Mato Grosso

Governo de MT e MPE firmam acordo para regulamentar uso de biomassa e garantir abastecimento da indústria

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O Governo de Mato Grosso e o Ministério Público do Estado (MPE) assinaram, nesta segunda-feira (8.6), um Termo de Compromisso Ambiental que cria o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso para garantir o abastecimento sustentável das indústrias do Estado.

O acordo prevê metas de expansão das florestas plantadas no Estado para mais de 700 mil hectares até 2040 e ampliação das áreas de manejo florestal sustentável para pelo menos 6,5 milhões de hectares no mesmo período.

O governador Otaviano Pivetta destacou que o acordo é uma oportunidade de desenvolvimento econômico sustentável para Mato Grosso, estimulando o reflorestamento e garantindo mais segurança para o crescimento da indústria no Estado.

“Esse termo regulamenta o uso da biomassa. Ele determina prazos e limites para o uso de biomassa de florestas nativas e estabelece uma transição para que as indústrias utilizem apenas matéria-prima proveniente de florestas plantadas. Vamos ter um período de adaptação para que todos possam se adequar, mas isso vai ser muito bom para Mato Grosso e é uma grande oportunidade para os pequenos produtores”, afirmou.

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De acordo com a secretária de Meio Ambiente de Mato Grosso, Mauren Lazzaretti, o objetivo do Plano de Desenvolvimento Sustentável é substituir gradualmente o uso de madeira que tem origem na supressão autorizada por fontes renováveis, como florestas plantadas.

“O ponto central é estabelecer uma transição para o uso da biomassa oriunda da supressão de vegetação nativa autorizada. Nesse termo de compromisso, o Estado e o MPE estabelecem uma fase de transição fortalecendo não apenas a floresta plantada, mas também o manejo florestal sustentável como alternativa de fornecimento de biomassa oriunda de matéria-prima florestal’, explicou.

Para a procuradora de Justiça Ana Luiza Peterlini, o acordo cria um caminho para ampliar a produção florestal no Estado e garantir o abastecimento sustentável da indústria.

“É uma iniciativa que incentiva o setor de base florestal para que eles aumentem a quantidade de hectares de floresta plantada e a reduzir o uso de vegetação nativa, ou seja, uma iniciativa que traz mais sustentabilidade para os grandes empreendimentos no Estado”, avaliou.

Plano de Desenvolvimento Florestal

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O Termo de Compromisso Ambiental estabelece uma transição gradual para reduzir a dependência de matéria-prima de origem de área de desmatamento legal para o uso de fontes mais sustentáveis, como plantação de Eucalipto e Teca.

Conforme o cronograma definido, os grandes consumidores de biomassa deverão substituir de forma progressiva o uso de madeira oriunda de desmatamento, de forma que, a partir de 2034, o abastecimento das indústrias tenha sido totalmente substituído por matérias-primas de florestas plantadas, manejo florestal sustentável e outras fontes renováveis.

O acordo também prevê a implantação de mecanismos de rastreabilidade da matéria-prima florestal, monitoramento permanente dos Planos de Suprimento Sustentável (PSS), auditorias independentes e maior transparência das informações ambientais.

Também participaram da agenda o procurador-geral de Justiça, Rodrigo Fonseca e os secretários de Estado Mauro Carvalho (Casa Civil), Mayran Beckman (Desenvolvimento Econômico) e o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros combate três incêndios florestais nesta segunda-feira (12)

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O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combate, nesta segunda-feira (12.10), três incêndios florestais registrados nos municípios de Rosário Oeste, Santo Antônio de Leverger e Barão de Melgaço.

Em todas as ocorrências, os bombeiros atuam de forma estratégica para conter o avanço das chamas, extinguir os incêndios, monitorar as áreas atingidas e proteger vidas, propriedades rurais e o meio ambiente.

As operações contam, conforme a necessidade de cada ocorrência, com o apoio do Grupo de Aviação Bombeiro Militar (GAvBM), da Defesa Civil Estadual, do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer) e da Polícia Militar. A atuação integrada das forças amplia a capacidade de resposta e fortalece o combate aos incêndios florestais em Mato Grosso.

Focos de calor

Em Mato Grosso, foram registrados 59 focos de calor nas últimas 24 horas, conforme a última checagem realizada às 17h no Programa BDQueimadas, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). Desse total, 39 focos foram registrados na Amazônia, 18 focos no Cerrado, e dois focos no Pantanal. Os dados são do Satélite de Referência (Aqua Tarde).

Em Terras Indígenas, foram identificados seis focos de calor, sendo quatro focos na Terra Indígena Parque do Xingu, em Querência, e dois focos na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis.

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É importante destacar que um foco de calor, isoladamente, não caracteriza um incêndio florestal. O foco de calor é um indicativo de uma área com temperatura elevada, detectada por satélites, que pode ou não estar associada à ocorrência de fogo. Já um incêndio florestal, em geral, é identificado pelo conjunto de diversos focos de calor concentrados em uma mesma área. No caso das terras indígenas, o combate aos incêndios deve ser realizado por órgãos do Governo Federal, uma vez que o Estado não possui autorização para atuar.

Fiscalização – Operação Infravermelho

O Corpo de Bombeiros Militar também realiza o monitoramento do uso irregular do fogo no âmbito da Operação Infravermelho. Esse monitoramento é realizado a partir da Sala de Situação Central, instalada no Batalhão de Emergências Ambientais (BEA), em Cuiabá.

Com o apoio de imagens de satélite e outras tecnologias, a operação tem como objetivo identificar, de forma antecipada, áreas com risco de incêndio florestal ou onde o fogo já tenha sido iniciado de maneira ilegal, atuando tanto na prevenção quanto na responsabilização dos infratores.

Incêndios extintos

Desde o início do período proibitivo do uso do fogo em Mato Grosso, o Corpo de Bombeiros Militar já atuou na extinção de incêndios nos municípios de Água Boa, Araguaiana, Aripuanã, Barra do Garças, Boa Esperança do Norte, Bom Jesus do Araguaia, Campo Verde, Canabrava do Norte, Canarana, Chapada dos Guimarães, Cocalinho, Colíder, Colniza, Dom Aquino, Feliz Natal, Guarantã do Norte, Guiratinga, Juara, Lambari d’Oeste, Luciara, Marcelândia, Matupá, Nova Bandeirantes, Nova Maringá, Nova Nazaré, Nova Ubiratã, Nova Xavantina, Novo Santo Antônio, Novo São Joaquim, Paranatinga, Peixoto de Azevedo, Poxoréu, Primavera do Leste, Ribeirão Cascalheira, Rondonópolis, Rosário Oeste, Santa Terezinha, São Félix do Araguaia, União do Sul e Vila Rica.

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Proibição do uso do fogo

O CBMMT reforça o alerta à população sobre a proibição do uso do fogo para limpeza e manejo de áreas rurais nos biomas Amazônia, Cerrado e Pantanal, entre 1º de julho e 30 de novembro de 2026. Nas áreas urbanas, o uso do fogo é proibido durante todo o ano.

O uso irregular do fogo pode configurar crime ambiental e está sujeito às penalidades previstas em lei. Além de ser proibida, a prática representa riscos à segurança pública, à saúde da população e ao meio ambiente. Casos de uso irregular do fogo, inclusive em áreas urbanas, devem ser denunciados pelos números 193 (Corpo de Bombeiros Militar) ou 190 (Polícia Militar).

Fonte: Governo MT – MT

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