Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (8), o senador Eduardo Girão (Novo-CE) informou ter protocolado um pedido de impeachment contra o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, por suspeição, atividade política e abuso de autoridade.

De acordo com o senador, o ministro determinou a soltura do empresário João Gustavo Ricci Volpato, apontado como líder de esquema criminoso acusado de desviar R$ 21 milhões do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, além de outros investigados pela Operação Sepulcro Caiado. Conduzida pelo próprio TJMT, a operação apura fraudes em execuções judiciais entre 2018 e 2022. 

Girão defendeu a instalação de uma CPI para apurar supostas irregularidades do Judiciário e informou já ter reunido 16 assinaturas para protocolar o pedido de investigação.   

O senador criticou ainda a participação do ministro na inauguração das obras de duplicação de uma rodovia em Mato Grosso (BR-163), em dezembro de 2024, “justamente no trecho que atravessa o município do qual o prefeito é simplesmente irmão do ministro Gilmar Mendes”. Para ele, o ministro feriu a Lei do Impeachment, que proíbe magistrados de exercerem atividades político-partidárias.

— Político é que tem que fazer política. Ministro de Supremo é que tem que cuidar da Constituição — disse o senador.

CBF

O senador também afirmou que Gilmar Mendes incorreu em conduta que configuraria crime de responsabilidade, ao conceder liminar que manteve Ednaldo Rodrigues na Presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), contrariando decisão judicial anterior. Girão destacou que, nesse período, a entidade firmou contrato de R$ 10 milhões com o Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), fundado por Gilmar Mendes.

— Este caso é muito grave. Ednaldo Rodrigues foi afastado da Presidência da CBF, em segunda instância, no mês de dezembro de 2023. Mas em abril de 2024 Gilmar Mendes concedeu liminar a Ednaldo, anulando decisão do TJ, para que ele continuasse na CBF. E ainda tem um agravante: pelo Regimento Interno do STF, esse caso da CBF deveria ser julgado por André Mendonça. Perderam completamente o pudor. Vai ser muito difícil encontrar um outro caso em que a suspeição no julgamento seja tão vergonhosamente explícita como nessa — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado