Tribunal de Justiça de MT

Fonaje faz homenagem a “fonajeanos” pela dedicação aos Juizados Especiais

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A 54ª edição do Fórum Nacional dos Juizados Especiais (Fonaje), que está sendo realizada na sede do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) até sexta-feira (29 de novembro), homenageou juízes e desembargadores, além de um policial militar, por suas contribuições, ao longo de suas carreiras, aos Juizados Especiais. O evento é realizado pelo Poder Judiciário Estadual, por meio do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais e da Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis-MT).
 
Aos magistrados do TJMT, o reconhecimento foi conferido por sua dedicação profissional ao longo de suas carreiras aos Juizados Especiais do Estado, para que pudessem ter uma sede ampla, com estrutura confortável, que além de valorizar os servidores e magistrados do Estado, entrega o melhor atendimento à população.
 
Receberam a homenagem as desembargadoras Maria Aparecida Ribeiro e Serly Marcondes Alves; os desembargadores Sebastião Barbosa Farias; Sebastião de Arruda Almeida; o presidente eleito do TJMT, para o biênio 2025-2026, desembargador José Zuquim Nogueira; desembargador Mário Roberto Kono de Oliveira, presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJMT e o desembargador Rodrigo Roberto Curvo.
 
A desembargadora Serly Marcondes relembrou sua trajetória e contou que quando chegou a Cuiabá, a Lei nº 9099/95 “estava fazendo sucesso” e a missão dos juízes da época era de “instalar a lei na rotina da sociedade”. À época, eram julgadas muitas ações não típicas da jurisdição dos Juizados Especiais.
 
“Estou muito contente (com a homenagem), porque é um segmento que eu realmente fiz uma diferença. Nós, juízes da época (1995), julgávamos muitas coisas que não eram típicas da jurisdição dos Juizados Especiais, no entanto, fazíamos com amor e queríamos que a lei pegasse. E depois de muitos anos fui lembrada por uma homenagem que me deixa muito feliz, que é um segmento que eu continuo apaixonada, que é o Juizado de Pequenas Causas, que é um valor democrático, é realmente o resultado da luta do povo brasileiro”, afirmou a desembargadora, que foi presidente do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no biênio 2021/2022.
 
O juiz de Direito aposentado do TJMT, Nelson Dorigatti também foi lembrado por seu trabalho nos Juizados Especiais. E o juiz de Direito do TJMT, Adauto dos Santos Reis, recebeu homenagem póstuma, que foi entregue à viúva do magistrado, Elza Olinda Neris dos Santos.
 
Homenagem Especial
 
O Fonaje, por meio de sua diretoria, fez uma homenagem especial ao juiz de Direito aposentado do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), Manuel Aureliano Ferreira Neto, que dedicou 25 dos 32 anos de sua carreira jurídica aos Juizados Especiais, tanto como magistrado de Primeiro Grau, quanto como membro da Turma Recursal, entre 1997 e 2022.
 
Além da carreira jurídica, o juiz Manuel Aureliano desenvolveu atividades acadêmicas e é autor de várias obras jurídicas publicadas. O magistrado, que é integrante da Academia de Letras do Maranhão, veio à Cuiabá acompanhado da esposa e de um dos três filhos. Ele participou de todas as edições do Fonaje, desde o primeiro, realizado em Maceió (AL), em 1997.
 
“Eu me sinto muito feliz em receber essa homenagem, porque participo desde o primeiro Fonaje, em 1997, em Alagoas. De lá pra cá eu participei sequencialmente. Por isso procurei ter uma participação muito ativa, porque encontrei companheiros e companheiras, pessoas muito dedicadas ao Juizado, à defesa, à construção de uma Justiça que atendesse a cidadania brasileira. Acho que temos conseguido isso. Seria importante fazer com que o Judiciário, através dos Juizados Especiais, se faça presente na construção de uma sociedade mais fraterna. Me sinto feliz demais” frisou Manuel Aureliano.
 
O sargento da PM-MT, João Batista Primo, recebeu a homenagem por sua trajetória de dedicação, empenho e compromisso com a preservação ambiental e bem-estar coletivo no Juizado Volante Ambiental (Juvam), onde atua desde 2009. Sua atuação foi descrita como marcada pela ética e por seu trabalho incansável em fiscalizações e projetos educativos, que engrandece a missão do Juvam e inspira a todos.
 
54º Fonaje – Edição Mato Grosso
 
A realização do evento é do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais de Mato Grosso e da Escola Superior da Magistratura do Estado de Mato Grosso (Esmagis-MT), e conta com o apoio do Governo de Mato Grosso, Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Associação Mato-Grossense dos Magistrados e Escola Superior da Advocacia/OAB-MT.
 
