Mato Grosso

Governo de Mato Grosso lança programa para viabilizar regularização ambiental de pequenas propriedades

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A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e parceiros lançam na próxima terça-feira (27.1), às 8h, no Centro de Eventos de Tangará da Serra, o Programa Regulariza Rural Tangará.

A iniciativa vai beneficiar mais de 1.500 pequenos produtores com consultoria técnica gratuita para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) de seus imóveis e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada), nos casos em que sejam constatados passivos ambientais.

De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, o programa é direcionado às propriedades de até quatro módulos fiscais. A ação foi viabilizada por meio de uma parceria entre o Governo de Mato Grosso e o Serviço Florestal Brasileiro, com recursos financeiros do Banco KFW e execução pelo Instituto Interamericano de Cooperação para a Agricultura (IICA).

A execução do programa tem ainda o apoio do REM, Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI), Sindicato Rural de Tangará da Serra, Empaer, Secretaria de Estado de Agricultura e Embrapa.

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“O objetivo do Governo de Mato Grosso com estas parcerias é promover a regularização dos pequenos imóveis rurais e assegurar a produção sustentável em Tangará da Serra e região”, ressaltou a secretária.

De acordo com a programação do evento, no lançamento do programa serão apresentados os resultados já alcançados com o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado em fevereiro do ano passado entre o Governo de Mato Grosso, prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI) para regularização ambiental de pequenos produtores.

Haverá também palestras sobre Regularização Ambiental, como participar do Programa Regulariza Rural Tangará, uso do cacau e outras alternativas para restauração da vegetação nativa com ganhos econômicos e entregas de Cadastros Ambientais Rurais para produtores rurais beneficiados com a regularização.

Mobilização

Nesta quinta-feira (22), a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) promoveu reunião com representantes de todas as instituições envolvidas com a realização do Programa Regulariza Rural Tangará para avaliação das estratégias adotadas para mobilização dos pequenos produtores rurais.

A empresa responsável pela realização da consultoria técnica para elaboração do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Projeto de Recuperação de Áreas Degradadas e Alteradas (Prada) disponibilizou um canal via whatsapp (65 99817-9857) para esclarecimento de dúvidas.

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Divulgou ainda a lista dos documentos necessários para agilizar o atendimento ao pequeno produtor. Confira!

Documentos pessoais: RG ou CPF, Comprovante de endereço atualizado (90 dias) ou declaração de endereço, Certidão de casamento;

Para propriedades registradas: Matrícula atualizada (90 dias), Memorial e planta (caso não tenha georreferenciamento);

Para imóveis de posse: Declaração expedida por órgãos públicos ou entidades ligadas ao meio rural (prefeitura; STR, etc), Concessão real de direito de uso, Contrato particular de promessa de compra e venda, Decisão judicial (liminar ou de mérito), Sentença declaratória de usucapião, Título definitivo, Escritura pública de compra e venda.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari d’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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