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Fundo Amazônia destina R$ 53 milhões para regulação fundiária na Amazônia Legal

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O Fundo Amazônia vai destinar R$ 52,9 milhões para fortalecer a regularização fundiária em 85 municípios do Maranhão, que fazem parte da Amazônia Legal. O projeto Paz no Campo, ligado ao governo do estado, receberá o aporte com execução prevista de 36 meses. O anúncio da destinação de verba ocorreu na última terça-feira (17/3), durante o 29º Fórum de Governadores da Amazônia Legal.

A iniciativa é comandada pelo Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma) e abrange uma área equivalente a cerca de 44% do território maranhense. A proposta tem como objetivo ampliar o ordenamento territorial, garantir segurança jurídica no acesso à terra e promover o desenvolvimento rural sustentável.

O projeto beneficiará diretamente agricultores familiares e comunidades quilombolas, já que permitirá a regularização de 13.250 pequenos imóveis da agricultura familiar e de 20 territórios quilombolas, beneficiando diretamente 39.750 pessoas. Com isso, o projeto também amplia o acesso das famílias rurais a crédito, assistência técnica e políticas públicas, além de contribuir para reduzir conflitos fundiários e fortalecer a governança territorial.

“Essa é uma iniciativa que chega na ponta, garantindo regularização fundiária e o direito à terra para quem mais precisa. Estamos falando de quase 40 mil pessoas, entre agricultores familiares e comunidades quilombolas, que passam a ter segurança jurídica sobre seus territórios e acesso a políticas públicas, crédito e assistência técnica. O Fundo Amazônia é essencial para viabilizar esse tipo de transformação, avançando no ordenamento do território, reduzindo conflitos e enfrentando as causas do desmatamento, ao mesmo tempo em que promove inclusão social e oportunidades de geração de renda”, celebrou a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva.

O Fundo Amazônia tem coordenação do Ministério de Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e é gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, a regularização fundiária é um passo essencial para conciliar desenvolvimento rural e preservação ambiental na Amazônia. “A segurança jurídica no campo é um instrumento fundamental para promover desenvolvimento com inclusão social e sustentabilidade. Ao apoiar o programa Paz no Campo, o Fundo Amazônia contribui para garantir direitos a agricultores familiares e comunidades quilombolas, fortalecer o ordenamento territorial e criar condições para uma produção rural sustentável no Maranhão”, afirmou.

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Consolidação

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, celebrou o aporte público. “Nós assinamos aqui um contrato no valor de R$ 53 milhões com recursos do Fundo Amazônia para que possamos fazer a ampliação do programa Paz no Campo, um programa de regulação fundiária que é modelo para o Brasil”, disse.

O projeto beneficiado pelo Fundo Amazônia prevê um conjunto de ações voltadas à estruturação da política fundiária no estado. Entre elas estão o georreferenciamento de imóveis rurais e territórios coletivos, o assessoramento técnico para titulação fundiária, a capacitação de agentes públicos e de agricultores familiares. As ações também incluem debates sobre temas como prevenção e combate a queimadas, bioeconomia e monitoramento ambiental. Além disso, o projeto prevê a aquisição de equipamentos como veículos, drones e dispositivos tecnológicos para apoiar o trabalho de campo.

Ao todo, o Fundo Amazônia já aprovou R$ 182 milhões em projetos com atuação exclusiva no Maranhão, ampliando o alcance das políticas de conservação e desenvolvimento sustentável na região da Amazônia Legal.

As iniciativas beneficiam agricultores familiares, povos indígenas, comunidades quilombolas e organizações agroextrativistas, além de fortalecer a atuação de órgãos públicos responsáveis pela gestão territorial e pela proteção ambiental.

O Fundo apoia iniciativas como reflorestamento, combate a incêndios, proteção de territórios indígenas, ordenamento territorial e fortalecimento de cadeias da sociobiodiversidade, como a do babaçu.

Quando considerado os projetos aprovados com atuação expressiva (mas não exclusiva) no estado, o apoio do Fundo soma R$ 293 milhões, entre 2023 e 2026.Desde 2012, foram 11 projetos apoiados com atuação no território maranhense, sendo três deles executados exclusivamente no estado.

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Fundo Amazônia  

Criado em 2008 e gerido pelo BNDES em coordenação com o MMA, o Fundo Amazônia capta doações internacionais e nacionais para ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento e para a promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal. Também apoia o desenvolvimento de sistemas de monitoramento e controle do desmatamento no restante do Brasil e em outros países tropicais. As diretrizes de apoio e focos de atuação são estabelecidas por um Comitê Orientador (Cofa). Sua composição inclui indicados do governo federal e dos nove governos estaduais da região, além de representantes de entidades da sociedade civil. 

Com uma carteira de mais de 140 projetos apoiados, que somam aproximadamente R$ 5 bilhões, o Fundo Amazônia já aprovou recursos para todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal (PPCDAm), política federal lançada em 2004.  

Há desde iniciativas de promoção da produção sustentável, que atingem mais de 600 organizações comunitárias e mais de 200 mil pessoas e que geram renda e melhores condições de vida para as populações que mantêm a floresta em pé, até projetos de ordenamento territorial em mais de 160 terras indígenas. 

Além disso, as ações de monitoramento, comando e controle já apoiadas incluem projetos elaborados pelos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais. Informações sobre cada um dos projetos estão disponíveis no site do Fundo Amazônia. 

