Cuiabá

Fiscalizações da Prefeitura de Cuiabá combatem venda irregular de água e reforçam proteção à saúde da população

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A Prefeitura de Cuiabá intensificou a fiscalização para coibir irregularidades na comercialização de água mineral e reforçar a proteção aos consumidores. Em duas operações realizadas pelo Procon Municipal, com apoio da Vigilância Sanitária, da Polícia Civil e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública (Semob-SegP), foram constatadas irregularidades graves tanto em um estabelecimento comercial quanto em um veículo utilizado no transporte de galões.

A primeira ocorrência foi registrada na região do Santa Rosa, nos fundos do Shopping Estação, enquanto a segunda aconteceu no bairro Jardim Aclimação, nas proximidades do Shopping Pantanal.

As ações foram desencadeadas a partir de denúncias e também de encaminhamento do Ministério Público, mostrando a importância da participação da população e das instituições no controle e na defesa da saúde pública.

No primeiro caso, no Jardim Aclimação, as equipes se deslocaram até um estabelecimento suspeito de envasar água de torneira em galões rotulados como água mineral. Apesar de o local estar fechado no momento da fiscalização, os agentes encontraram galões já lacrados com água em seu interior.

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Segundo a secretária adjunta do Procon, a situação encontrada foi suficiente para caracterizar irregularidades graves. “Diante da ausência de alvará de funcionamento, falta de autorização para a venda do produto e armazenamento em local impróprio e inadequado, lavramos o auto de infração. A Vigilância Sanitária também autuou o estabelecimento, e o local foi interditado. A Polícia Civil acompanhou a diligência para prestar o apoio necessário”, destacou.

A segunda fiscalização ocorreu nas proximidades do Pantanal Shopping, onde um caminhão foi denunciado por comercializar galões de água de forma irregular. Ao chegar ao local, os fiscais constataram que o veículo estava aberto, com os produtos expostos diretamente ao sol, comprometendo a qualidade da água oferecida aos consumidores.

Inicialmente, o responsável pelo caminhão não estava presente, o que levou à solicitação de apoio da Semob para a remoção da carreta. No entanto, o proprietário compareceu durante a ação, permitindo a continuidade dos procedimentos de fiscalização.

De acordo com os fiscais do Procon, foram identificadas irregularidades como a ausência de alvará de funcionamento e o armazenamento inadequado da carga. O caminhão transportava galões de água sem qualquer autorização ou alvará. Além disso, a carga estava exposta diretamente ao sol e armazenada de forma totalmente irregular, o que compromete a qualidade do produto oferecido ao consumidor.

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Diante das infrações, o responsável foi autuado pelo Procon e notificado pela Vigilância Sanitária, que estabeleceu prazo de 24 horas para retirada do veículo do local e apresentação do novo destino da carga, que será posteriormente verificado pelos órgãos competentes.

As operações reforçam o compromisso da Prefeitura de Cuiabá em zelar pela saúde da população e assegurar que produtos essenciais, como a água, sejam comercializados dentro das normas sanitárias e legais. Além disso, evidenciam a atuação integrada dos órgãos municipais na proteção do consumidor e na prevenção de riscos à saúde pública.

A orientação é para que a população denuncie práticas suspeitas, contribuindo para o trabalho de fiscalização e ajudando a evitar que produtos impróprios cheguem às mesas dos cuiabanos.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura reforça rede de acompanhamento a adolescentes em medidas socioeducativas

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A integração entre os serviços da assistência social e o fortalecimento das ações voltadas aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas foram os principais temas debatidos durante a Reunião Ampliada “Adolescência: um Compromisso de Todos, Avanços e Desafios da PSC”, promovida pela Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão. O encontro ocorreu na quarta-feira (3), no auditório da pasta, reunindo profissionais que atuam diretamente na execução da Prestação de Serviços à Comunidade (PSC).

A atividade reuniu representantes dos dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS), dos 14 Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e demais profissionais da rede socioassistencial para discutir estratégias de atendimento, alinhar procedimentos e compartilhar experiências relacionadas ao acompanhamento de adolescentes encaminhados pela Justiça para o cumprimento de medidas em meio aberto.

A secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela, destacou que o município mantém uma atuação articulada entre as políticas de assistência social, saúde e educação para garantir acompanhamento aos adolescentes e suas famílias.

“As medidas socioeducativas são acompanhadas pelas equipes técnicas dos CREAS, que desenvolvem um trabalho contínuo de orientação, apoio e fortalecimento de vínculos”, disse, ressaltando a busca por parcerias voltadas à qualificação profissional e à inserção no mercado de trabalho, incluindo ações do Programa Acessuas Trabalho, que oferece oficinas e orientações relacionadas ao mundo do trabalho.

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A palestrante e gerente do CREAS Norte, Vera Lúcia Martins Pereira, explicou que a reunião ampliada teve com

De acordo com ela, além dos 14 CRAS, o município conta atualmente com quatro Centros de Convivência da Pessoa Idosa (CCI), que atuam como unidades executoras da Prestação de Serviços à Comunidade. O alinhamento entre os profissionais busca garantir que os adolescentes cumpram as medidas determinadas pela Justiça de forma adequada e com acompanhamento técnico qualificado.o principal objetivo aproximar as equipes da Proteção Social Especial e da Proteção Social Básica, fortalecendo a atuação conjunta entre CREAS e CRAS.

Durante a apresentação, Vera detalhou o fluxo de atendimento realizado pela rede. Após a determinação judicial, o adolescente é encaminhado ao CREAS, onde uma equipe multidisciplinar composta por psicólogo, assistente social, pedagogo e orientador social elabora, juntamente com o jovem e sua família, o Plano Individual de Atendimento (PIA). Quando a medida aplicada é a Prestação de Serviços à Comunidade, o adolescente passa a desenvolver atividades supervisionadas em unidades do CRAS de seu território.

A psicóloga e gerente do CRAS Centro, Dariane Melo, ressaltou que o serviço de medidas socioeducativas conta com uma equipe técnica exclusiva responsável pelo atendimento dos adolescentes e de seus familiares. Ela explicou que, além do acompanhamento psicossocial, são realizados encaminhamentos para áreas como saúde, educação e qualificação profissional, em articulação com a rede de proteção e o Poder Judiciário.

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Para Dariane, momentos de capacitação são fundamentais para a qualificação do serviço. “A assistência social não trabalha sozinha, trabalha com todos, e estar ali junto faz parte do processo de trabalho”, afirmou, ao destacar a importância da troca de experiências entre os profissionais que atuam diretamente no atendimento.

A perspectiva prática do trabalho desenvolvido nos territórios também foi abordada pelos participantes. O orientador social Marcelo Lima Martins, do CRAS Doutor Fábio, destacou que o acolhimento é um dos pilares do atendimento aos adolescentes. Segundo ele, compreender as particularidades de cada jovem e respeitar seu tempo são fatores essenciais para transformar o período de cumprimento da medida em uma oportunidade de aprendizado e desenvolvimento.

Na mesma linha, o gerente do CRAS Pedregal, João Vítor Souza dos Santos, afirmou que o maior desafio das equipes é conquistar a confiança dos adolescentes durante o primeiro contato. Ele destacou que o trabalho desenvolvido pelos profissionais busca identificar potencialidades e estimular habilidades que contribuam para a ressocialização e a construção de novas perspectivas de vida.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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