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Força-tarefa autua 40 construções irregulares em APP do Rio Araguaia

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Mais de 40 autos de infração ambiental foram lavrados durante fiscalização realizada por uma força-tarefa em construções irregulares construídas dentro da Área de Preservação Permanente (APP) do Rio Araguaia.  A operação foi coordenada pela Promotoria de Justiça de São Félix do Araguaia (a 1.200km de Cuiabá), visando o mapeamento e a autuação de edificações irregulares.

A força-tarefa, integrada pelo Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), Ministério Público Federal (MPF), Polícia Judiciária Civil (PJC-MT) e pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), realizou fiscalizações entre os dias 24 e 27 de abril de 2024.

Com procedimentos administrativos em trâmite, tanto no MPMT quanto no MPF, foi constatada a existência de diversas construções em áreas não consolidadas às margens do Rio Araguaia, dentro da faixa de preservação permanente. As infrações apontadas por imagens de satélite se confirmaram in loco, razão pela qual as equipes lavraram mais de quarenta autos de infração ambiental.

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“A autuação administrativa expedida pela SEMA contra os infratores será acompanhada de convocação, que indicará data e horário de audiência, a ser realizada na Promotoria de Justiça. A finalidade é a formalização de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que abarcará os danos ambientais, bem como a celebração de acordos na seara penal, nos casos cabíveis. Trata-se de inovadora abordagem interinstitucional que visa resolver, extrajudicialmente, de forma célere, eficaz e unificada todos os ilícitos apurados”, disse o promotor de justiça Marco Antonio Prado Nogueira Perroni.

Além da identificação e notificação das irregularidades, a força-tarefa buscou iniciar o mapeamento de alternativas para a regularização ambiental da zona urbana de São Félix do Araguaia. Por isso, naquela oportunidade, o MPF e o MPMT elaboraram recomendação conjunta para que o Município realize estudos de identificação e delimitação das áreas ocupadas às margens do Araguaia, assim como apresente projeto preventivo para evitar novas ocupações na área e elabore projeto de regularização fundiária urbana (Reurb).

“A conclusão do processo de regularização fundiária vai proporcionar significativos ganhos socioambientais, na medida em que trará segurança jurídica para os proprietários e empreendedores que possuam ou ocupem imóveis passíveis de regularização”, completou o procurador da República Guilherme Tavares, integrante do Grupo de Trabalho da 4ª Câmara de Coordenação e Revisão (GT – Araguaia-Tocantins), autor de ações de conservação nesta bacia hidrográfica.
 

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

MPMT estará presente na Expoagro 2026 com atendimentos e conscientização

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) marcará presença na 58ª Expoagro Cuiabá com uma programação voltada ao atendimento da população, recebimento de denúncias, conscientização social e aproximação com a sociedade. Entre os dias 13 e 17 de julho, a instituição manterá um contêiner de atendimento próximo à praça de alimentação do Parque de Exposições Senador Jonas Pinheiro (Acrimat), oferecendo serviços e orientações ao público.O espaço também será transformado em um estúdio para a realização de entrevistas ao vivo, dentro do projeto “Diálogos com a Sociedade”, abordando temas de interesse público e as diversas áreas de atuação do Ministério Público. A programação ocorrerá diariamente, de 13 a 17 de julho, às 18h, reunindo membros da instituição, especialistas e convidados.O procurador-geral de Justiça do MPMT, Rodrigo Fonseca Costa, destaca a participação na maior feira agropecuária do estado. “O Diálogos com a Sociedade foi concebido justamente para ampliar a aproximação entre o Ministério Público e a população. A Expoagro reúne milhares de pessoas de diferentes regiões e segmentos, tornando-se um espaço estratégico para compartilharmos informações, ouvirmos demandas e mostrarmos, de forma acessível, como o MPMT atua na defesa dos direitos da sociedade”, afirmou.Como parte das ações de conscientização, o MPMT promoverá uma exposição fotográfica em homenagem à memória de mulheres vítimas de feminicídio em Mato Grosso, a partir do dia 10 de julho (sexta-feira). A mostra contará com 48 totens, apresentando as histórias de 24 vítimas, distribuídos em diferentes pontos do parque de exposições. A iniciativa busca sensibilizar os visitantes sobre a gravidade da violência de gênero e a necessidade de mobilização permanente da sociedade para prevenir novos casos.A subprocuradora-geral de Justiça Administrativa e coordenadora do projeto, Januária Dorilêo, ressalta que a iniciativa também busca garantir acolhimento e acesso à informação para mulheres em situação de vulnerabilidade ou violência doméstica e famílias que visitarem a feira. “Nossa equipe estará preparada para realizar atendimentos, prestar esclarecimentos e receber denúncias, reforçando o compromisso do Ministério Público com a defesa das vítimas e o enfrentamento à violência doméstica e familiar”, enfatizou.Campanha educativa – Outra ação desenvolvida pela instituição durante a Expoagro será a instalação de placas com mensagens orientativas e de conscientização nas mesas da praça de alimentação. Os materiais abordarão temas de interesse coletivo, como combate ao abuso infantil, violência doméstica, crime organizado, eleições, autismo, racismo, patrimônio público, combate à corrupção e meio ambiente.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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