Acessibilidade – Os eventos do TJMT seguem a Instrução Normativa nº 103, de 20 de agosto de 2024, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão do Conselho Nacional de Justiça. O Fonaje é inclusivo, pois conta com a tradução em Libras, Língua Brasileira de Sinais, com audiodescrição e com a Linguagem Simples.
 
#ParaTodosVerem – Esta matéria possui recursos de texto alternativo para promover a inclusão das pessoas com deficiência visual. Imagem 1: A imagem colorida mostra todos os homenageados, além da vice-presidente do TJMT e do presidente do Fonaje. Eles estão em pé, perfilados, olhando para a câmera e seguram a placa da homenagem. Atrás aparece o telão com a identidade visual do evento onde se lê Fonaje em vermelho. Foto 2: Três pessoas aparecem na foto. A vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Erotides está à esquerda do juiz homenageado, Manuel Aureliano, que segura a placa da homenagem. À sua direita está o desembargador Marcos Machado. A desembargadora é uma mulher branca, de cabelos brancos e presos e usa terno branco. O juiz é um senhor branco, de olhos azuis e cabelos brancos, usa óculos de grau. Ele está vestido com terno azul marinho. O desembargador é um homem alto, cabelos grisalhos e usa óculos de grau. Ele veste um terno cinza, camisa branca e gravata cinza. Atrás está o telão colorido.
 
Todas as fotos da solenidade de abertura do 54º Fonaje podem ser acessadas no Flickr oficial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.
 
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Marcia Marafon/Fotos: Ednilson Aguiar
Coordenadoria de Comunicação Social do TJMT
 

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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Gaúcha do Norte implanta Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica contra a Mulher

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Grupo de pessoas em pé no plenário de uma câmara municipal segura placas vermelhas em formato de coração. Ao fundo, pare de madeira com a inscrição Localizada a cerca de 571 km de Cuiabá, Gaúcha do Norte passa a contar com a atuação da Rede de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Com a formalização ocorrida na sexta-feira (31), o município se tornou o 129º do estado a ser integrado à iniciativa liderada pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A ação foi feita por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Cemulher-MT), sob coordenação da desembargadora Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo. A Rede conta ainda com a participação de instituições da segurança pública, Ministério Público, Defensoria Pública, Municípios, dentre outras.

Plenário da Câmara Municipal com diversas mulheres assistindo a uma palestra. O palestrante está em pé na frente, e uma tela projeta conteúdo ao lado direito.Além da assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre os órgãos e instituições participantes, a passagem da equipe do Cemulher-MT por Gaúcha do Norte proporcionou ainda a capacitação de 32 pessoas que atuarão na Rede. A implantação da Rede de Enfrentamento foi efetivada após pedido da Patrulha Maria da Penha do município.

“Percebemos a dificuldade que temos ao atender sozinhos os casos de violência doméstica. Precisamos da Rede para oferecer uma proteção e suporte maior. Com essa união, podemos agir em conformidade nesse propósito, que é proteger a vida da mulher”, explicou a soldado PM Gisele Bernardo Pinto Matos, comandante da Patrulha Maria da Penha de Gaúcha do Norte.

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Para Tiago Gonçalves dos Santos, juiz substituto da 1ª Vara de Paranatinga – comarca que realizada o atendimento jurisdicional de Gaúcha do Norte, a instalação da Rede de Enfrentamento é um marco importante. “Mais uma vez o Poder Judiciário vai até a comunidade, desta vez em parceria, com o objetivo de melhorar nossa sociedade, principalmente para as mulheres e meninas que tanto sofrem em nosso estado”, disse.

De acordo com a promotora de Justiça Fernanda Luíza M. Siscar, a partir da assinatura do Termo de Cooperação Técnica ficará mais fácil para os órgãos e instituições definirem os fluxos de atendimento, prioridades e ações para o município. Ela destacou que também está no planejamento a criação de um plano de metas, que guiará as estratégias de atuação para os próximos dez anos.

“A partir da implementação da Rede é que nós conseguimos avançar nas demais normativas, documentos públicos, nos planos e nas iniciativas estratégicas. Com a Rede, conseguimos devolver à população um serviço de melhor qualidade. Junto a isso, estamos buscando também a criação do plano decenal de metas para o município”, relatou a promotora.

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Já o delegado da Polícia Civil de Mato Grosso, Gabriel Conrado, a implantação da Rede é fundamental para a integração de todos os órgãos públicos. “Temos um número muito alto de casos de violência doméstica nessa região. Então, essa integração é importante para a repressão desses crimes e proteção das mulheres”, pontuou.

Canais de denúncia:

180 – Todo território nacional

181 – Estado de Mato Grosso

197 – Polícia Civil

190 – Polícia Militar

Autor: Bruno Vicente

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT

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