regulamenta a estrutura, o funcionamento e as competências do CIMCE. Entre as atribuições do Conselho está a formulação do Plano Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos, instrumento que deve orientar as prioridades nacionais para o setor. 

O CIMCE também atuará na seleção e habilitação de projetos, podendo aprovar e habilitar aqueles considerados prioritários, além de participar da análise e homologação de determinadas reorganizações e mudanças de controle societário relacionadas aos ativos minerais. 

Caberá ao Conselho, ainda, definir e atualizar a lista de minerais críticos e estratégicos, permitindo que a política acompanhe mudanças tecnológicas, econômicas, geopolíticas e industriais. O CIMCE terá outras atribuições, entre elas a de definir diretrizes para a aplicação de recursos destinados à diversificação econômica dos territórios impactados pela atividade mineral. 

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Ao mesmo tempo, a lei preserva as competências da Agência Nacional de Mineração (ANM), mantendo suas atribuições regulatórias, fiscalizatórias e de outorga.

CRÉDITO FISCAL — Com o objetivo de estimular e fortalecer as etapas da cadeia produtiva que transformam o recurso mineral em produtos de maior conteúdo tecnológico e econômico, a lei cria o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE). 

Com ele, as empresas poderão transformar em crédito fiscal até 20% de seus gastos com beneficiamento, transformação e mineração urbana. O programa terá limite fiscal de R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034, e os projetos deverão ser previamente aprovados pelo CIMCE.

FUNDO GARANTIDOR — A política também cria o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM), visando reduzir riscos e ampliar a capacidade de investimento no setor. O FGAM poderá receber aporte de até R$ 2 bilhões da União, além de recursos de estados, municípios e entes privados.

PESQUISA E RASTREABILIDADE — Na lei, constam instrumentos para aproximar o setor mineral de universidades, startups, instituições científicas e centros de pesquisa por meio da Rede Nacional de Pesquisa, Desenvolvimento Tecnológico e Formação Profissional em Minerais Críticos e Estratégicos (RNMCE). O projeto prevê mecanismos de rastreabilidade da cadeia produtiva, abrangendo origem, licenças ambientais, outorgas, transporte e reciclagem, inclusive na mineração urbana. 

ESTRUTURA DO CIMCE — A estrutura do Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE) tem em sua composição três instâncias de atuação: 

Pleno – instância superior de formulação de política, orientação estratégica, planejamento e deliberação normativa do Conselho, composto por: Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, presidente do conselho; Ministro de Estado de Minas e Energia; Chefe do gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República; Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária; Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos; Ministro de Estado da Secretaria Geral da Presidência da República; Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Ministro de Estado da Fazenda; Ministro de Estado do Planejamento e Orçamento; Ministro de Estado das Relações Exteriores; Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação; Ministro de Estado da Defesa; Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima.

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Também participam com direito a voto um representante legal dos estados e do Distrito Federal, um representante dos municípios, dois representantes do setor privado e um representante de instituições de ensino superior. Tais membros e seus suplentes serão designados pelo presidente do Conselho e possuem mandato de dois anos.

Comitê Executivo – grupo responsável pela aprovação, classificação e priorização dos projetos submetidos ao CIMCE, composto por um representante de cada um dos órgãos: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que o presidirá; Casa Civil da Presidência da República; Ministério de Minas e Energia; Ministério da Fazenda; Ministério do Planejamento e Orçamento; Ministério das Relações Exteriores; Ministério da Defesa; Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; e Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima.

Secretaria Executiva – responsável, no âmbito do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços como estrutura técnico-administrativa, pela organização dos trabalhos e pela coordenação da instrução das matérias submetidas ao Pleno e ao Comitê Executivo. Suas principais atribuições compreendem: Cadastro e Habilitação de Projetos; Política, Fomento e Parcerias; e Triagem de Investimentos. 

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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