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Matopiba desponta como nova fronteira da produtividade no Brasil

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O avanço do agronegócio está mudando o mapa da produtividade brasileira e levando parte do dinamismo econômico para o Matopiba, região formada por Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Enquanto o indicador nacional cresceu 18,7% entre 2002 e 2019, três Estados da região registraram alguns dos maiores aumentos do País.

O Piauí liderou o crescimento da produtividade do trabalho no período, com alta de 103%. O Maranhão avançou 86% e o Tocantins, 69,7%. Os resultados acompanham a expansão da fronteira agrícola e indicam que a transformação provocada pelo campo ultrapassou o aumento da área plantada e do volume colhido.

Os dados fazem parte do estudo “Missing the Productivity: Estimating Labor Productivity in Brazilian Municipalities (2002–2019)”, dos pesquisadores Alan Bueno e Diogo Ferraz. Divulgado em julho, o trabalho construiu uma base anual com informações dos mais de 5,5 mil municípios brasileiros.

O levantamento é um pré-print, versão que ainda não passou pela etapa definitiva de revisão acadêmica. Embora tenha alcance nacional e não seja dedicado exclusivamente ao Matopiba, o estudo revela grandes ganhos de produtividade nas fronteiras agropecuárias e uma evolução mais lenta nos Estados historicamente industrializados.

A produtividade analisada não é o rendimento das lavouras por hectare. O indicador mede quanto valor é produzido por trabalhador. Ele aumenta quando a incorporação de máquinas, tecnologia, qualificação e métodos mais eficientes de gestão permite ampliar a produção sem elevar na mesma proporção o número de pessoas ocupadas.

No Brasil, a agropecuária foi o setor que apresentou o maior avanço entre 2002 e 2019. A produtividade do trabalho no campo cresceu 80,1%, diante de aumentos de 10,3% nos serviços e de apenas 5,4% na indústria.

O resultado ajuda a explicar por que regiões antes com menor participação na economia nacional passaram a atrair armazéns, transportadoras, revendas de máquinas e insumos, instituições financeiras, empresas de tecnologia, indústrias de alimentos e prestadores de serviços.

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Para Alan Bueno, professor da Universidade Estadual do Paraná e um dos autores do estudo, o avanço do Matopiba pode ser comparado à transformação ocorrida no Centro-Oeste a partir da segunda metade do século passado.

“O Matopiba é o novo ouro. É o que foi o Centro-Oeste nos anos 1950. Trata-se de um crescimento que faz mudar a realidade regional”, afirmou.

Segundo o pesquisador, o campo passou a funcionar como ponto de partida de uma rede econômica mais ampla. “O agro converteu-se no catalisador de uma vasta rede econômica, envolvendo transporte, comércio, construção civil, tecnologia, crédito e serviços”, explicou.

A expansão foi sustentada principalmente pela produção de soja, milho e algodão, além da pecuária. O desenvolvimento de sementes adaptadas ao Cerrado, a correção dos solos, a mecanização e a agricultura de precisão permitiram que a região ampliasse sua participação na produção nacional.

Os dados mais recentes indicam que o movimento continuou depois de 2019, último ano abrangido pelo estudo. A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) estima que Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia colham juntos aproximadamente 41,4 milhões de toneladas de grãos na safra 2025/26, aumento próximo de 9% sobre o ciclo anterior.

A Bahia deverá liderar a produção regional, com cerca de 15 milhões de toneladas. O Tocantins aparece em seguida, com 9,74 milhões, seguido pelo Maranhão, com 9,05 milhões, e pelo Piauí, com 7,58 milhões de toneladas.

Somente a soja deve alcançar 25,4 milhões de toneladas nos quatro Estados, o equivalente a aproximadamente 14% da produção brasileira da oleaginosa. O resultado consolida o Matopiba como fornecedor relevante para as indústrias de óleo, farelo, rações, carnes e biocombustíveis.

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O avanço da produtividade, porém, não significa que os benefícios econômicos sejam distribuídos automaticamente. A mecanização reduz a necessidade de algumas tarefas manuais, ao mesmo tempo que amplia a procura por operadores de máquinas, técnicos agrícolas, engenheiros agrônomos, mecânicos e profissionais de tecnologia e logística.

Sem capacitação local, parte dessas vagas pode ser preenchida por trabalhadores vindos de outras regiões. O aumento da riqueza também depende da capacidade dos municípios de converter maior arrecadação em educação, saúde, saneamento e infraestrutura.

Outro desafio é evitar que o Matopiba permaneça apenas como fornecedor de produtos primários. A instalação de esmagadoras de soja, fábricas de rações, frigoríficos, usinas de biocombustíveis e indústrias de alimentos permitiria agregar valor à produção e manter uma parcela maior da renda na própria região.

O crescimento também aumenta a pressão sobre estradas, ferrovias, armazéns e terminais de exportação. Sem infraestrutura compatível, parte do ganho obtido dentro das propriedades pode ser perdida com fretes elevados, filas e demora no escoamento.

Há ainda o desafio de conciliar a expansão produtiva com a conservação do Cerrado, a regularização fundiária e a inclusão da agricultura familiar. A competitividade futura da região dependerá não apenas do volume produzido, mas também da capacidade de comprovar a origem e a sustentabilidade dos produtos.

O estudo mostra que a produtividade brasileira começou a mudar de endereço. O Matopiba já produz mais por trabalhador e movimenta uma cadeia econômica cada vez maior. O próximo passo será transformar essa eficiência em indústria, empregos qualificados e melhoria permanente da renda da população.

Fonte: Pensar Agro

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