Mato Grosso

Feminicídio em Cuiabá é esclarecido pela Polícia Civil com prisão em flagrante de autor do crime

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Policiais da Delegacia Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa de Cuiabá autuou em flagrante, na madrugada desta sexta-feira (13.09), o autor de um feminicídio ocorrido na capital. O suspeito foi preso no Distrito de Nossa Senhora da Guia por ocultação de cadáver, após o corpo da vítima ser localizado, enterrado, no fundo da residência dela, parcialmente queimado.

A vítima foi identificada como Enil Marques Barbosa, de 59 anos, e foi enterrada ainda viva. Conforme a apuração inicial, a vítima e o autor do crime se conheceram há, aproximadamente, um mês por rede social e passaram a morar juntos.

Durante uma discussão de ambos, o criminoso alegou que empurrou Enil e ela teria caído e batido a cabeça e desmaiou. Em seguida, ele amarrou os pés e mãos da vítima e a enterrou viva. Após enterrá-la, ele juntou folhas em cima da cova e ateou fogo, contudo, Enil ainda fez uma tentativa de sair da cova retirando um braço, que foi queimado.

Após ser acionada, a equipe da DHPP se dirigiu à residência da vítima e durante a escavação, realizada junto com peritos da Politec, foi localizado o corpo da vítima, que além de mãos e pés amarrados, tinha um tecido envolto no pescoço.

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O delegado da DHPP, Nilson André Farias, explicou que o autor do feminicídio alegou que o crime teria ocorrido no fim de semana passado. Porém, apenas a perícia poderá atestar o período em que a vítima foi morta.

O autor do crime, Iris Divino de Freitas, de 40 anos, foi encaminhado à sede da DHPP, interrogado e autuado pelos crimes de homicídio qualificado em feminicídio e ocultação de cadáver.

A Polícia Civil concluiu 100% dos inquéritos de feminicídios ocorridos no período de janeiro a julho deste ano, com autorias definidas e investigações resultaram em prisões em flagrante ou por mandados judiciais contra os responsáveis.

Aumento de pena

Nesta quinta-feira (12.09), a Câmara dos Deputados aprovou uma mudança na legislação penal que trata sobre o crime de homicídio qualificado em feminicídio aumentando a pena de prisão, que passa de 12 a 30 anos para a mínima de 20 e máxima de 40 anos.

As penas terão aumento de um terço caso a vítima estivesse grávida ou nos três meses após o parto, além de vítimas menores de 14 anos ou maiores de 60. A pena também será aumentada em ao menos um terço caso o crime tenha sido cometido na presença de filhos ou pais da vítima.

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As mudanças aprovadas incluem também mudanças na progressão de pena para crimes de violência doméstica e de discriminação de gênero. O texto foi encaminhado para sanção do presidente da República.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros apresenta proposta de programa para ampliar regularização de empresas em Mato Grosso

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Com foco na desburocratização e no fortalecimento do ambiente de negócios em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMMT) apresentou ao Sebrae-MT uma proposta de parceria para ampliar a regularização de empresas de baixo risco. A iniciativa foi discutida em reunião realizada no Quartel do Comando-Geral, em Cuiabá, na tarde desta sexta-feira (19.6).

A iniciativa faz parte do Programa Empresa Segura MT, desenvolvido pelo CBMMT para ampliar o alcance das orientações sobre segurança contra incêndio e pânico e facilitar o acesso dos empreendedores ao processo de regularização junto à corporação.

Segundo o comandante-geral do CBMMT, coronel BM Flávio Glêdson Vieira Bezerra, a proposta busca unir esforços para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização e fortalecer a segurança das empresas em Mato Grosso.

“O nosso objetivo é aproximar ainda mais o Corpo de Bombeiros dos empreendedores mato-grossenses. Muitas vezes, a falta de informação acaba sendo um obstáculo para a regularização, mesmo quando o processo é simples, digital e de baixo custo. Com essa iniciativa, queremos ampliar o acesso às orientações, facilitar a regularização das empresas e, consequentemente, aumentar a segurança das edificações e da população. Quando promovemos a prevenção, ganham os empresários, ganham os municípios e ganha toda a sociedade”, destacou.

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Durante o encontro, representantes das duas instituições discutiram formas de cooperação para levar informações sobre regularização empresarial a um número maior de municípios. Entre as ações previstas estão a capacitação de agentes do Sebrae para orientar empreendedores, a produção de materiais educativos e a realização de campanhas informativas.

A proposta também prevê a utilização da rede de atendimento do Sebrae como apoio na disseminação de informações sobre o licenciamento simplificado, modelo voltado às atividades classificadas como de baixo risco. A medida busca facilitar o acesso dos empresários às orientações necessárias para a regularização de seus estabelecimentos.

Para o gerente de Desenvolvimento Territorial do Sebrae-MT, Sandro Rossi, a proposta apresentada pelo CBMMT está alinhada ao trabalho desenvolvido pela instituição junto aos pequenos negócios e pode contribuir para ampliar o acesso dos empreendedores às informações sobre regularização.

“A orientação aos empreendedores faz parte da missão do Sebrae. Temos uma rede de atendimento presente em praticamente todo o Estado e entendemos que a informação é fundamental para que o empresário consiga tomar decisões e cumprir suas obrigações com mais segurança”, afirmou.

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Além de contribuir para a segurança das edificações, a iniciativa pretende incentivar a conformidade das atividades empresariais e fortalecer o ambiente de negócios no Estado.

Fonte: Governo MT – MT

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